Curiosamente algum veículo de imprensa acabou publicando essa notícia e vários outros compartilharam sem se certificar sobre a veracidade da informação, causando uma verdadeira confusão, já que a notícia é FALSA.

Não tivemos NENHUMA mudança na legislação de trânsito em relação a uma nova categoria para conduzir automóveis (B1 ou B2) e muito menos entrará em vigor em janeiro de 2025.

Na verdade, o que temos é o Projeto de Lei nº 7746/2017, de autoria da ex-Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) que tem como proposta uma sub-divisão da categoria A. Sendo A1 para motocicletas com transmissão de câmbio automática e A2 para todos os modelos de motocicletas independente do câmbio de transmissão.

Atualmente o Projeto de Lei está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a última movimentação foi em DEZ/2023.

Nesse link é possível conferir o PL na íntegra:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2139616

Mais recentemente, a Senadora Teresa Leitão (PT/PE), apresentou o Projeto de Lei nº 3688/2024, cujo objetivo é alterar o CTB para fixar algumas diretrizes básicas do curso de formação de condutores, de modo que a redação do § 1º do art. 148 do CTB passaria a ser a seguinte:

"§ 1º A formação de condutores realizada pelos Centros de Formação de Condutores deverá ser composta, obrigatoriamente, de um curso de prática de direção veicular ministrado em veículos dotados de câmbio manual e automático assim como curso de direção teórico-técnico contendo em sua estrutura curricular temas de legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, noções básicas de primeiros socorros e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, de acordo com carga horária regulamentada pelo Contran."

A íntegra do PL pode ser conferida aqui:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165553

Em suma, o PL permite que se utilize veículos com câmbio automático no processo de formação de condutores, mas por enquanto é só um projeto e que no momento aguarda a designação de um relator para que possa seguir sua tramitação no Senado.

Sendo assim, com relação às categorias de habilitação e ao processo de formação de condutores, considerando a legislação em vigor atualmente, seguimos na mesma, sem modificações, pelo menos por enquanto.

Caruaru-PE, 21 de novembro de 2024.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Especialista em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Diretor de Ensino da Educate. Professor em cursos de Pós-Graduação em Gestão e Direito de Trânsito. Coautor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.