quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Placas MERCOSUL

Considerando notícias veiculadas nesta semana, acerca das primeiras placas modelo MERCOSUL em veículos registrados no Rio de Janeiro, e as dúvidas surgidas a respeito da regulamentação, esclareço o que se segue, de maneira cronológica:

1. Em 08DEZ14, o Brasil assinou a Resolução MERCOSUL n. 33/14, que obrigava a substituição das placas de identificação dos veículos, por modelo padronizado para os Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), tendo sido determinado que o uso desta nova placa seria obrigatório a partir de 01JAN16 (http://www.mercosur.int/innovaportal/file/8632/1/res_033-2014_pt_patente-mercosul.pdf);

2. No Brasil, a primeira Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que tratou do tema foi a de n. 510/14, publicada em 04DEZ14, a qual regulamentou as novas placas de identificação e PRETENDIA atender ao prazo previsto na norma internacional (01JAN16); 

3. O prazo NÃO foi cumprido e, em 27MAI16, a Resolução n. 510/14 foi revogada e substituída pela Resolução n. 590/16, com prazo prorrogado para 01JAN17, para veículos novos, transferidos de município ou propriedade, ou com necessidade de troca de placas, e para 31DEZ20, a todos os veículos em circulação;

4. Em 08SET16, os prazos da Resolução n. 529/16 foram alterados pela Resolução n. 620/16, segundo a qual o prazo deveria ser contado “a partir de ato do Denatran que ateste a implementação no Brasil do sistema de consultas e de intercâmbio de informações”, sendo de 1 (um) ano a contar desta condição, para os veículos novos, transferidos de município ou propriedade, ou com necessidade de troca de placas, e de até 4 (quatro) anos após, para todos os veículos em circulação;

5. Em 08MAR18, o Contran decidiu não mais vincular a mudança de placas ao atestado de implementação do sistema de consultas, mas estabeleceu o prazo limite de 01SET18 para mudanças de placas, em cada Estado, pelo respectivo Detran, para os veículos novos, transferidos de município ou propriedade, ou quando houver necessidade de substituição das placas, sendo que, para o restante da frota em circulação, deveria ser providenciada a mudança das placas existentes, até 31DEZ23, conforme cronograma de cada Estado;

6. Em 26MAR18, o Presidente do Contran expediu a Deliberação n. 169/18, que suspendeu, por 60 (sessenta) dias, a Resolução n. 729/18, para estudo por grupo de trabalho criado pela Portaria Denatran n. 52/18;

7. Em 11MAI18, o Contran publicou a Resolução n. 733/18, para tratar de credenciamento de empresas estampadoras de placas, mas "aproveitou" para revogar a Deliberação n. 169/18 (aquela que suspendia as placas MERCOSUL para novos estudos) e alterou a Resolução n. 729/18, dando prazo para a emissão das novas placas aos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até o dia 01DEZ18, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

Conclusão: 
1) Atualmente, as regras das placas MERCOSUL estão na Resolução do Contran n. 729/18, com alterações da 733/18;
2) O prazo de adequação (se não for alterado novamente) é 01DEZ18 para os veículos novos ou com mudança de município, ou se houver troca de placas;
3) Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a se adaptar à mudança.

JULYVER MODESTO DE ARAUJO

Terceirização da culpa e o relativismo moral no trânsito

Há algum tempo, enquanto deixava minha filha na escolinha, fui interpelado pela dona da escola. Por saber do meu cargo no órgão gestor do trânsito da cidade, ela me questionou o que poderia ser feito a respeito de alguns conflitos que estavam havendo com a moradora da casa ao lado da instituição de ensino infantil. Basicamente estava ocorrendo que alguns pais, enquanto iam deixar ou buscar seus filhos na escolinha, deixavam seus veículos em frente a saída da garagem da moradora. Alguns, muito em função da largura da via e pelo trânsito de ônibus e caminhões, estacionavam com metade do carro sobre a calçada. A moradora, obviamente sentindo-se desrespeitada, foi cobrar a dona da escolinha que tomasse providências.

Até aí, tudo bem. O problema é que, além de a moradora, segundo a dona da escolinha, por vezes entrar escolinha adentro, com dedo em riste atrás dos pais e desrespeitá-los, começou a utilizar das redes sociais para denegrir a imagem da escola por esses conflitos. Minha resposta ao seu questionamento sobre o que ser feito a respeito foi de que a escola em si pouco ou nada teria a fazer. No máximo emitir avisos solicitando que não utilizassem aquela área para embarque e desembarque dos filhos, uma vez que a escola não tem nenhuma ingerência daquilo que os pais fazem no lado de fora da escola.

Alguns dias depois, ao buscar minha filha no final da tarde, me deparo com a seguinte cena: na entrada da escolinha está um pai, aparentemente esperando seu filho, em meio a um relato e com um ar extremamente queixoso. Não pude acompanhar o início da narrativa, mas, pelos fragmentos da história, deduzi se tratar, supostamente, da venda de um veículo, pois em meio aos retalhos de conversa, me chamaram a atenção termos como transferência, multa e pagamento. Logo, inferi que a pessoa em questão havia vendido um carro e, apenas na hora da transferência, se deu conta de que existiam multas em atraso atreladas ao veículo.

Assim como um padeiro, que passa o dia inteiro amassando pão, quando chega em casa não quer nem ouvir falar de pão, procurei me manter neutro quanto ao assunto. Até o momento em que o provável pai emite a seguinte pérola à dona da instituição: "...quando fui ver o que era, era uma multa por não ter dado o pisca (sinal indicador de direção)! Eles estão multando até isso agora?!". Nesse instante, a dona da escolinha me olha sorrindo e lança um olhar de sarcasmo, dizendo para o pai: "Ele que pode te responder isso, ele trabalha na EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação)!". Como meu sinal de silêncio, com o indicador junto aos lábios, fora ignorado, me ative a sorrir de volta, como quem leva o assunto na brincadeira.

