sábado, 26 de setembro de 2020

Acidentes de trânsito, álcool, direção e legislação

DIAS, Kennedy Marques[1]

RESUMO

O presente artigo aborda os acidentes de trânsito, o advento da Lei Seca e a associação entre álcool e direção. Trata-se de uma revisão de literatura descritiva, analisando dados do Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), equipes dos Institutos de Perícias Médicas Legais, bem como obras científicas que são referenciadas na bibliografia e que permitem complementar a análise das informações. O Brasil tem prejuízo anual aproximado de R$ 150 milhões com acidentes de trânsito. São custos com perdas em produção, custos médicos, previdência social, custos legais, perdas materiais, despesas com seguro e custos com emergências, entre outros. O país tem o quinto maior número de mortes no trânsito de todo o mundo, responsável pela ocorrência de mais de 300 mil acidentes por ano e a expressiva marca de 35 mil mortos, com outros 350 mil feridos e sequelados, representando custo anual de cerca de R$ 10 bilhões. A embriaguez ao volante é a principal causa da maioria dos acidentes fatais ou que resultam em lesões corporais de natureza grave e vem fazendo uma série de estragos na sociedade. A implantação da Lei Seca no país, que estabelece punições mais rigorosas e políticas de fiscalização, busca a redução dos acidentes nas rodovias.

 

Palavras-chave: Acidentes; Álcool; Direção; Lei Seca, Trânsito.

 

ABSTRACT

This article discusses traffic accidents, the advent of Prohibition and the association between drinking and driving. Is a review of descriptive literature, analyzing data from the Ministry of Health, Federal Highway Police, National Traffic Department (DENATRAN), teams of Skills Legal Medical Institutes, as well as scientific works that are referenced in the bibliography, and allow complement analysis of the information. Brazil has approximate annual loss of R $ 150 million with traffic accidents. They are at a loss in production costs, medical costs, social security, legal costs, property losses, insurance expenses and costs of emergencies, among others. The country has the fifth highest number of traffic fatalities around the world, responsible for the occurrence of more than 300,000 accidents per year and the significant milestone of 35,000 dead, with another 350,000 injured and sequelae, representing an annual cost of about R $ 10 billion. The drunk driving is the main cause of most fatal accidents or resulting in bodily injury of a serious nature and has been doing a lot of damage in society. The implementation of Prohibition in the country, establishing stricter penalties and enforcement policies, seeking to reduce accidents on the roads.

 

Keywords: Accidents; Alcohol; Direction; Prohibition, Traffic.

 

INTRODUÇÃO

              No mundo contemporâneo, os acidentes de trânsito são a 9ª causa de mortes. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2018), todos os anos cerca de 1,3 milhão pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito – são mais de 3 mil mortes diárias – e de 20 a 50 milhões de pessoas feridas ou sequeladas. Com ações que devem ser implementadas no mundo, a ONU (2011) e a OMS (2018) pretendem frear o ritmo crescente de fatalidades no trânsito, que segundo as estatísticas, podem atingir o número de 2,4 milhões de mortes por ano em 10 anos (VOLVO, 2011).

           O consumo de álcool no Brasil é considerado uma das maiores causas de acidentes de trânsito. Em aproximadamente 70% dos acidentes violentos com mortes no trânsito, o uso do álcool tem sido o principal responsável (ABREU et al., 2009).

           Para Jomaret al. (2011), a gravidade e a prevalência dos agravos sobre a saúde relacionada aos acidentes de trânsito, em grande parte dos países, em especial no Brasil, representam atualmente um dos mais sérios problemas de saúde pública e de segurança pública no trânsito para os diversos governos e para a sociedade em geral.

           O parágrafo 2º do Código Brasileiro de Trânsito (artigo 1º), diz que “o trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito” (BRASIL, 1997).

