terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Comissão exige mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto do deputado Leo de Brito (PT-AC) que torna obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes (PL 3468/15).

A proposta determina que o equipamento seja utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas,motonetas e mototáxi.

O relator do texto na comissão, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), apresentou parecer pela aprovação do texto.

“Compreendemos ser fundamental definir, em termos de caráter federal, um indicador seguro e confiável aos profissionais e usuários do serviço, de forma a proporcionar maior precisão aos deslocamentos feitos em motocicletas e motonetas”, afirmou o parlamentar.

Tramitação 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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