Nem assim, na presença de um azulzinho (alcunha utilizada pela população porto-alegrense para referir-se aos agentes da EPTC em função da cor do uniforme), ele se conteve e seguiu verborrágico dizendo: "É impossível eu ter sido multado por isso... quando faço uma conversão já dou o sinal quase automaticamente! O pior é que, só depois, fui ver que o problema foi que a luz do pisca é que estava queimada... ou seja, muita sacanagem! A final, o sinal eu dei, não tenho culpa se ele não estava funcionando!"

Passado o ímpeto de responder, me ative a cumprimentá-los e dirigir-me à saída, pensando comigo mesmo: Teria esse suposto pai aceitado a mesma justificativa de um condutor que, em um hipotético atropelamento, tirasse a vida do seu filho, mas dissesse: "Olha meu senhor... eu até freei, o problema é que o freio não funcionou...", será?

O CTB é bastante claro quando atribui ao condutor a responsabilidade pelas condições de conservação do veículo, prevendo, inclusive, multa para quem conduzir qualquer veículo que ponha em risco a segurança viária. Em terras onde a velocidade do condutor autuado não é questionada, mas sim a visibilidade do agente autuador, vale a boa e velha máxima daquele grande "filósofo" contemporâneo, Homer Simpson, que diz: A culpa é minha, eu coloco ela em quem eu quiser!

Rodrigo Vargas de Souza é psicólogo, palestrante e agente de educação para o trânsito na Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Fiscalização por transpor bloqueio viário policial

Existe uma discussão acerca do tema no que diz respeito à competência sobre essa fiscalização. Parte das informações desse texto consta no livro “Curso de Legislação de Trânsito” (Ed. Juspodivm), em que divido a autoria com o mestre Leandro Macedo.

Os agentes de trânsito do estado e do município, além das guardas municipais (quando existir convênio nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.022/14) estão a serviço da Administração Pública exercendo o Poder de Polícia no trânsito. Podemos definir esse poder como sendo qualquer intervenção ou restrição imposta pelo Estado nas atividades, direitos ou interesses individuais a fim de beneficiar o interesse coletivo. Sobre Poder de Polícia, o Código Tributário Nacional estabelece:

“Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.”

Da definição acima podemos extrair as seguintes características:

1) É atividade da administração pública, que não deve ser confundido com o poder de polícia de segurança pública, pois enquanto o primeiro atua sobre direito, interesse ou liberdade, o segundo atua sobre pessoas coibindo a ocorrência de infrações penais, ora de forma preventiva ora de forma repressiva.

2) A atuação do poder de polícia consiste tanto em uma obrigação de “fazer” quanto de “não fazer” por parte do particular, pois regula a prática de ato ou abstenção de fato, conforme expresso acima.

3) De acordo com o parágrafo único transcrito acima, deve-se observar os limites da lei aplicável. Portanto, o poder de polícia de trânsito tem seus limites previstos na própria legislação de trânsito.

4) Ainda quanto ao parágrafo único, a regra na atuação do poder de polícia quando priva o particular de bens ou de direitos é a instauração do devido processo legal, a exemplo das penalidades de trânsito que só podem ser aplicadas ao término do processo administrativo de trânsito, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

5) A discricionariedade do poder de polícia previsto acima aparece na atividade de fiscalização, quando da escolha do veículo a ser fiscalizado. Temos também uma atuação discricionária, segundo um juízo de valor do agente autuador, na escolha do dispositivo que melhor se afeiçoa a infração cometida, que é a correta tipificação da autuação. Cabe observar que não pode o agente de trânsito deixar de autuar o condutor infrator, pois a autuação é ato administrativo de natureza vinculada, assim como determina os manuais de fiscalização (Resolução nº 371/2010, 497/2014 e 561/2015, todas do CONTRAN).

Quanto às formas de atuação do poder polícia, temos a previsão do art. 269, § 1º, do CTB: “A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa”.

Sendo assim, podemos enumerar da seguinte forma:
- Ordem de polícia;
- Consentimento de polícia;
- Fiscalização de polícia (aqui se observa a presença de agentes e guardas municipais que exercem tal função que não se confunde com o poder de polícia em sentido estrito, típico da atividade policial, como por exemplo, a Polícia Militar);
- Medidas administrativas; e
- Medidas coercitivas (no CTB encontramos com a expressão “penalidade”, exclusiva da autoridade de trânsito).

Há quem defenda a ideia de que o agente municipal ou estadual (DETRAN) não pode fazer “blitz” no trânsito. Dentre outros argumentos, a justificativa baseia-se no Decreto-Lei nº 667/1969, que em seu art. 3º prevê como competência da Polícia Militar:

“a) executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;”

Respeitosamente discordo do entendimento de que somente a Polícia Militar poderia realizar essa fiscalização específica, pois o Poder de Polícia Administrativa de Trânsito está devidamente regulamentado e pode ser exercido pelos órgãos dentro dos limites previstos na lei.

Um tema controverso é a fiscalização dos artigos 209 e 210 do CTB, ambos de competência dos órgãos ou entidades de trânsito estadual, municipal e rodoviário, conforme se observa no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Vol. I (Resolução nº 371/2010 do CONTRAN). Na ficha de enquadramento do art. 210 existe de forma expressa o termo “bloqueio realizado por policial”, o que causa muita confusão e interpretações distintas. Em relação ao tema, Julyver Modesto (CTB Digital, 2016) esclarece:

“A distinção que proponho para estas duas situações parte das funções atribuídas aos agentes de trânsito, conforme o Anexo I: no artigo 209, o bloqueio é a interrupção do tráfego de veículos em decorrência da OPERAÇÃO de trânsito (monitoramento técnico da via, com a ordenação dos fluxos viários, que compreende desvios e interdições temporárias); enquanto que o artigo 210 contempla a imobilização forçada dos veículos, para o exercício da FISCALIZAÇÃO de trânsito, que é justamente o controle do cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de POLÍCIA administrativa de trânsito (daí o adjetivo de ‘bloqueio policial’); portanto, para configurar a infração do artigo 210, não há a necessidade de que seja um bloqueio realizado pela Polícia (Militar, Civil, Federal ou Rodoviária), mas sim pelo agente incumbido da fiscalização de trânsito.”

Sendo assim, é perfeitamente possível que o agente de trânsito do estado ou mesmo do município faça esse tipo de fiscalização, no exercício do poder de polícia, como se observa no art. 24, VI, do CTB: “executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos”.

