quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Hipocrisia: Da vida para o volante

Estatística e infelizmente, os brasileiros detém um padrão de comportamento transgressivo generalizado. Em decorrência da vivificação do trânsito nas vias terrestres, essas condutas tendem a causar piores e mais nocivos resultados, tendo em vista que a coletividade é esmiuçada pelo pensamento egoístico de alguns condutores de veículos automotores, o que pode alçá-la à qualidade de vítima em potencial de tais atitudes infracionais.

Praticamente inexiste o costume de premeditar as ações ao volante – pelo menos, não em conformidade como as mesmas são veladas em lei: a moral é constantemente relativizada e direcionada para o bel prazer dos infratores, que relutam em aceitar que, de fato, contrariaram a legislação ou mesmo não aceitam o rigor das punições específicas previstas nos artigos 161 a 255 do Código de Trânsito Brasileiro (Capítulo XV – Das Infrações), pelo que impendem em arquitetar um sem número de justificativas esdrúxulas para tentar aliviar o peso das autuações – quiçá o enquadramento em algum delito específico, contidos nos artigos 302 a 312-A do CTB (Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito), principalmente quando da abordagem pelos agentes de trânsito.

Não raro, as tentativas engendradas para se desvencilhar dos rigores legais no palco da ocorrência de trânsito importam em:

1) Oferecimento de vantagem escusa para o agente autuador – a oblação de propina; o suborno a ser pago no ato ou a promessa de favorecimento pessoal futuro;

2) Imposição socioeconômica – status social, condição financeira, inclusive pelo valor venal e/ou valor de mercado, marca ou modelo do veículo;

3) Imposição hierárquica:

– direta, quando se trata de superior do próprio órgão ou entidade do agente autuador;

– indireta, sendo autoridade oriunda de Poder federativo diverso (magistrados ou parlamentares que impõem o cargo ou função como escusa a ser aceita, sob a ameaça de prejudicar iniquamente o lavrador do auto de infração de trânsito);

– paralela (no caso de servidores de menor escalão, independente da esfera), ou pseudo-hierárquica (não vinculada, quando se aventa a condição de parente ou conhecido de alguém de importe público);

4) Autovitimização – alegação de desconhecimento da lei, norma vigente ou da sinalização sobre determinada via;

5) Obrigações ou insurgências cotidianas – alegar estar atrasado para compromissos laborais ou  balbuciar disruptura de causalidade (minimização, ocultamento ou distorção do ato adverso aos comandos legais).

É de se notar que persiste o enraizamento da “Lei de Gérson”, expressão cunhada pelo jornalista Maurício Dias, em alusão ao bordão proferido pelo ex-jogador Gérson, campeão pela Seleção Brasileira em 1970, que fazia um comparativo em relação à marca de cigarros na qual protagonizava a propaganda então veiculada na TV, indicando a cultura de se obter vantagem em tudo, sem parâmetros condizentes com a ética ou a moral, por ocasião da entrevista com o psicanalista e professor pernambucano Jurandir Freire Costa, em meados da década de 1980.

O fenômeno tende a incutir uma ideia de mitigação exclusivista da reserva legal, sob o argumento de que o erro estaria nos ditames da legislação ou na executoriedade administrativa da fiscalização e monitoramento do trânsito pela autoridade competente e com circunscrição sobre a via onde a infração fora cometida e autuada, fazendo com que se crie uma falsa realidade pessoal, pela qual tudo pode ser relativizado, alterado ou direcionado para que o transgressor esteja ou retorne para sua (fictícia) zona de conforto.

De forma resumida, nos deparamos com a seguinte constatação: aqueles que recalcitram em negar os erros paulatinamente, erram e erraram sempre – e errarão mais. Isso porque a ideia da qual não são invulneráveis ou imunes, ou verdadeira e inevitavelmente estão submissos às disposições legais impositivas como quaisquer outros condutores de veículos automotores não robustece os pilares constitutivos das suas índoles.

A Psicologia – melhor dizendo, a Psicologia do Trânsito, filamento científico que em verdade é derivada e informada pela Filosofia – nos traz que os infratores contumazes são, antes de tudo, egoístas. Em muitos casos, desconexos da realidade e consequentemente relapsos com a coletividade, declinando do zelo social que nos torna aptos como pessoas civilizadas. Para este grupamento de cidadãos, que por vezes atrelam a “síndrome de dono do mundo”, não se cogita ou simplesmente não existe o espírito público, que pode ser entendido como o sentimento de solidariedade coletiva ou empatia – a urbanidade é um termo ausente ou atrofiado no dicionário destes indivíduos.

Trazendo esse panorama para a realidade do trânsito, dentro do contexto social, percebe-se que, se a autuação da infração e os consequentes encargos (pagamento da multa, acúmulo de pontuação na CNH, suspensão ou cassação da habilitação) recaírem sobre a conduta de um desconhecido, desafeto, inimigo político ou indivíduo de grupo social visto como “reprovável” pelo infrator, esta pessoa estará sendo devidamente punida.

