sábado, 26 de setembro de 2020

Acidentes de trânsito e a indenização pelo DPVAT

DIAS, Kennedy Marques[1]

 

RESUMO

O Brasil tem prejuízo anual de R$ 150 milhões com acidentes de trânsito. São custos com perdas em produção, custos médicos, previdência social, custos legais, perdas materiais, despesas com seguros e custos com emergências, entre outros. Nos hospitais do país, 65,15% das cirurgias ortopédicas de alta complexidade são motivadas por acidentes de trânsito, resultando em grande número de seqüelados, que, por conta própria ou induzidos por advogados e terceiros, acabam por requerer o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT). Objetivou-se levantar dados estatísticos e processuais sobre acidentados no trânsito no país, no ano de 2018, bem como descrever o conhecimento das vítimas sobre seus direitos para requerer o seguro DPVAT. A pesquisa é uma revisão de literatura de dados estatísticos, publicados referente ao ano de 2018, que aborda os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito no país, analisando a legislação nacional, as políticas e o contingente de acidentados como coadjuvantes no pagamento das indenizações do seguro DPVAT.

 

Palavras chave: Acidentes de Trânsito. Indenização. Seguro Obrigatório (DPVAT).

 

ABSTRACT

Brazil has annual net loss of R $ 150 million with traffic accidents. Costs are losses in production, medical costs, social security, legal costs, property losses, insurance costs and costs with emergencies, among others. In the country's hospitals, 65.15% of the highly complex orthopedic surgeries are motivated by traffic accidents, resulting in large numbers of sequelae, which, on their own or induced by lawyers and others, end up requiring compulsory insurance Personal Injury caused by Motor Vehicles (DPVAT). The objective was to raise procedural and statistical data on casualties in traffic in the country in 2018, and to describe the knowledge of the victims of their rights to request DPVAT insurance. The research is a review of statistical data literature published for the year 2018, which addresses the social and economic impacts of traffic accidents in the country, analyzing national legislation, policies and injured contingent as an adjunct in the payment of compensation the DPVAT insurance.

 

Keywords: Traffic Accidents. Indemnity.Mandatory insurance (DPVAT).

 

INTRODUÇÃO

           O acidente de trânsito tem especial relevância entre as externalidades negativas produzidas pelo trânsito, não somente pelos custos econômicos provocados, mas sobretudo pela dor, sofrimento e perda de qualidade de vida imputados às vítimas, seus familiares e à sociedade como um todo.

           O Brasil tem prejuízo anual de R$ 150 milhões com acidentes de trânsito (DENATRAN, 2018). Ao mesmo tempo em que cresce a frota de veículos no país, aumentam também os acidentes de trânsito e os custos dos impactos econômicos e sociais.

           As estatísticas oficiais do país mostram um expressivo número de mortes em acidentes de trânsito. Medidas como obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, controle eletrônico da velocidade nas vias urbanas, assim como a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (BRASIL, 1997) durante os anos 90, ajudaram na diminuição do número de mortes e na melhoria dos indicadores de segurança.

           Não obstante, o número elevado de vítimas e principalmente, a taxa de mortes por 10 mil veículos evidenciam um quadro ainda preocupante, sobretudo quando comparamos com os países desenvolvidos (DENATRAN, 2018).

           No país, de acordo ainda com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), ocorreram mais de 52 mil mortes no trânsito (no local do acidente) no ano de 2018. O maior número de vítimas se refere a acidentes envolvendo motocicletas, sendo que a maioria (38%) ocorreu na região sudeste (LÍDER, 2018).

           O objetivo deste estudo é levantar dados estatísticos e processuais sobre acidentados no trânsito no ano de 2018, relatando a realidade estatística, buscando identificar a relação entre o universo de acidentados de trânsito e as concessões de indenização pelo seguro do DPVAT, discutindo a situação atual das solicitações de indenizações.