Mesmo as infrações que não são de sua competência podem ser fiscalizadas quando existir o convênio na forma do art. 25 do Código de Trânsito. Portanto, aquele que transpor bloqueio realizado por agente de trânsito do município, a título de exemplo, estará cometendo a infração do art. 210 do CTB.

Por fim, vale salientar que vários outros órgãos e agências da administração pública também exercem o poder de polícia no âmbito de suas atribuições, como por exemplo, a polícia de trânsito que abordamos nesse texto. São várias as formas e finalidades, mas todas com funções delimitadas por lei, agindo em nome da Administração Pública e a serviço da coletividade.

Caruaru-PE, 07 de junho de 2018.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Autor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

domingo, 29 de julho de 2018

Desafio da Kiki ou Desafio do Shiggy - A “moda” de sair do carro em movimento para dançar

Você já viu a nova “moda”, que é sair do carro em movimento para dançar na rua?
Este é o desafio da internet do momento, causando preocupação a todos aqueles que são comprometidos com a segurança viária!

Como isso teve início?
Tudo começou quando um humorista dos EUA, chamado Shiggy, fez uma coreografia da música “In my feelings”, do rapper canadense Drake. Na letra da música, o cantor pergunta: “Kiki, vc me ama? Vc está andando?” (Kiki, do you love me? Are you riding?). Daí surgiu o #ShiggyChallenge (nome do "dançarino famoso") ou #KikiChallenge (nome da personagem da música).
Embora Shiggy tenha dançado na rua, sem qualquer veículo, o fato de ter simulado, em trechos da coreografia, que segurava um volante com as mãos parece ter sido motivo para as pessoas que aderiram ao “desafio” fazerem a mesma dancinha saindo do veículo, seja enquanto passageiro, seja (O QUE É MUITO PIOR) na condição de motorista.

Na legislação de trânsito brasileira, embora não haja (por óbvio) previsão específica quanto a “descer do veículo em movimento, para dançar na rua”, entendo que a conduta pode ser enquadrada como infração do artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (por participar, como condutor, de exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo – código de enquadramento 52663). Trata-se de infração de trânsito de natureza gravíssima, sujeita à fiscalização de competência municipal (quando cometida nas vias urbanas) ou dos órgãos rodoviários, para a qual se prevê as penalidades de multa (multiplicada por 10, ou seja, no valor de R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir, de 2 a 8 meses (até 31OUT16, também caberia a apreensão do veículo, mas tal penalidade foi revogada pela Lei n. 13.281/16). Na reincidência, em 12 meses, a multa passa a ser o dobro (R$ 5.869,40) e ocorrerá a cassação do documento de habilitação, conforme artigo 263, inciso II.

Além disso, após a alteração do CTB pela Lei n. 13.546/17, também é possível entender que, no presente caso, se gerar situação de risco à incolumidade pública ou privada, terá ocorrido o crime de trânsito do artigo 308, com pena de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.

Veja os vídeos abaixo e entenda o que está ocorrendo NO MUNDO TODO, depois de o desafio ter se viralizado pela internet. Há, inclusive, uma MONTAGEM em que uma jovem é atropelada, o que serve, pelo menos, como alerta aos participantes do “desafio”.

JULYVER MODESTO DE ARAUJO

De quem é a vaga?

Não faz muito tempo que os problemas com vagas de estacionamento estavam restritos às grandes cidades por situações adversas relacionadas em sua grande maioria à falta de planejamento na ordenação do trânsito. Hoje em dia não é incomum, mesmo nas cidades menores no interior, encontrar dificuldades para estacionar o veículo.

Os problemas tanto nas cidades pequenas quanto nos grandes centros são semelhantes, aumento da frota de veículos, falta de um plano de mobilidade bem elaborado, desrespeito às normas, comodismo por parte de muitos condutores que estacionam irregularmente para facilitar sua locomoção, de modo a atrapalhar várias outras pessoas etc.

Existe ainda uma situação que causa transtornos menores e até desentendimentos, quando determinada pessoa tenta limitar a vaga de estacionamento em frente a sua residência ou o comerciante que faz o mesmo em frente a seu estabelecimento para garantia sua vaga e, ironicamente, ocupar um espaço que poderia ser de um cliente.

Normalmente colocam objetos para delimitar o espaço, a exemplo de cones, cavaletes, cadeiras, dentre outros, o que evidentemente é proibido, constituindo inclusive uma infração de trânsito prevista no art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro, por utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. A infração é de natureza grave, 5 pontos, multa de R$ 195,23 e a remoção da mercadoria ou do material.

Importante frisar que para esse tipo de infração a penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN através da Resolução nº 390/2011, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no CTB.

Quando as pessoas tentam reservar vagas de estacionamento nessas circunstâncias que mencionamos, acreditando muitas vezes ter a razão, gerando em algumas ocasiões até mesmo um conflito que poderia ser perfeitamente evitado, pois prejudica os demais usuários da via com sua ação, estamos na verdade diante de uma irregularidade passível de punição.

É até compreensível em alguns casos que o comerciante queira reservar um espaço na frente de seu estabelecimento para receber ou enviar mercadorias e por essa razão coloca objetos para limitar o estacionamento de terceiros, o que obviamente não se justifica, tendo em vista existir meios legais para regulamentar o estacionamento.

O CTB traz a seguinte determinação em seu art. 72: “Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código”. Portanto, cabe ao particular buscar os meios legais para atender sua pretensão, sob pena de sofrera as sanções previstas na própria norma.

Diante de todo o exposto, sabendo que tal atitude além de uma grande falta de respeito com os demais usuários da via é infração prevista no CTB, não custa perguntar aos “donos da rua”: tem certeza de que a vaga é sua?

Caruaru-PE, 18 de maio de 2018.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Autor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

“Kamikazes”: Comportamento suicida no trânsito

O comportamento humano sempre é a chave para as grandes mudanças de uma sociedade, tanto positivamente como negativamente. O Brasil apresenta grandes problemas sociais que estão em evidência de forma constante. Nesse texto podem-se destacar dois, as mortes no trânsito e o suicídio. Então surge a pergunta: Que relação existe entre o trânsito e o suicídio? 

