terça-feira, 6 de setembro de 2016

Comissão aprova sinalização de veículos que transportam deficientes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4461/16, que determina que os veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa com deficiência sejam identificados por meio do Símbolo Internacional de Acesso.

De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta altera a Lei 7405/85, que exige o símbolo somente nos veículos conduzidos pelo próprio deficiente.

O parecer do relator, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), foi favorável à medida. “A colocação do símbolo nos veículos sinaliza a presença de pessoa com deficiência no trânsito, na condição de motorista ou não, ensejando o reforço da atenção e da compreensão dos demais condutores, tendo em vista a segurança de todos os usuários do trânsito”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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