 

ACIDENTES E ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO

Acidentes

   A Organização Mundial de Saúde (OMS) define Acidente como “um evento independente do desejo do homem, causado por uma força alheia, que atua subitamente (de forma inesperada) e deixa ferimentos no corpo e na mente” (OMS, 2016). Segundo o Art. 1º §1º do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se Trânsito “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga” (BRASIL, 1997).

         Todo acidente que ocorre em via pública é considerado acidente de trânsito; é, assim, o acidente de veículo que sempre ocorre em via pública, a não ser que haja a especificação de outro local. Casos em que o veículo a motor não é utilizado para circulação, não são classificados como acidentes de trânsito, de acordo com o Ministério de Saúde (BRASIL, 2009).

           O acidente de trânsito tem especial relevância entre as externalidades negativas produzidas pelo trânsito, não somente pelos custos econômicos provocados, mas sobretudo pela dor, sofrimento e perda de qualidade de vida imputados às vítimas, seus familiares e à sociedade como um todo. Ao mesmo tempo em que cresce a frota, aumentam também os acidentes de trânsito e os custos dos impactos econômicos e sociais.

As estatísticas mundiais apontam que todos os anos cerca de 1,2 milhões de pessoas morrem em decorrência dos acidentes de trânsito, enquanto o número de pessoas acometidas pela totalidade de acidentes é de aproximadamente 50 milhões ao ano (OMS, 2018, p.01).

         No Brasil, estima-se que todos os anos 35 mil pessoas perdem a vida no trânsito, numa proporção de 11 mortos para cada 10 mil veículos, sendo que os parâmetros aceitos internacionalmente são de dois óbitos para cada 10 mil veículos. Além disso, a média de feridos no Brasil devido a acidentes de trânsito é de 300 mil pessoas, sendo que destas, 100 mil ficam com lesões e sequelas irreversíveis (BRASIL, 2018, p. 01).

         Estas estatísticas oficiais, de acordo com o Ministério da Saúde, “mostram um expressivo número de mortes em acidentes de trânsito” (BRASIL, 2016, p. 01). Medidas como obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, controle eletrônico da velocidade nas vias urbanas, assim como a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro no final dos anos 90, ajudaram na diminuição do número de mortes e na melhoria dos indicadores de segurança.

         Não obstante, o número elevado de vítimas e principalmente, a taxa de mortes por 10 mil veículos, evidenciam um quadro ainda preocupante, sobretudo quando comparamos com os países desenvolvidos.

           De grande importância para a saúde pública, as causas externas, “acidentes e outras violências que remetem a fatores independentes do organismo humano, fatores que provocam lesões ou agravos à saúde que levam à morte do indivíduo” (WAISELFISZ, 2012, p. 08), apresentam magnitude e impacto na vida das pessoas, especialmente nos países em desenvolvimento. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), “os fatores externos constituem a principal causa da perda de anos de vida em dois terços das nações americanas, e os acidentes de transporte estão entre as cinco principais causas de mortes prematuras.” (BACCHIERI; BARROS, 2011, p. 949-963).

 

OS ACIDENTES

         Considera-se como principais causas de acidentes nas pesquisas institucionais dos diversos aspectos centrados nos usuários como: Alcoolemia ou cansaço na condução, deficiências no uso de equipamentos de segurança - cinto de segurança, capacete - desrespeito às normas de trânsito, velocidade excessiva, condução perigosa, conforme estabelece o artigo 6º do CTB, item I (BRASIL, 1997).

         Apesar de avanços recentes na formulação de mecanismos de enfrentamento, principalmente na legislação, regulamentação, profissões que usam motocicletas, endurecimento das penalidades e fiscalização da autoridade de trânsito, os resultados ainda não são satisfatórios, uma vez que as estatísticas só aumentam, conforme se apresentam as ocorrências de acidentes de trânsito fornecidas pelas diversas instituições.

