segunda-feira, 19 de junho de 2017

Batida na traseira

Quem nunca ouviu a famosa frase: “aquele que bate na traseira é sempre o culpado!”. Seria essa uma verdade absoluta?

De início podemos dizer que essa afirmação é equivocada, pois não se pode apontar de modo intuitivo a responsabilidade de determinado condutor em caso de acidente, isso depende muito da análise do caso concreto.

Na maioria das vezes quem colide na traseira de outro veículo será considerado o culpado, pois se presume naturalmente sua responsabilidade pela inobservância do dever de cuidado, entretanto, trata-se de presunção relativa, pois existem exceções.

O art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro determina: “o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”.

Por essa razão, o que se espera dos condutores é que mantenham uma distância segura em relação ao veículo da frente. No entanto, é perfeitamente possível identificar erros cometidos pelos condutores que sofreram a colisão, quando deixam de seguir as normas de circulação previstas no Capítulo III do CTB. Nesses casos, a responsabilidade pode recair sobre estes condutores e não mais naquele que bateu atrás.

Contudo, considerando o disposto no art. 29, inciso II, do CTB (citado acima), há a presunção relativa de culpa daquele que se choca com a traseira do veículo de outrem. Nesse sentido, é oportuna a transcrição de um trecho da ementa de uma decisão do STJ: “culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa” (STJ, AgRg 2003/0050745-5 no REsp 535627 / MG, Rel. Min. ARI PARGENDLER, D.J. 27/05/2008).

Justamente pelo fato de que o condutor que colide na traseira é presumidamente o causador o acidente, cabe a ele fazer prova em contrário de fato extraordinário ocorrido, como por exemplo, mudança de faixa sem a devida sinalização (art. 35 do CTB), freada repentina sem que haja motivo de segurança (art. 42 do CTB) etc.

Acerca do tema, o ilustre Arnaldo Rizzardo, preciso como sempre, em seu livro “A Reparação nos Acidentes de Trânsito” (2014, p. 334) explica: “Situação essa que ocorre com frequência principalmente nos grandes centros, quando os motoristas desenvolvem velocidade inapropriada, e são obrigados a constantes paradas em face do movimento de pedestres e da convulsão do trânsito, exigindo-se dos condutores redobrados cuidados. E quem para o seu veículo repentinamente, de inopino, no meio da pista, não pode pretender se beneficiar da presunção de quem abalroa por trás é culpado. A presunção não é absoluta, cedendo diante da comprovada imprudência do condutor que vai à frente, como, aliás, reconhece a jurisprudência (...)”.

Nesse sentido, é possível encontrar decisões judiciais com diferentes desfechos a depender da situação. Vejamos a seguir algumas possibilidades.

Diante do exposto, a presunção de culpa existe em desfavor do condutor que bate na traseira do veículo, devendo este provar o contrário a fim de que possa afastar sua responsabilidade. Não sendo exitosa, mantém-se a conclusão inicial.

Em alguns casos, o condutor do veículo que sofreu a colisão também contribuiu para que ela acontecesse, como na hipótese de uma freada brusca, capaz de surpreender o veículo que o segue. A depender do conjunto probatório, a decisão pode ser a de culpa concorrente, pois ambos deram causa para o acidente.

Existem situações em que o condutor muda repentinamente de faixa, sem indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço, conforme preceitua o CTB. Em circunstâncias como essa, restando provado o erro do condutor do veículo da frente, é possível afastar a responsabilidade daquele que colidiu na traseira do veículo. Por esse motivo não se pode admitir a culpa absoluta e inequívoca, assim como foi apresentado no início do texto, é algo relativo e que depende de análise do caso concreto.

Temos ainda uma hipótese não muito rara de acontecer, chamada de “teoria do corpo neutro”. A questão é a seguinte: um veículo colide em outro que por consequência bate no da frente, e agora? Também depende de provas para que fique claro que o veículo foi projetado à frente por colisão provocada por terceiro. Diante da ausência de culpa devidamente comprovada, é possível responsabilizar diretamente aquele que provocou o engavetamento.

É importante frisar que o causador do acidente tem o dever legal de reparar o dano, como se observa no art. 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Para tanto, é necessário ajuizar ação e apresentar as provas suficientes que sustentem a alegação.