Portanto, essa figurativa persona non grata é merecedora do constrangimento quando da abordagem, se flagrante a autuação, e das sanções a ela correlatas, máxime o dissabor de ter de enveredar pela via recursal com o fito de rechaçar a pretensão punitiva do Estado, de ser exposto pelo erro, de ter que desfalcar as finanças pessoais para arcar com o recolhimento do valor da multa, de ser admoestado pela autoridade abordante no exato instante do cometimento da infração autuada etc.

Entretanto, o contrário não se opera: ele (o transgressor inveterado) não pode estar passando por aquilo, pois em seu distorcido entendimento, há a convicção de que no momento existe uma conspiração de ordem geral para que seja ou esteja sendo prejudicado. Sentindo na pele, aponta injustiça, excesso, falha ou implicância por parte do “sistema”, da autoridade, da própria mens legis.

É onde começa a ser alimentado o fraquíssimo e incongruente argumento sobre a existência da “indústria da multa”, que nada mais é do que uma criação das mentes maliciosas, na eterna tentativa de se esquivar da obrigação da qual, considerando a presunção de veracidade do auto de infração, a licitude do ato e a competência legítima do agente ou órgão autuador, tem ciência que devem se submeter – e antes de tudo, deveriam respeitar a fonte geradora da punição.

Jamais será o culpado ou admitirá a responsabilidade pela conduta perpetrada na contramão da ordem jurídica vigente – sintoma que ganha maiores contornos quando a exposição é iminente, seja diante de familiares, amigos (ora ocupantes do veículo na franca qualidade de passageiros, coloquialmente “caronas”) ou quando de eventual cobertura da mídia (caso de emissora de TV que esteja acompanhando determinada operação de trânsito na qual ocorrera a abordagem e a consequente autuação do condutor que se considera ser “isento” daquele encargo ou acredita estar sendo “injustiçado” pela legítima atuação da autoridade de trânsito).

As nuances acima discorridas se tratam de materializações do chamado desengajamento moral, terminologia cunhada pelo psicólogo canadense Alfred BANDURA, cujo conceito tem como principal serventia “mostrar como as pessoas podem encontrar justificativas para cometer atos antissociais sem se sentirem culpadas ou censuradas por isso” (IGLESIAS, 2008, pág. 165). BANDURA elencou oito processos pelos quais se intenta justificar o cometimento de atitudes nocivas:

1) Justificativa moral;

2) Comparação vantajosa;

3) Linguagem eufemística;

4) Minimização, ignorância ou distorção das consequências;

5) Desumanização;

6) Atribuição de culpa;

7) Deslocamento de responsabilidade;

8) Difusão de responsabilidade.

Destes oito arquétipos, os mais comumente utilizados pelos condutores equivocados e que são vivenciados pelos agentes de trânsito nas vias terrestres brasileiras são: a) justificativa moral; b) minimização, ignorância ou distorção das consequências; c) atribuição de culpa; c) difusão de responsabilidade.

Por qualquer delas, seja em infrações que acarretam punições mais brandas (advertência por escrito ou pontuações mínimas – leve ou média) ou nas mais severas (pontuações máximas – grave ou gravíssima, ou infrações legalmente previstas que determinem a suspensão imediata da carteira nacional de habilitação, não obstante eventual medida administrativa tachada na norma, como o recolhimento da carteira nacional de habilitação ou a remoção do veículo para o depósito do DETRAN), uma vez não atingido o intento malicioso por via direta, a insatisfação com a sanção cabível migrará para a seara burocrática, fazendo com que as desculpas bizarras sejam lançadas no bojo de defesas ou recursos em processos administrativos de trânsito.

Ou, quedando o pleito em todas as instâncias administrativas possíveis de serem trilhadas, a peleja torna-se objeto de processos judiciais manejados com o fito de cancelar o auto de infração de trânsito – e entulhar desnecessariamente o já inflado e moroso cotidiano do Poder Judiciário, pois têm como único alicerce o cinismo do requerente. Estas ações são processadas, por competência em razão da matéria, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados (DETRAN) ou do Distrito Federal (CONTRANDIFE), partição da Justiça instituída pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 (DOU de 23/12/2009).

Seja por uma ou por outra via, estar-se-á prostrando a má-fé do condutor infrator que detenha esse perfil. De certo, recorrer de um ato ou uma decisão desfavorável é legítimo, pelo que se trata da mais preciosa faculdade de exercício de um direito garantido pela Constituição Federal: a manifestação do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, inciso LV). Entretanto, haja vista que a pugna carrega a voluntariedade unicamente pela não concordância com a imposição legal, e não pelo bom direito do condutor acionante.