         Por fim, conforme estabelece o CTB, e diante das diretrizes da implementação dos programas e projetos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que são: aumentar a segurança de trânsito, promover a educação para o trânsito, garantir a mobilidade e acessibilidade com segurança e qualidade ambiental a toda população; promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade e fortalecer os Sistema Nacional de Trânsito, teremos cidadãos conscientes e consequentemente um trânsito seguro, que é o direito de todos e a preservação de vidas.

           Para tal, diversos eventos são promovidos objetivando avaliar o andamento das iniciativas para a redução das mortes e lesões ocorridas no trânsito em todo o mundo em meio à Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011–2020.O perfil dos motoristas influencia diretamente no risco de acidente; a questão está sempre relacionada a falha em um dos componentes do tráfego, que são o motorista, a via e o veículo. Esses fatores e condutas de riscos contribuem para a formação de um conjunto de irregularidades e desafios ao perigo, levando o Brasil a ser classificado com a 2ª maior taxa de mortalidade em acidentes com motocicletas no mundo, segundo o Mapa da Violência 2016, feito pelo Instituto SANGARI. São 7,1 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes. Nos últimos 15 anos, a taxa de mortalidade (sobre duas rodas) aumentou 846,5% (SANGARI, 2016, p. 01).


 

 

DPVAT – Seguro de Veículos – Legislação

              Em 1997 foi aprovado o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 (BRASIL, 1997) de setembro do mesmo ano, instrumento que originou uma série de alterações visando enfrentar a violência (no trânsito) que vinha crescendo vertiginosamente desde inícios da década de 1990. A lei teve um impacto significativo na dinâmica dos acidentes, ao menos nos primeiros anos (WAISELFISZ, 2014).

           Com o aumento da frota de veículos, o panorama geral dos acidentes de trânsito no país fornece uma dimensão do problema, sendo estes (acidentes) grandes causadores de mortes, sequelados e toda sorte de infortúnios para os envolvidos, inclusive gerando impactos sociais e econômicos de grande monta, sejam para motoristas, pedestres, instituições de saúde, empresas de seguros e polícias do trânsito, entre outras.

           Leis, como é o caso da lei seca (Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008), a Lei da Cadeirinha (Resolução n. 277 de 28 de maio de 2008), e projetos, como é o caso do “Vida no Trânsito” do Ministério da Saúde (BRASIL, 2010), entre outras ações (inclusive nas escolas), são instrumentos que visam diminuir os acidentes de trânsito, mas a grande prevenção, sabe-se que é a educação e a conscientização dos motoristas, pedestres e toda sociedade, para um trânsito menos violento.

           Segundo estatísticas nacionais de acidentes de trânsito fornecidas pelo Ministério da Saúde (DATASUS, 2016), foram 42.266 óbitos e 201.000 feridos hospitalizados em 2016 e para o Seguro DPVAT (em 2016) foram 52.200 indenizações por morte e 596.000 por invalidez (dados corrigidos em 08 jan 2017) (LÍDER, 2017).

         Atualmente as indenizações são estipuladas em moeda corrente nos valores de R$ 13.500 pagos em caso de falecimento ou invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas, confirmado pela Lei n° 11.482 de 2007 (BRASIL, 2007).

 

Seguro obrigatório de veículos

         O seguro obrigatório decorre diretamente da lei e sua fonte imediata das obrigações, constituindo-se em contribuição parafiscal, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (BRASIL, 2010).

         Todas as seguradores respondem pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, não importando que o veículo esteja a descoberto, onde a responsabilidade decorre do sistema legal de proteção (LEITE, 2013).

         Ao contrato de seguro obrigatório se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)¸ por ser considerada matéria de serviço securitário, art. 3º, segundo parágrafo, tendo em vista que reconhece a vulnerabilidade do segurado, e que este seguro tem relevância social dos riscos (TARTUCE, 2013).

         A Lei n. 6.194/74, art. 5º assim prevê:

O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado (BRASIL, 1974).