Suicídio é o ato de um indivíduo, deliberadamente, encurtar a própria vida. Suicídios acometem pessoas em todas as camadas sociais e por diversos motivos, desde depressão, problemas financeiros, amores não correspondidos e inúmeras situações. Esse ato vai contra a natureza do nosso cérebro. Sempre que estamos em situação de risco, medo ou estresse, nosso sistema nervoso ativa um mecanismo muito conhecido dos psicólogos, médicos e fisiologistas: a chamada reação de luta e fuga. Nosso cérebro utiliza esse mecanismo para autopreservação, representando a capacidade de um indivíduo tentar conservar a própria existência ou integridade. É o desejo inato de manter-se vivo, é o instinto básico para preservar a própria vida, ou seja, essa resposta prepara o corpo para responder (lutar ou fugir) a uma ameaça.

Quando falamos em acidente de trânsito, a conclusão é de que a maioria deles é provocada pelo homem por negligência, imprudência e imperícia, como ensina a direção defensiva. Baseado nesse pensamento, o homem coloca-se em situação de risco frequentemente e as estatísticas revelam números que assustam. No ano de 2017, os índices de mortes no trânsito continuaram altos e de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde foram registrados 32.615 óbitos do tipo. Esses números só nos mostram como o elemento principal do trânsito ainda não consegue se integrar a idéia de ser condutor. Esse alto índice de mortos e feridos aponta para um quadro complexo da sociedade atual.

Ao iniciamos nossa busca para a fim de obter a CNH, temos aulas de legislação de trânsito e direção defensiva orientando como minimizar ao máximo os riscos de acidentes de trânsito.  Mas as estatísticas com mortes no transito sempre é alta, comparado a guerras que dizimaram milhares de pessoas. A partir do momento que decidimos conduzir um veículo temos que incorporar ao nosso comportamento a boa conduta e prudência e que o nosso mau hábito no trânsito pode ter consequências irreversíveis para uma sociedade.

Daí em diante, quando conquistamos a CNH, simbolicamente assinamos um contrato com a sociedade, que seremos responsáveis uns pelos outros quando conduzimos no trânsito. Se pararmos para pensar, muitos condutores assumem esse compromisso de responsabilidade com seriedade, enquanto outros adotam um comportamento suicida, assumido situação de riscos conscientes. Esse tipo de comportamento remete a idéia de suicídio, ou melhor dizendo, tentativas de suicídio. Porque essas duas situações, o comportamento de risco no trânsito e o suicídio partem do mesmo princípio, a autodestruição. Podemos batizar esses condutores, como analogia, de “kamikazes no trânsito”. 

Os kamikazes eram uma unidade de ataque especial na Segunda Guerra Mundial. Os pilotos eram treinados por uma semana para fazer esse vôo com ataques suicidas contra navios dos Aliados com o objetivo de destruir o maior número possível de navios de guerra. Eram pilotos jovens que arremessavam seus aviões contra os navios inimigos pois não tinham combustível o suficiente para chegar em uma base segura. O ataque kamikaze era um tema muito polêmico, pois nesse caso o piloto ou a tripulação inteira de um avião atacante morria, assim eliminavam probabilidade de salvamento, uma vez empenhado no mergulho mortal, era impossível sobreviver ao ataque. 

Pegando essa ideia dos pilotos japoneses e trazendo para a atualidade do trânsito, podemos classificar muitos condutores como “kamikazes”, porque inconscientemente apropriam-se de um comportamento inconsequente.  Apesar de toda tecnologia dos veículos, todas as informações que existe em torno do trânsito, todas as campanhas e ações, o veículo que deveria ser usado como necessidade de locomoção ainda é visualizado e utilizado como ostentação e representação de nossa imaturidade competitiva, vendo no outro condutor o inimigo, tornando o veículo quase uma arma de guerra.

Então, porque chamar os condutores de kamikazes? Simples, uma relação que diz respeito ao ato de autodestruição. Podemos destacar que condutores irresponsáveis se tornam suicidas indiretos, por agir diferente da função cerebral de autopreservação, desafiando as normas circulação e de segurança, colocando-se em riscos extremos.

Mas a verdade é que o comportamento no trânsito é um fenômeno bastante complexo e envolve um conjunto de fatores e processos psicológicos. Você pode até não concordar com essa relação entre o comportamento de risco no trânsito e o suicídio, mas no instante em que assumimos atitudes de perigo, colocando em risco a vida, acaba sendo conivente e responsável com as consequências, apresentando um perfil suicida, de autodestruição.

MELISA PEREIRA - Psicóloga Clínica, Organizacional e Trânsito.

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Veículos prestadores de serviço de utilidade pública

O Código de Trânsito Brasileiro traz algumas prerrogativas para determinados veículos em razão da sua finalidade, a exemplo dos veículos de emergência e veículos prestadores de serviço de utilidade pública.

De acordo com o art. 29, VII, do CTB são de emergência os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, que além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Convém destacar que se equiparam aos veículos listados acima os destinados a serviços de emergência decorrentes de acidentes ambientais (art. 1º, § 3º, da Resolução nº 268/2008 do CONTRAN) e de transporte de presos (Resolução nº 626/2016 do CONTRAN). Apesar de ter sido regulamentado através de resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que aparentemente legislou além da sua competência, as respectivas normas estão em vigor.

Existem ainda os veículos prestadores de serviço de utilidade pública, cuja previsão está no art. 29, VIII, do CTB: “os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN”.

A Resolução nº 268/2008 do CONTRAN considera os seguintes veículos como prestadores de serviço de utilidade pública:
- os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações;
- os que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo de trânsito ou executivo rodoviário;
- os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública;
- os veículos especiais destinados ao transporte de valores;
- os veículos destinados ao serviço de escolta, quando registrados em órgão rodoviário para tal finalidade;
- os veículos especiais destinados ao recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública.

Além desses, os veículos destinados à manutenção e restabelecimento dos sistemas das linhas e estações metroferroviárias também são prestadores de serviço de utilidade pública, conforme estabelece a Resolução nº 614/2016 do CONTRAN.