Por este quadro, ter-se-á o que, na linguagem jurídica, se denomina de lide temerária: não há razão que assista o recorrente, somente restando-lhe manifestar-se mecânica e pontualmente através de peças defensivas lançadas a esmo para tentar poupá-lo das justas punições determinadas pela codificação nacional de trânsito e, considerando o passado de condutas afins, bem aplicadas pela autoridade de trânsito.

Não por acaso, em 1910, na cidade de Nova Iorque/EUA, o patrono da Psicologia do Trânsito, Hugo Münstenberg (1863-1916), realizou testes de habilidade e inteligência em motoristas de bonde daquela cidade. Essa preocupação residiu especificamente nos condutores de transportes coletivos da época porque o instituidor da aguçada metodologia considerou que o real valor a ser transportado seria a vida humana, tendo a prevenção de acidentes como meandro basilar. Um experimento inusitado – diga-se até ousado, considerando o período em foi que instituído – mas que definitivamente auxiliou a alicerçar e expandir a ciência em foco pelo mundo.

Passados mais de cem anos do experimento de Münstenberg, apesar dos concretizados avanços e da consolidação da Psicologia como ciência e profissão no Brasil (cujo reconhecimento oficial no país se deu pela Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, sancionada pelo então presidente João Goulart, cuja data ficou conhecida como Dia dos Psicólogos, lei posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964), ainda é uma tarefa árdua e calejante para os profissionais da psicologia atrelados à seara do trânsito incutir nos aspirantes e condutores já habilitados que o comportamento inadequado na malha viária tende a gerar gravíssimas, quiçá irreversíveis e irreparáveis consequências.

É comum o registro, por parte dos agentes responsáveis pela fiscalização em determinada via, ora presentes nos instantes imediatamente após a ocorrência de eventual colisão de veículos, se depararem com o causador do acidente estar mais preocupado com o dano no veículo, em regra de sua propriedade, do que com o mal que permeou na integridade física sua ou de outrem, tamanha a desconexão fática que alguns demonstram, ou com aquele que, abordado e autuado no momento do cometimento da infração, sente mais vergonha da atitude reprovável ser cobrada diante de um filho, da esposa, de um parente ou de um amigo, do que assumir o erro de per si.

Sabendo que muito provavelmente aquele instante constrangedor irá ser injetado no mundo virtual, onde a tendência é o fato registrado permanecer “quente” ou sempre reavivado quando outro acontecimento similar for flagrado, ou até mesmo quanto à probabilidade da ocorrência em quem seja protagonista se tornar um paradigma, se retrata o medo da exposição.

Pode-se tranquilamente afirmar que o trânsito é um franco canalizador de emoções, sejam elas boas ou ruins, e ambas podem ter reflexos nocivos, por certo que a euforia de maneira geral interrompe ou contamina a interconexão que o motorista deve ter com sua extensão (o veículo) e com os estímulos exteriores. Logo, estar-se-á arruinado o elo protetivo erigido pela segurança viária, princípio constitucional da segurança pública, a teor do artigo 144, § 10, da CRFB.

No que se refere ao comportamento irascível de alguns condutores, alguns preenchem nuances típicas de suicidas, ao que se transmutam em verdadeiras “bombas-relógio” quando se encontram guiando, pois essa tendência autodestrutiva, tendo o trânsito como fio condutor, tende a ceifar as vidas deles próprios e de terceiros.

Trata-se, sobretudo, de um sintoma social de larga escala. Nada benéfica, esta mácula sintomática tem como principal consequência minar a segurança viária e dificultar deliberada e sorrateiramente o trabalho dos órgãos e entidades de trânsito.

Como não, há de se investir pesado em políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, nas quais o viés primacial seja erradicar o costume insalubre, pois certo de que é caracterizado como um aspecto involuído da psique humana, propenso a gerar resultados danosos, quiçá irreversíveis, na realidade fenomênica (prejuízos ao patrimônio próprio ou alheio; vítimas sequeladas ou fatais), afora causar abalo ao erário, e também enraizar traumas em inúmeras famílias.

DANILO DUCA - Bacharel em Direito pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (SOPECE). Advogado e consultor. Ex-gestor jurídico da Arena de Pernambuco (gestão EMPETUR S/A). Coordenador jurídico dos contratos de gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE). Pós-graduando em Gestão e Direito de Trânsito pela ESUDA. Pós-graduando em Direito de Trânsito pela LEGALE. Sócio do SVM Advocacia.

JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - Psicólogo especialista em trânsito e perito em acidentes de trânsito.

REFERÊNCIAS:

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego. Psicologia no tráfego: questões e atualidade – vol. 1. CRV: Curitiba, 2017.

DOTTA, Ático. O condutor defensivo: teoria e prática. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2000.

MATTA, Roberto da. Fé em Deus e pé na tábua ou como e por que o trânsito enlouquece no Brasil. Rocco Digital: Rio de Janeiro, 2012.

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/terra-brasilis/a-lei-de-gerson.phtml

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_G%C3%A9rson

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