           Assim, a formulação de políticas nacionais de combate a combinação de beber e dirigir, especialmente através da Lei n. 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, atualizada pela Lei n. 12.760/2012, mais rigorosa, vem atender a necessidade de diminuir os acidentes, sem tolerância ao álcool para motoristas que dirigem veículos, e se flagrados com uma Concentração de Álcool no Sangue - CAS acima de 0,3 g/l podem ser presos e processados criminalmente (BRASIL, 2012).

           Violar a lei implica em sanções de até três anos de prisão, multa (quando reincidente, o valor da multa é duplicado) e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por um ano (BASTOS, 2012).

           Objetiva-se, para o presente artigo, analisar, através de dados referenciados, acidentes de trânsito, o advento da implantação da Lei Seca, a direção e o álcool, e discutir sucintamente políticas de segurança pública no trânsito no país.

           O estudo é relevante, posto que busca ainda abordar a perversa associação entre álcool e direção, que tem sido uma tragédia nacional, contribuindo acentuadamente para a ocorrência de acidentes violentos com mortes no trânsito, ceifando milhares de vidas e sequelando muitas outras, provocando altos custos sociais.

 

ÁLCOOL E DIREÇÃO

                      O manual do GRSP (Global Road SafetyPartnership) publicado em 2011 demonstra que “o consumo de álcool é um dos principais problemas de segurança viária em muitos países” (GRSP, 2011), como é o caso do Brasil e outros países da América Latina.

           O referido Manual menciona que mesmo em pequenas quantidades, “o álcool perturba o funcionamento de vários processos fisiológicos necessários para garantir a segurança viária, inclusive funções visuais e motoras” (GRSP, 2011).

           As alterações causadas pelo álcool no organismo “aumentam as probabilidades de acidentes para todos os usuários das vias de circulação” (BASTOS, 2012), sejam pedestres ou condutores de veículos automotores ou de motocicletas.

           O Brasil tem escassos estudos epidemiológicos sobre acidentes de trânsito em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas, mas os poucos existentes apontam o beber e dirigir como um sério problema nacional, visto que 10% ou mais do total das causas de morbidade e mortalidade no país são motivados pela direção de motoristas alcoolizados (DUAILIBI et al., 2011).

           Assim, entende-se que álcool e direção é uma associação perigosa que no mundo inteiro necessita ser combatida com enérgicas medidas para a preservação da vida.

 

5 LEGISLAÇÃO E A LEI SECA

           O primeiro automóvel chegou ao Brasil em 1893 na cidade de São Paulo. Dez anos depois, seis carros circulavam pela cidade. Em 1904, eram 83 automóveis. Entre 1920 e 1939, só no Estado de São Paulo, o número de carros de passeio salta de 5.596 para 43.657. O Brasil chega ao final de 1960 com 508.608 veículos e em 2017 com 70.965.139 de veículos circulando nas precárias e sofridas vias do país, que estão muito longe de oferecer segurança, conforto e trafegabilidade (DENATRAN, 2017).

           O primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído pelo Decreto Lei n. 2.994 de 28 de janeiro de 1941, sofrendo diversas alterações posteriores que visavam a melhoria do controle do tráfego. E apesar de ter vigorado por pouco tempo, o Código de Trânsito de 1941 era considerado como uma lei rígida e bem redigida, “regulamentando o deslocamento de veículos e pessoas nas ruas e estradas brasileiras” (DUAILIBI et al., 2011). Já naquele tempo o legislador brasileiro se preocupou com o uso de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores, “tratando convenientemente a questão da alcoolemia, proibindo e punindo o condutor que dirigia alcoolizado” (GRSP, 2011), tendo em vista o aumento considerável do número de acidentes no país.

           Com o aumento da frota, o desenvolvimento da tecnologia da indústria automobilística, acidentes de trânsito com mortes, entre outras mazelas, fez-se necessário aprovar um novo Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (BRASIL, 1997), trazendo inovações, e estabelecendo nova relação entre o Estado e a sociedade, imputando responsabilidades pela segurança e circulação de pedestres e de veículos (GRSP, 2011).