Os veículos prestadores de serviço de utilidade pública, assim como determina a Resolução nº 268/2008 do CONTRAN, identificam-se pela instalação de dispositivo, não removível, de iluminação intermitente ou rotativa e somente com luz amarelo-âmbar, sendo proibido o acionamento ou energização do dispositivo luminoso durante o deslocamento do veículo, exceto para os veículos de socorro mecânico de emergência, os destinados a serviço de escolta registrados em órgão rodoviário para tal finalidade e aqueles destinados ao recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública.

A instalação do referido dispositivo dependerá de prévia autorização do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (DETRAN) onde o veículo estiver registrado, que fará constar no Certificado de Licenciamento Anual, no campo “observações”, código abreviado na forma estabelecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, o DENATRAN.

Esses veículos gozarão de livre parada e estacionamento, independentemente de proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito ou através de sinalização regulamentar quando se encontrarem em efetiva operação no local de prestação dos serviços a que se destinarem, devidamente identificados pela energização ou acionamento do dispositivo luminoso e utilizando dispositivo de sinalização auxiliar que permita aos outros usuários da via enxergar em tempo hábil o veículo prestador de serviço de utilidade pública.

Portanto, esses veículos podem parar ou estacionar em qualquer local quando o serviço for prestado na via, mas não possuem livre circulação, como por exemplo, avançar o sinal vermelho ou transitar pela contramão, tendo em vista não realizarem serviço de urgência, que são deslocamentos realizados pelos veículos de emergência em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública.

Além disso, estão sujeitos ao cometimento de infrações diversas, tais como as relacionadas aos dispositivos de iluminação, à inobservância das regras de circulação como as citadas anteriormente e casos específicos como o caminhão de lixo que transporta os garis literalmente pendurados, configurando nesse caso infração de trânsito prevista no art. 235 do CTB ou ainda do veículo de transporte de valores que em determinadas situações estaciona em desconformidade com o que prevê a legislação.

Lamentavelmente alguns condutores desses veículos desconhecem ou distorcem as determinações legais acerca de sua finalidade, pois não é raro ver um veículo prestador de serviço de utilidade pública cometendo infrações justamente por abuso de suas prerrogativas, estando sujeito às sanções previstas na lei.

Caruaru-PE, 30 de abril de 2018.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Coautor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

Perdão Judicial no Código de Trânsito Brasileiro

Primeiramente é preciso entender o que é o perdão judicial e quais são os casos em que é possível sua aplicação. Segundo leciona Rogerio Greco (2013, p. 712):

"...O perdão judicial não se dirige a toda e qualquer infração penal, mas sim, àquelas previamente determinadas pela lei. Assim, não cabe ao julgador aplicar o perdão judicial nas hipóteses em que bem entender, mas tão somente nos casos predeterminados pela lei penal."

No Código Penal o instituto do perdão judicial está previsto nos artigos 121, § 5º e 129, § 8º, que tratam, respectivamente, do homicídio culposo e da lesão corporal culposa. Vejamos:

"Art. 121, § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária."

Ou seja, quando o perdão judicial estiver previsto expressamente na legislação ocorrerá a extinção da punibilidade que está prevista no art. 107 do Código Penal, in verbis:

"Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - pela morte do agente;
II - pela anistia, graça ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei."

O instituto da Punibilidade constitui a capacidade do Estado exercer seu "jus puniendi", que consiste na capacidade de punir o particular quando desrespeitar a norma penal. Mais uma vez convém mencionar Rogerio Greco (2015, p. 699):

"A punibilidade é uma consequência da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável levada a efeito pelo agente. Toda vez que o agente pratica uma infração penal, isto é, toda vez que infringe o nosso direito penal objetivo, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu jus puniendi."

Neste contexto, percebe-se que o perdão judicial só pode ser aplicado com previsão expressa em lei, ficando a dúvida quanto à sua aplicação nos casos de crimes de trânsito de homicídio culposo (art. 302 do CTB) e lesão corporal culposa (art. 303 do CTB).

É importante frisar que o perdão judicial estava previsto expressamente no projeto de lei que disciplinou o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente em seu art. 300 que sofreu veto presidencial. Vejamos sua redação original:

"Art. 300. Nas hipóteses de homicídio culposo e lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem, exclusivamente, o cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou afim em linha reta, do condutor do veiculo."

Razões do veto:
"O artigo trata do perdão judicial, já consagrado pelo Direito Penal. Deve ser vetado, porém, porque as hipóteses previstas pelo § 5° do art. 121 e § 8° do artigo 129 do Código Penal disciplinam o instituto de forma mais abrangente."

Embora as razões do veto sejam bastante criticadas por parte da doutrina, como Campos Pires e Sheila Selim (1998, p. 186 apud GRECO, 2013, p. 715) que disciplinam:

"Embora justificáveis as razões do veto, parece-nos, com efeito, que de melhor técnica seria prever expressamente tais hipóteses no Código de Trânsito, ampliando-as como necessárias. O legislador não o fez. Ainda assim, as hipóteses de perdão judicial previstas para o homicídio culposo e a lesão corporal culposa, no Código Penal, devem ser aplicadas aos arts. 302 e 303 do Código de Trânsito, seja porque o art. 291 envia o interpreta à aplicação das normas gerais do Código Penal, seja por força das razões do veto antes expostas, que se referem expressamente àquelas hipóteses."

Neste diapasão, Damásio de Jesus (2009, p. 60) defende:

"o perdão judicial é admissível nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa cometidos no trânsito. O obstáculo do veto é superável. No Projeto de Lei, o instituto só era admitido em determinados casos, restrição com que não concordou o Senhor Presidente da República. Por isso impugnou o dispositivo, não sem antes dizer da conveniência da medida nos delitos de circulação."

Vale salientar que embora o art. 291, caput, do CTB estabeleça a aplicação das normais gerais do Código Penal, quando o capítulo que trata dos crimes de trânsito não dispuser de modo diverso, estando o perdão judicial previsto na Parte Especial do Código penal, poderia mesmo assim o instituto ser aplicado no CTB?