Por fim, devemos ser cautelosos com esse tipo de afirmação, pois como demonstrado acima, existem exceções para os casos de colisão na traseira de outro veículo, com possibilidades e interpretações diversas aplicáveis a cada caso.

GLEYDSON MENDES – Bacharel em Direito. Professor de Legislação de Trânsito. Coautor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

14 comentários:

  1. boa noite estava trafegando numa via urbana obedecendo a velocidade e foi surprendido por uma freada brusca de um caminhao que provocou um engavetamento frontal, meu carro era o terceiro, em minha frente estava um outro veiculo que colidiu no caminhao e o meu veiculo bateu neste segundo, o que devo fazer e como montar um processo para reparar meus danos materiais?

    ResponderExcluir
  2. Se estou aplicando a marcha ré num estacionamento com os piscas alertas ligados, um terceiro distraídamente não percebe a situação e bate frontalmente na traseira do meu carro, quem deve ser o responsável?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Aconteceu comigo também vc obeteve resposta?

      Excluir
  3. Um ônibus, para nan bater uma van, parou repentinamente, o que fez com que eu viesse a colidir na traseira dele. Nesse caso, de quem é a culpa?

    ResponderExcluir
  4. Estava parado no semáforo e tinha veiculo na minha frente sinal abriu ..e o mesmo se desloca..e freia e bati na traseira dele ..culpa de quem nessa situação?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia . Vc teve resposta? Passando pela mesma situacao

      Excluir
    2. Passando pela mesma situação!

      Excluir
  5. Boa noite . Eu estava em uma leve subida (estava de vaga ) veio um cachorro na der te do meu carro eu reduzi e logo a pois freiei . Veio um carro atrás e bateu na traseira do meu carro . Que tem que arcar com o prejuízo ?

    ResponderExcluir
  6. Eu bati na traseira de um carro eu errei ele tava sem habitação também tava nesse caso a justiça da razão a quem

    ResponderExcluir
  7. Eu estava no semáforo e acender amarela eu parei. Derepente ouvi uma freiada e um. Barulho de batida depois patetaram no meu carro. Quem Tem que marcar com o prejuizo .Ele querem que eu ajude a pagar a franguia sendo que o meu carro so amasou o parachoque os outro

    ResponderExcluir
  8. Eu estava parado no semáforo e bateram na traseira do meu carro, no momento fizos um acordo verbal e não fiz a ocorrência, agora ele voltou atrás com a palavra e não tenho foto do momento da colisão tenho como recorrer o prejuízo.

    ResponderExcluir
  9. Eu estava trafegando em uma avenida e sinalizando q iria fazer uma conversão a esquerda quando eu já estava fazendo o retorno veio um veículo em alta velocidade e bateu na traseira do ônibus que eu trabalho lado direito, quem está errado??

    ResponderExcluir
  10. Boa noite! Me ajudem
    Estava em uma Rodovia, dia de chuva, sempre procuro manter uma distância do veículo a frente, dentro do limite de velocidade da via, a pista que estava era dupla, uma faixa de rolagem a esquerda e direita no mesmo sentindo havia uma carreta, quando de repente o carro que estava a minha parou deu seta pra conversão proibida pra esquerda, faixa dupla no solo, o condutor estava aguardando uma brecha dos veículos que vinham do sentindo contrário pra executar a conversão, eu pisei no freio, pista molhada, se jogasse pra direita me enfiava debaixo da carreta, se jogasse pra esquerda seria inevitável uma colisão frontal com veículo que vinham no sentido contrário, pisei no freio mas não foi o suficiente pra evitar a colisão, desci do carro ...e o carro que estava a frente deu fuga, mas na posterior consegui localizar o mesmo, já que a conversão que iria fazer era para um bairro pequeno, não foi difícil localizar... Fui até a residência dele , pagou peças e serviços de funilaria e parou por aí...ficou faltando parte mecânica e sistema de refrigeração do meu veículo, paguei do meu bolso, e agora ele não quer me pagar e diz qie eu estava errado por bater na traseira e pediu pra procurar meus direitos que não irá pagar... Como provas tenho conversas no Whatsapp, serviço de guincho, boletim de ocorrência, tem possibilidade dele inverter a situações?

    ResponderExcluir
  11. Boa tarde estava trasitando na faixa direita com o semáforo abrir pra me um up em alta velocidade cruz a via eu frei o carro o onibus que estava atrás de me colidio na minha traseira quem tá errado

    ResponderExcluir