           No entanto, referido Código (CTB/97), não sendo suficiente para reduzir o elevado número de acidentes de trânsito, sobretudo aqueles provocados pelo uso do álcool por parte dos motoristas, e baixo controle sobre o volume desses acidentes, em 2008 foi editada a Lei n. 11.705, ou “Lei Seca”, que adotou “tolerância zero” ao uso de bebidas alcoólicas por parte dos condutores de veículos automotores (BRASIL, 2008).

           Em dezembro de 2012 foi sancionada a Lei n. 12.760, que reforça a popularmente conhecida “Lei Seca” (n. 11.705/2008). Trata-se de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que, além de aumentar o valor da multa administrativa (de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses) (BRASIL, 2012), amplia as possibilidades de provas da infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, as quais foram disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Resolução nº 432 de 23 de janeiro de 2013 (BRASIL, 2013).

           A referida e atual Lei Seca (Lei n. 12.760/2012) prevê punições mais rígidas para motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados. Além de ter o direito de dirigir suspenso por um ano, os motoristas flagrados terão de pagar multa de R$ 1.915,30 (BRASIL, 2012).

           Atualmente, a Lei n. 13.546/2017, publicada em 20 de setembro de 2017 prevê a reclusão de cinco a oito anos para motorista que dirigir alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra substância psicoativa (BRASIL. 2017.).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

           O acidente de trânsito tem especial relevância entre as tragédias do cotidiano, tanto pelos danos materiais provocados, ensejando em altos custos econômicos, quanto pela dor, sofrimento e perda significativa de qualidade de vida das vítimas (quando sobrevivem), seus familiares e à sociedade como um todo.

           As campanhas educativas de conduta no trânsito promovidas pela Polícia Militar, Bombeiros, pelas escolas e até por voluntários, podem ajudar futuramente a melhorar a condução de veículos e a consequente diminuição dos acidentes que tanto ceifam vidas em nosso país. A conscientização dos atuais condutores de veículos, bem como de pedestres, certamente, contribuirão para que o nosso trânsito seja mais humano.

           Por se tratar de assunto relevante para toda a sociedade e em constante evolução, pesquisas futuras podem ser feitas visando atualizar e comparar dados e conhecer as melhoras que possam vir a ocorrer no trânsito em nosso país e compreender as mudanças decorrentes.

 

REFERÊNCIAS

ABREU, A.M.M., LIMA, JMB, GRIEP.Acidentes de trânsito e a frequência dos exames de alcoolemia com vítimas fatais na cidade do Rio de Janeiro.RH–Escola de Enfermagem Anna Nery.RevEnferm 2009 jan-mar; 13 (1): p.44-50.Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ean/v13n1/v13n1a07.pdf. Acesso em: 25set. 2020.

BASTOS, José Luiz Britto. Contribuição da Legislação na Redução das Infrações de Trânsito por Alcoolemia. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPE, 2012.

BRASIL. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  Disponível em: http://www.denatran.gov.br/download/ Resolucoes/resolucao%432.2013c.pdf. Acesso: 25set. 2020.

__________. Governo Federal. Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L11705.htm. Acesso: 25set. 2020.

__________. Governo Federal. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LeIs/L9503.htm. Acesso: 25set. 2020.

__________. Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760. htm. Acesso: 25set. 2020.

__________. Lei n. 13.546/2017, de20 setembro de 2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13546.htm. Acesso: 25 set. 2020.

DENATRAN. Departamento Nacional de Trânsito. Estatísticas 2017. Disponível em: http://www.denatran.gov.br/. Acesso: 25set. 2020.

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[1] Advogado.OAB 21701/O. Especialização em Direito Administrativo.Email: kennedydiasadv@gmail.com.Cuiabá-MT, 2020.

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