 

           Trata-se, assim, de seguro obrigatório de danos pessoais fundado na teoria da culpa, levando-se em conta o regra do art. 205 do CC/2002 (BRASIL, 2002).

           Existem três hipóteses de indenização pelo seguro obrigatório, determinados pela legislação (DPVAT): 1) morte; 2) invalidez permanente; 3) despesas com assistência médica e suplementares (LEITE, 2013).

         O DPVAT é um seguro obrigatório de responsabilidade social, com a finalidade de indenizar danos pessoais causados por veículos automotores. por se tratar de um seguro especial e de cunho social, para seu recebimento deve apenas haver o nexo causal entre o sinistro e o veículo automotor segurado.  Sendo ainda condição que este veículo esteja em dia com o pagamento do seguro obrigatório. Assim sendo, o contrato de seguro, em suas diversas modalidades, no contexto da sociedade de risco a que estamos expostos, é cada vez mais necessário, aceito e difundido (SIPPERT; KEITEL, 2014).

 

Estatísticas de Acidentes de Trânsito

         Alerta da Organização Mundial da Saúde mostra que o Brasil tem “o quarto maior número de mortes no trânsito de todo o mundo” (OMS, 2012, p. 01).

         A OMS utilizou dados com o objetivo de comparar todos os países. Segundo dados oficiais até o ano de 2011, houve 35,1 mil mortes causadas por desastres com automóveis no Brasil. Especialistas acreditam que esse número pode ser bem maior, pois só são contabilizadas as mortes que ocorrem no local do acidente.

         O Departamento Nacional de Trânsito divulgou que no ano de 2016 a frota de veículos do país era de 90.947.985 (com placas), sendo 20.278.869 de motocicletas que representam 21,98% da frota (DENATRAN, 2016, p. 01).

         De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com território de 8.514.876,6 km2, a população brasileira é composta por próximos de 210 milhões de pessoas (estimativa IBGE, 2016). Numa média simples, sem levar em consideração a capacidade de cada tipo de veículo, chega-se à impressionante proporção de um veículo para cada 9,36 pessoas no Brasil.

         O trânsito é responsável pela ocorrência de 300 mil acidentes por ano no país, que deixam a expressiva marca de 42 mil mortos e outros 201 mil feridos, representando custo anual de cerca de R$ 2,1 bilhões (DENATRAN, 2016).

         De acordo com o Ministério das Cidades, até o ano de 2016, a frota de veículos do Brasil mais dobrou nos últimos anos, aumentando consideravelmente o índice deacidentes no trânsito, sendo que a malha viária não acompanhou este crescimento. São 90,9 milhões de veículos circulando pelas ruas, avenidas e rodovias do país, com mais de 42 mil mortes anuais registradas. O Brasil “é um dos cinco países com maior número de mortes no trânsito - 100 óbitos por dia.” (BRASIL, 2016, p. 01).

         Complementando, segundo estatísticas nacionais de acidentes de trânsito fornecidas pelo Ministério da Saúde (DATASUS, 2016), foram 42.266 óbitos e 201.000 feridos hospitalizados em 2016, sendo que para a Seguradora Líder, detentora do Seguro DPVAT, em 2016 foram 52.200 indenizações por morte e 596.000 por invalidez (dados corrigidos em 08 jan 2017) (LÍDER, 2017).

         Provas estatísticas, técnicas, jurídicas e científicas apontam quatro protagonistas de acidentes de trânsito:

a) o ser humano, principal que contribui com mais de 90% da culpa; os outros são: b) veículo; c) vias terrestres; d) ambiente objetivo, que participam com menos de 10% da violência no trânsito destruindo sonhos todos os dias. (SANTOS, 2010, p. 111).

 

         A Lei n. 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece no inciso IX do Artigo 22 que uma das competências dos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito do Estado é: “coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.” (BRASIL, 1997, p. 10).

         Por fim e pelo exposto, acidente de trânsito é responsabilidade de todos, condutores, pedestres, instituições e órgãos controladores devem buscar e promover condições para que estes não ocorram.

