terça-feira, 6 de setembro de 2016

Audiência discute viabilidade do uso do mototaxímetro

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública hoje para discutir a política de transporte de mototáxi e a viabilidade de implantação do equipamento de mototaxímetro no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Leo de Brito (PT-AC). Segundo ele, mais de um milhão de brasileiros utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho, muitos deles no segmento de transporte individual de passageiros. “Nas cidades de pequeno e médio portes, o serviço de mototáxi ganha especial relevância, constituindo em diversos casos o principal meio de locomoção”, afirma.

A introdução do mototaxímetro, justifica o parlamentar, é reivindicada pelo usuário do serviço, pois a cobrança adotada de forma unilateral, muitas vezes abusiva pelo mototaxista, desagrada ao consumidor. “É necessário estabelecer, em caráter nacional, um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados sobre duas rodas”, avalia Leo de Brito.

No Brasil, a Lei 12.587/12, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinou às prefeituras a responsabilidade pela concessão e fiscalização do serviço. Os requisitos necessários para o exercício da atividade profissional do mototaxista estão regulamentados pela Lei 12.009/09.

Inmetro
Além das questões relacionadas à segurança do condutor e do passageiro, cabe ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desenvolver o mototaxímetro, garantindo lisura e confiabilidade às medições baseadas no tempo e na distância.

Leo de Brito já apresentou à Câmara projeto de lei (PL 3468/15) que institui a obrigatoriedade do uso do instrumento em municípios com mais de 40 mil habitantes.

Íntegra da proposta:

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