Respondendo a esse questionamento, Damásio aduz (2009, p. 60):

"Não são convincentes as teses de que ao CT, por força de seu art. 291, caput, somente são aplicáveis as 'normas gerais' do Código Penal, encontrando-se o perdão judicial na Parte Especial, e que esse instituto só é admissível 'nos casos previstos em lei', silenciando a Lei n. 9.503/97 sobre o tema."

Para Greco (2013, p. 717):

"... acreditamos junto com a corrente majoritária, ser possível, por questões de politica criminal, a aplicação do perdão judicial aos arts. 302 e 303 do Código Penal."

Com base no que foi exposto, podemos concluir ser perfeitamente possível a aplicação do perdão judicial nos Crimes de Trânsito dos artigos 302 e 303 do CTB. Entretanto, o ideal seria constar expressamente no Código de Trânsito Brasileiro tal previsão, assim como defende Greco (2013, p. 717).

Caruaru-PE, 19 de Julho de 2017.

Guilherme Araujo - Bacharel em Direito, Pós-graduando em Normatização de Trânsito, Transporte e Direito Administrativo.

REFERÊNCIAS:
BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm>. Acesso em: 19 mar. 2015.
GRECO, Rogerio. Curso de Direito Penal Parte Geral.  15. ed. Rio de janeiro: Impetus, 2013.
JESUS, Damásio de. Crimes de trânsito: anotações à parte criminal do código de trânsito (Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997). 8. ed. – São Paulo: Saraiva, 2009.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Estacionar o veículo na rampa de acesso para cadeirantes

Muitas coisas sobre trânsito são compartilhadas nas redes sociais, são dicas, informações, mudanças na legislação, correntes falsas, flagrantes de irregularidades e temas que por vezes suscitam bons debates. Recentemente acompanhei em um grupo de alunos a indignação pelo fato de um condutor ter estacionado seu veículo em frente à rampa de acesso para cadeirantes, uma verdadeira falta de educação e de respeito pelo próximo. Mas nesse caso, qual a infração?

O legislador talvez tenha pecado em não prever tipo infracional específico para casos como esse, pois não há no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo legal para punir aquele que estaciona na rampa destinada ao cadeirante.

De modo prático a autuação ocorre por outro motivo, ou seja, o enquadramento se dá normalmente no art. 181, VIII, do CTB, por estacionar o veículo na faixa de pedestres, junto ao canteiro central ou no passeio propriamente dito, até porque é exatamente nesses locais onde costuma ficar a rampa para cadeirantes.

Porém, quando há uma rampa de acesso fora desses locais mencionados acima, parece ter havido um equívoco quanto ao local de implantação e infelizmente o legislador não previu essa condição para caracterizar uma infração específica. Diante da situação, o mais adequado é que, respeitando os parâmetros de acessibilidade, a instalação da rampa seja feita em locais apropriados para que haja sanção quando de sua inobservância, como por exemplo, junto à faixa de pedestres, eventualmente em canteiros centrais para travessia etc.

É possível ainda implantar a rampa e no local existir placa de sinalização de regulamentação para caracterizar a infração no art. 181, XVIII, do CTB: “Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar)”, que é infração de natureza média, serão registrador 4 pontos no prontuário do infrator, além da multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

Assim, observando os critérios estabelecidos na legislação e a condição determinada pela sinalização torna-se possível atribuir responsabilidades a quem obstruísse a passagem, configurando a irregularidade e aplicando a consequente sanção prevista na norma. Do contrário, por mais absurdo e injusto que possa parecer, simplesmente não há infração.

Caruaru-PE, 24 de abril de 2018.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Autor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

quinta-feira, 17 de maio de 2018

O dever dos órgãos de trânsito de motivar e fundamentar suas decisões

Quando um condutor comete uma infração de trânsito e é autuado pelo Agente, o órgão de trânsito irá notificá-lo da irregularidade a fim de que ele possa exercer seu direito constitucional de defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) no processo administrativo de trânsito.

Além da defesa de autuação (defesa prévia), em caso de não acolhimento, o interessado ainda pode interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e em caso de indeferimento é possível novo recurso em segunda e última instância, que pode ser o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, um Colegiado Especial ou o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, a depender do órgão autuador e da infração, conforme previsão do art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro.

Portanto, somente será aplicada uma das penalidades elencadas no art. 256 do CTB com base no dispositivo legal que foi infringido, depois de concluído o processo administrativo de trânsito, respeitado o direito do cidadão de expor o contraditório. Ao final, sendo o resultado desfavorável, cabe à Autoridade de Trânsito impor a sanção.

Quando do não acolhimento da defesa ou do indeferimento do recurso a Autoridade de Trânsito é obrigado a motivar e fundamentar a decisão que proferiu, sob pena de macular o processo de tal forma que o torna nulo, como se observa no texto da Lei nº 9.784/99:

"Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
[...]
V - decidam recursos administrativos;"

No caso do processo administrativo de trânsito faz-se necessária a motivação e fundamentação das decisões, pois implicam na imposição de sanção, a exemplo da penalidade de multa e decidem recursos contra a decisão. Acerca do tema, Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, 2010, p. 859) assevera:

A Administração é obrigada a expor os fundamentos em que está embasada para aplicar a sanção. Tem, portanto, que apontar não só o dispositivo normativo no qual se considera incurso o sujeito indigitado, mas também, obviamente, o comportamento, comissivo ou omissivo, imputado e cuja ocorrência se subsume à figura infracional prevista na regra de Direito. Além disto, sempre que a norma haja previsto uma gradação nas sanções cabíveis, é imperativo que seja justificada a opção feita pela autoridade sancionadora. A omissão de qualquer destes requisitos causa a nulidade do apenamento.

É de se lamentar o fato de que alguns órgãos de trânsito ignoram tais preceitos legais e quando questionado em sede de recurso o próprio órgão recursal ignora a ausência de motivação e fundamentação da decisão da Autoridade que impôs a penalidade. De forma precisa, Eduardo Antonio Maggio (Manual de Infrações, Multas de Trânsito e Seus Recursos, 2013, p. 414) explica:

A decisão ou despacho motivados, que é a fundamentação propriamente dita, (...) se faz necessária porque muitas vezes pode ocorrer da decisão ser injusta, e é com base na motivação desta sobre o seu não acatamento pela autoridade de trânsito, que o defendente vai se basear para recorrer à JARI (primeira instância) e, da decisão também desfavorável pela JARI, que o recorrente irá recorrer ao CETRAN. Além de, também, poder recorrer ao Poder Judiciário, quando for o caso.

