sábado, 28 de outubro de 2017

"Meu Carro, Minha Vida"

O programa Minha casa, minha vida é um programa do Governo Federal criado em ano de 2009 como intuito de proporcionar financiamento habitacional a famílias de baixa renda. Desde sua criação, milhares de famílias tiveram a oportunidade de realizar o sonho de adquirirem a casa própria.  Esse fato denota uma melhoria das condições de vida de grande parte da população, considerando o significado que uma casa tem: um lugar de proteção, de privacidade, de conforto, de aconchego, etc.

No entanto, como demonstra a psicóloga Neuza Corassa, para maior parte das pessoas há não apenas uma identificação com seus carros, mas elas acabam “trazendo” suas próprias casas para dentro de seus carros. Com a correria da vida moderna bem como os engarrafamentos diários, como alternativa para otimizar, precisamos transformar o carro em extensões da nossa casa.

E, assim como os diferentes cômodos da casa tem suas diferentes funções, diversas são as funções que atribuímos aos nossos veículos: a função de sala de estar, como quando as optamos por sair num único carro para conversar; copa/cozinha, quando fazemos refeições no carro; escritório, quando, com o carro parado, damos retorno às ligações e manuseamos documentos; quarto, utilizado para um cochilo no intervalo do trabalho; sala de som, os cds preferidos são levados para o carro; despensa, ao transportar as compras ou estocar algo no carro; banheiro, retocar a maquiagem, trocar fraldas do bebê ou mesmo barbear-se.

Porém, o fato de dirigirmos e usarmos nossos carros como uma extensão de nossas casas, assim como afirma Corassa, acaba por nos dar a falsa impressão de que temos o direito de agirmos tão à vontade como se de fato estivéssemos lá. Mas é preciso lembrar que o trânsito se dá em vias públicas, ou seja, ao lado de outros condutores com seus valores pessoais. E essa ambivalência é responsável pela maior parte dos conflitos no trânsito.

Em “O que faz o brasil, Brasil?” e “A casa e a rua”, o antropólogo Roberto DaMatta tece interessantes considerações acerca desses dois diferentes espaços que, segundo ele, são muito mais que espaços físicos e geográficos, mas espaços carregados de sentidos, capazes de revelar como vive e pensa a sociedade. Para DaMatta, O Espaço Privado, ou Mundo da Casa, pode ser definido como o local da moradia, da calma e da tranquilidade. É o refúgio, onde se é membro perpétuo de uma corporação – em casa somos únicos e insubstituíveis.  Tudo em casa é belo, bom e decente. Já o espaço público, ou Mundo da Rua, é o espaço reservado ao movimento, ao perigo, à tentação, ao logro. Na rua, as pessoas são indiferenciadas e desconhecidas. Podemos dizer que os indivíduos não têm nome nem face. Referimo-nos a eles em termos genéricos (como povo e massa). É o lugar da luta (trabalho ou batente), da batalha, onde a dureza da vida pode ser mais bem percebida ou sentida.  

Entretanto, no Brasil ocorre um fenômeno interessante nos espaços públicos, assim como aponta DaMatta em um de seus mais recentes estudos: a privatização do espaço público. Ou seja, tomamos o espaço público como se fosse meu, embora não cuide do mesmo e nem mesmo reconheço como sendo um espaço de mais alguém. Com efeito, instala-se um espaço da competição, do salve-se quem puder, tornando-se, assim como o autor afirma, “uma terra de ninguém”.

Mas, apesar de todos os incentivos do governo federal para que um maior número de pessoas possa adquirir uma casa própria, não são todos que alcançam tal objetivo. Para esses, o governo parece ter criado uma alternativa que, se não resolve, ao menos tem amenizado o problema dos “sem moradia”. E para a aquisição do carro? Através de manobras como a redução ou mesmo isenções no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) dos automóveis novos, o Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, gasta entre R$ 10,7 bilhões e R$ 24,3 bilhões - ou 86% de todos os subsídios das três esferas de governo. Sobra para o transporte público apenas 14% - ou algo em torno de R$ 2 bilhões. 

Tais manobras, somadas às facilitações nos financiamentos e linhas de créditos para a compra dos mesmos e mais uma infinidade de artifícios que bem poderiam ser nomeado de “Programa Meu carro, minha vida”, já que o carro supostamente veio a melhorar as condições de vida de mais outros tantos milhões de famílias. E, mesmo que essas famílias não tenham sido contempladas com a sorte de terem um lar, não possam se dizer “livres do aluguel” ou mesmo de viverem em um local digno, o carro veio ao seu auxílio trazendo a tão sonhada proteção, a privacidade, o conforto e o aconchego.O carro, neste sentido, passa efetivamente a ter dimensão de território.

RODRIGO VARGAS DE SOUZA é psicólogo, palestrante e agente de educação para o trânsito na Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre.

Nova lei permite atribuir multa ao condutor habitual do veículo

O proprietário de veículo poderá indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. É o que prevê a Lei 13.495/17, sancionada ontem e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor daqui a 90 dias.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 6376/09, aprovado na Câmara em agosto deste ano.

Após aceitar a indicação, o motorista habitual terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e assumirá a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo. 

Hoje, as penalidades, como multa e pontos na carteira, ficam em nome do dono do veículo, a menos que esse indique, dentro do prazo, a identidade do condutor que cometeu a infração.

Se o carro for vendido, o condutor principal terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam.

Íntegra da proposta:

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Comissão aprova revogação de norma do Contran que proíbe som audível fora do carro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 542/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que revoga a atual norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre som automotivo (Resolução 624, de 2016).

A resolução proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Conforme esta norma, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

Para Cabo Sabino, trata-se de “uma medida oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito”. Isto porque a resolução eliminou o critério estabelecido pela norma antes em vigor, que exigira a medição do som por meio de decibelímetro.

O deputado quer recuperar a validade da resolução anterior, de 2006. Essa norma proibia a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzisse som em nível de pressão sonora superior a 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Relator
O relator do projeto, deputado Marcio Alvino (PR-SP), concordou com o autor. “Concordamos que o sossego público deve ser respeitado e que a fiscalização deve atuar com rigor para coibir práticas ilegais que incomodem ou perturbem a paz das pessoas. Mas seria razoável deixar a cargo da mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado? Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou Alvino.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Comissão aprova sinalização padronizada de vagas para idosos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaboração e aprovação de sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos padronizada em todo o território nacional.

O projeto de lei (PL 7770/17), do deputado João Derly (Rede-RS), inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de João Derly de que a não previsão em lei da padronização leva à existência de indicações gráficas variadas, algumas depreciativas, como pessoas com bengalas ou encurvadas.

“A padronização em todo o território nacional vai ampliar a efetividade do benefício e fortalecer a figura do idoso em nossa sociedade. Um trânsito melhor, mais ordenado e mais claro é benéfico para toda a sociedade”, afirmou o relator.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.