segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Por que é tão difícil respeitar as leis de trânsito?

Apesar do título desse texto mencionar a lei de trânsito, o conteúdo será um pouco diferente daquilo que costumo escrever que é legislação de trânsito. O foco dessa vez é o comportamento dos usuários do trânsito, em especial dos condutores que simplesmente desrespeitam a lei como fosse algo natural e isso sem dúvidas coloca em risco a segurança viária. Talvez a pessoa mais indicada para escrever o texto fosse um psicólogo (a) com conhecimento de trânsito, mas mesmo sem ter formação ou intimidade com a área, farei minhas considerações.

É de se lamentar uma cena comum nas vias públicas espalhadas pelo país, condutores descumprindo as normas de trânsito que visam justamente garantir o ordenamento do trânsito de veículos e consequentemente a segurança de todos.

Foram várias as vezes em que estava parado no semáforo e alguns condutores ignoravam a ordem de parar, olhavam para os dois lados e como não havia fiscalização no local decidiam avançar, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. De repente o errado na história era quem ficou parado “perdendo tempo” naquele local.

Outro fato que me chama a atenção é o que ocorre em determinada rua que passo praticamente todos os dias. O trecho é de sentido único e existe placa de proibição de estacionamento no lado esquerdo, que por sinal tem vários estabelecimentos comerciais. Sabe o que as pessoas que vão nesses locais fazem por puro comodismo? Estacionam no local proibido, claro! Afinal de contas, é “rapidinho”. Para piorar ainda mais a situação acionam o pisca alerta e pensam estar invisíveis aos olhos da fiscalização. Como diria um amigo: “são os super poderes do pisca alerta”.

Essas são duas situações que vejo acontecer diariamente. Se fosse narrar todos os absurdos que ocorrem, certamente precisaria de muito tempo escrevendo e apontando os problemas.

Honestamente me pergunto qual a dificuldade de cumprir a lei? Quase tudo no Brasil tem que ser estabelecido através de lei, inclusive a obrigatoriedade de se utilizar o farol baixo dos veículos nas rodovias durante o dia. A polêmica se iniciou quando a Lei nº 13.290/16 entrou em vigor no início de julho de 2016. Algo tão simples que certamente ajudaria na visualização de outros veículos com uma distância maior foi alvo de diversas discussões e questionamentos, inclusive judicial.

Tenho percebido ultimamente que a preocupação atual de alguns condutores é em relação aos novos valores das multas que foram reajustados desde o último dia 01/11/2016 quando a Lei nº 13.281/16 entrou em vigor. Ao ouvir um amigo reclamar do aumento e do quanto isso era absurdo, indaguei: qual o problema nisso, pretende cometer alguma infração? Penso que os condutores que respeitam a lei não devem se preocupar com isso, porque não terão multa para pagar.

Nesse momento recomeça aquele velho discurso da “indústria da multa”, que os Agentes de Trânsito têm por objetivo exclusivo punir e deveriam somente educar, que a mudança na lei ocorreu com o intuito de arrecadar etc. Minha definição sobre indústria da multa é a seguinte: “é uma desculpa criada por condutores infratores para justificar seus erros no trânsito”. Ainda que se admitisse tal absurdo, existe uma receita simples para acabar com isso, que é a educação, o respeito às normas de trânsito. Além do mais, a atividade típica do Agente é fiscalizar e autuar quando flagrar uma irregularidade sendo praticada, conforme prevê o art. 280 do CTB.

Acredito que para mudar esse cenário de desrespeito e de acidentes é preciso implantar a educação para o trânsito nas escolas, assim como determina o art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro. Se houvesse um trabalho nesse sentido, preparando desde cedo os futuros condutores, certamente teríamos um trânsito mais humano no futuro. É de se lamentar a falta de vontade política nesse aspecto, é inadmissível milhares de acidentes e mortes todos os anos por imprudência e falta de educação dos condutores.

Confesso que por mais que eu me esforce não consigo entender o porquê de todo esse desrespeito, de ignorar regras que visam a proteção daquele que as descumpre. Não resolve nem mesmo quando pesa no bolso, e isso está mais do que provado, pois a multa por dirigir sob influência de álcool custa atualmente R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses. Mesmo assim as pessoas vão continuar bebendo e dirigindo, como se não existisse desrespeito à lei, como se tudo fosse culpa da indústria da multa.

GLEYDSON MENDES – Acadêmico de Direito. Professor de Legislação de Trânsito do SENAI, do LM Cursos e da Personal Drivers. Autor do livro “Noções Básicas de Legislação de Trânsito” e coautor do livro “Curso de Legislação de Trânsito”. Criador e colaborador do site Sala de Trânsito (www.saladetransito.com).

2 comentários:

  1. Caro Gleydson parabéns pela iniciativa deste portal, que infelizmente descobri este ANO. Toda informação prestada aqui é de extrema relevância, conteúdo e qualidade. Quanto ao texto, é muito bom e merece atenção especial, mas infelizmente trata-se de comportamento humano ou (desumano mesmo ). O que percebo é que para muitas pessoas a contravenção no trânsito é normal. ..."foi só mais uma multinha"... Alguns de nós pensam que desobedecer a LEI em qualquer esfera é natural e esquecem do contexto educação, SEGURANÇA que é a prioridade e que vidas dependem dessa consciência. Parabéns a este canal.

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