Convém ressaltar o entendimento aqui exarado não é exclusivo da doutrina. Quando provocado, o judiciário tem decidido pela nulidade do processo administrativo cuja decisão não esteja motivada e fundamentada, como se observa a seguir.

DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. As decisões administrativas devem ser motivadas formalmente, vale dizer que a parte dispositiva deve vir precedida de uma explicação ou exposição dos fundamentos de fato (motivos-pressupostos) e de direito (motivos-determinantes da lei). O procedimento administrativo relacionado aos autos de infração noticiado nos autos padece de nulidade em razão da ausência de fundamentação da resposta à defesa prévia e ao recurso administrativo.
(TRF-4 - AC: 50796234020144047000 PR 5079623-40.2014.404.7000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 16/09/2015, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 17/09/2015)

Nessas situações, apesar da possibilidade da via judicial, a Administração Pública deve reconhecer o erro e não aplicar sanção a partir de um processo viciado. Convém mencionar mais uma vez a Lei nº 9.874/99, que estabelece:

"Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

Não foi de forma aleatória que o legislador determinou que os órgãos de trânsito devem obrigatoriamente cumprir a lei antes mesmo de fazer cumpri-la, como se depreende da leitura do Capítulo II do CTB, que trata do Sistema Nacional de Trânsito.

A motivação e fundamentação das decisões é requisito indispensável para a imposição de sanções administrativas de trânsito sob pena de deixar impune aquele de fato praticou uma irregularidade qualquer ou mesmo punir de forma injusta o cidadão que tinha razão em seu pleito. O cumprimento dessas exigências é fundado em princípios constitucionais e na garantia da segurança jurídica ao particular interessado para uma aplicação justa do Direito.

Caruaru-PE, 13 de abril de 2018.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Autor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

A Autoescola e o Vestibular. Qual a relação?

Segundo o DETRAN/RS, o índice de aprovação para provas práticas na categoria B corresponde a algo em torno de 30%. Ou seja, a cada três candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apenas um, aproximadamente, passa na prova prática para carro.

Em recente pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu-se que apenas 14% da população do país tem ensino superior. Segundo o mesmo estudo, quase 75% dos estudantes brasileiros no ensino superior estão em instituições privadas.

O artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz:

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

De posse de tais dados nos é possível fazer a seguinte analogia: O diploma do ensino superior no país está para a obtenção da CNH, assim como os cursos pré-vestibulares estão para as autoescolas. A relação pode parecer óbvia, as implicações disso, talvez, nem tanto... Explico. Vejamos a atual situação do sistema de ensino brasileiro. Se eliminássemos a precariedade das escolas públicas, a desvalorização generalizada em torno da profissão de professor e a falta de investimentos do governo na educação, logo, teríamos uma educação de qualidade, que permitiria a todo e qualquer aluno acessar as tão disputadas universidades públicas. Isso, é claro, na hipótese de que houvesse vagas para todos eles. Nesse caso, hipoteticamente, não precisaríamos de um sistema de seleção como o vestibular. Por consequência, nem de cursinhos preparatórios para tal prova.

Da mesma forma, se tivéssemos a educação para o trânsito inserida no ensino formal, desde as séries inicias até o ensino médio e superior, assim como reza o artigo do CTB acima, em tese, teríamos alunos praticamente prontos para a obtenção da CNH. Pelo menos no que diz respeito à parte teórica. Nesse caso, as autoescolas poderiam se ater às aulas práticas.

Sobre essa lógica, certamente teríamos não só um trânsito, como também uma sociedade diferente. A questão é: reforçar a educação pressupõe investimentos públicos; isso reflete em um aumento significativo no índice de alunos nos cursos superiores, não apenas privados como acorre hoje, mas também públicos; implantar a educação para o trânsito no ensino formal infere em diminuição dos custos para a obtenção da CNH no que concerne a instrutores, tanto teóricos quanto práticos, bem como uma possibilidade de total reestruturação do processo de obtenção da mesma... mas esse já é assunto para um outro artigo.

Vejam que, de forma alguma, sou contra as autoescolas. Muito pelo contrário. Se hoje o processo para obtenção da CNH pode ser considerado falho em alguns aspectos, não se pode negar que ele já foi bem pior. No entanto, no final me parece que, em ambas as instituições, seja nas autoescolas, seja nos cursinhos pré-vestibulares, tudo se resume a dinheiro. Dinheiro que se ganha para cobrir buracos que a máquina pública já não consegue mais tapar. Ou que apenas não tem interesse...

Rodrigo Vargas de Souza é psicólogo, palestrante e agente de educação para o trânsito na Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Inversão de valores

Cada vez mais tenho percebido nas pessoas, especificamente nos condutores de veículos automotores, uma verdadeira inversão de valores nas questões relacionadas ao trânsito, sobretudo à fiscalização. São casos em que o condutor mesmo estando em desconformidade com a lei acaba atribuindo aos órgãos de trânsito a responsabilidade por uma eventual autuação.

Quando a fiscalização de trânsito aborda o veículo, identifica alguma irregularidade e vai fazer cumprir o que a lei determina que é a lavratura do auto de infração, a revolta tem início. São situações muitas vezes absurdas, condutor sob efeito de álcool, sem possuir documento habilitação, falta de capacete, veículo sem estar devidamente licenciado etc. Aliás, esse último exemplo vem sendo objeto de discussão na maioria das vezes propostas por advogados que entendem (equivocadamente, diga-se de passagem) ser ilegal a remoção do veículo por esse motivo (atraso no IPVA), levando pessoas leigas a acreditarem que a ação do Agente em remover o veículo nessas circunstâncias seja uma atitude arbitrária, o que evidentemente não procede.