 

Do Seguro DPVAT

           DPVAT é a sigla de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o DPVAT “é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres)” (LÍDER, 2017, p. 01). Nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.

         São benefícios do Seguro DPVAT: em caso de morte, invalidez em caráter permanente e reembolso de despesas médicas comprovadas. Todas as outras vítimas envolvidas terão direito ao seguro. Por ser universal, todo cidadão está coberto, seja na condição de pedestre, passageiro ou motorista (LIDER, 2017, p. 01).

         O seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei n. 6.194/74)determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT” (BRASIL, 1974, p. 01).

         “A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade” (SOUZA; MINAYO; FRANCO, 2007).

         Este seguro cobre danos pessoais, o que significa que não há cobertura para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo. Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

           O acidente de trânsito tem especial relevância entre as tragédias do cotidiano, tanto pelos danos materiais provocados, ensejando em altos custos econômicos, quanto pela dor, sofrimento e perda significativa de qualidade de vida das vítimas (quando sobrevivem), seus familiares e à sociedade como um todo.

         As campanhas educativas de conduta no trânsito promovidas pela Polícia Militar, Bombeiros, pelas escolas e até por voluntários, podem ajudar futuramente a melhorar a condução de veículos e a conseqüente diminuição dos acidentes que tanto ceifam vidas em nosso país. A conscientização dos atuais condutores de veículos, bem como de pedestres, certamente, contribuirão para que o nosso trânsito seja mais humano.

           A educação, que é a formação do ser humano voltado para o conhecimento e a vida em sociedade, ensinando regras de bem viver, permite ao homem conviver harmonicamente no trânsito. Para evitar ou ao menos atenuar a tragédia dos acidentes de trânsito, não basta punir ou obedecer à sinalização de trânsito. É necessário que haja consciência, educação, formação, informação do trânsito ao condutor, e que o governo venha a executar suas atribuições com ética, bom senso e confiança.

           O trânsito é um dos grandes causadores de mortes, sequelados e toda sorte de infortúnios para os envolvidos, inclusive gerando impactos sociais e econômicos de grande monta, sejam para motoristas, pedestres, instituições de saúde, empresas de seguros e polícias do trânsito, entre outras. As indenizações requeridas pelos acidentes de trânsito demonstram os danos materiais provocados, ensejando em altos custos econômicos, seja quanto pela dor, sofrimento e perda significativa de qualidade de vida das vítimas (quando sobrevivem), seus familiares e à sociedade como um todo.

           A grande maioria dos acidentados no trânsito nem sempre têm conhecimento pleno de seus direitos para requerer o seguro DPVAT, de quem tem veículo e paga a referida taxa do seguro, sendo que a indenização é um direito para custear despesas de hospitais, cirurgias, seqüelas, e todas as demais despesas decorrentes do acidente.

           Diante do que se apresenta até aqui, pode-se concluir que, embora o Código de Trânsito seja mais rigoroso e se propõe a coibir (e por que não, prevenir?), tantos acidentes e mortes em nossas rodovias e nas cidades, ainda há muito por fazer. A educação no trânsito, a conscientização dos condutores de veículos, bem como dos pedestres, para o cumprimento das regras estabelecidas, e somente assim é que conseguiremos minimizar as perdas e as vidas ceifadas.

 

REFERÊNCIAS

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__________. Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil/Leis/L11705.htm. Acesso: 25set. 2020.

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__________. Deliberação n.º 100, de 2 de setembro de 2010. Altera a Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 set. 2010. Seção 1, p. 56. Disponível em: <www.denatran.gov.br/ download/Deliberacoes/DELIBERACAO_CONTRAN_100_10_vr_in.pdf>. Acesso em: 25set. 2020.

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[1]Advogado. OAB 21701/O. Especialização em Direito Administrativo. Email: kennedydiasadv@gmail.com. Cuiabá-MT, 2020.

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