Existem situações em que a presença da fiscalização em determinado local já é motivo de críticas, normalmente do tipo “por que não vão prender bandidos?” ou “deixem o cidadão trabalhador em paz!”. Ora, o dever dos agentes de trânsito é fiscalizar e autuar quando flagrar a prática de alguma irregularidade, assim como dispõe o caput do art. 280 do CTB e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resoluções 371/2010, 497/2014 e 561/2015, todas do CONTRAN). Compete à polícia adotar as medidas necessárias para garantir a segurança da sociedade. Infelizmente vivemos em tempos de violência elevada, mas isso não justifica o descumprimento da lei.

Sobre o outro argumento exemplificado acima, de que o cidadão trabalhador deve ser deixado em paz, geralmente vem associado à existência de corrupção, que apesar da dura realidade não pode ser uma carta branca para justificar erros no trânsito, senão estaríamos vivendo um caos ainda maior nas vias públicas do país.

Não se pode negar que lamentavelmente existem os casos de abuso por parte de Agentes fiscalizadores, mas isso deve ser combatido pelo próprio cidadão, até mesmo a cultura do “jeitinho brasileiro” deve ser rechaçada e não fomentada.

Ainda é possível encontrar aqueles que defendem a existência da famigerada “indústria da multa”, que na verdade não passa de uma desculpa inventada por maus condutores para justificar seus erros no trânsito. Não sei se é pelo fato de trabalhar a muitos anos na área, mas não vejo como compreender quando um condutor que estaciona em local proibido atrapalhando a vida de outros condutores, pois inevitavelmente trará transtorno para a coletividade, é autuado pelo Agente da Autoridade de Trânsito e o fiscalizador é quem está errado, já que deveria ter tido bom sendo em não autuar. Como é possível estar correto adotando esse tipo de postura?

Não é incomum ver notícias de políticos que publicamente repudiam a ação da fiscalização de trânsito, em uma medida nitidamente populista e que infelizmente alcança seu objetivo, pois o senso comum acerca do tema ainda impera e a desordem traz insegurança, acidentes e votos, este último me parece ser o mais atraente aos olhos de interesses escusos.

Se as pessoas cumprissem a lei com a mesma naturalidade com que a descumprem e ficassem satisfeitas com a mesma intensidade com que criticam, certamente o cenário seria bem diferente desse que vivenciamos no dia a dia.

Caruaru-PE, 10 de abril de 2018.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito. Coautor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

Centauros no trânsito?

Na mitologia o Centauro é uma criatura com corpo metade homem metade cavalo. Eram seres epicamente conhecidos pela luta que travavam com os humanos. Pois, representavam a força bruta e insensata, por ser a junção da inteligência humana e o instinto animal. Você deve estar perguntando, o que tem a ver mitologia, especificamente o Centauro, com a realidade do nosso trânsito? 

A identificação do homem com um meio de transporte não é um fenômeno novo, numa época em que o carro nem sequer havia sido remotamente imaginado, a mitologia criou a figura do centauro, um ser metade humano num corpo de cavalo. Ao cavalgar era possível adquirir as mesmas características de velocidade e potência que hoje atribuímos ao carro. Pois, no fundo, existe a consciência de que essas qualidades não pertencem completamente ao homem, mas podem ser associadas com as máquinas. Surge aí a ilusão de onipotência que faz o condutor se sentir capaz de superar qualquer obstáculo. Esse olhar psicológico nos mostra a triste realidade dos massacres nas estradas, que quase sempre se devem ao excesso de à imprudência.

O ser humano que é um ser social. Vive em grupos modificando e adaptando-se de acordo com suas necessidades e aspirações. O comportamento dos indivíduos é regido por valores morais, éticos, religiosos, morais que são determinados por normas de comportamentos em todos setores da vida. E esses fatores, que se não forem levados em consideração, acabam por tornar o trânsito mais violento e propensos a acidentes quase a uma batalha constante travada pelos condutores.

Somos seres reflexos de simbolismos históricos, que se manifestam em varias formas e sempre atuais, com o trânsito não seria diferente. Ambiente que nunca estamos sozinhos. Os grandes problemas de relacionamento  no transito ainda remete a situacionais como inversão de valores, falta de controle emocional, e destacamos a “surpervalorização” da maquina, o automóvel.

A forma como dirigimos pode ser vista como uma representação de nosso funcionamento psicológico, revelando não só escolhas, hábitos e crenças, muitas delas originadas na infância, mas também aspectos reprimidos ou disfarçados de nossa personalidade. Há, porém, uma explicação neurobiológica para o fascínio pelos riscos desencadeia no organismo reações neurológicas e hormonais e a elevação dos níveis de adrenalina induz a um aceleramento do sistema nervoso criando uma espécie de euforia artificial que, para alguns, pode resultar em satisfação.

Parece haver na história a simbologia de uma fascinação do ser humano pelo automóvel, sugerida pela metáfora do carro extensão do corpo, como no ser mitológico, o Centauro. No caso da nossa realidade, a fusão entre metal e carne, parte homem parte automóvel, numa realidade em que as pessoas, para escapar da “abnegação” afetiva, às vezes precisam de uma experiência estimulante levada às últimas consequências.

Buscando Freud, podemos pensar que a escolha de chegar até o limite máximo da utilidade do automóvel é, para algumas pessoas, uma forma de compensação, utilizada para amenizar traços pessoais deficitários e ostentar potência e força. Colocando em risco a própria vida e a dos outros, esses indivíduos desafiam a lei, a física e também a morte. O próprio desejo de possuir carros potentes remete ao espírito do guerreiro ancestral de introduzir  medo no exército inimigo ou seus adversários. Talvez não por acaso, o potente centauro da antigüidade que estava a serviço de marte, deus da guerra, e era, violento e arrogante, tentando provar cada vez mais sua virilidade.

Fazendo essa analogia entre a mitologia e o trânsito, tentei destacar e  refletir como nossa responsabilidade e respeito pelo o outro é fundamental para o bom funcionamento do trânsito. Pois, não é de hoje, que o fato, de estarmos de carro a maioria das pessoas se sentem muito mais prontas para suas próprias batalhas pessoais, vestidos de armaduras nos mantendo distantes dos “adversários”, até pela própria distância física, como se estivéssemos num tanque de guerra. Com esse comportamento, transformamos o trânsito em uma dinâmica vulnerável e de alto risco. 

MELISA PEREIRA - Psicóloga Clínica, Organizacional e Trânsito.