quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Relator apresenta texto provisório para o novo Código de Trânsito Brasileiro

Em reunião realizada ontem (9/8), o Deputado Sérgio Brito, relator da Comissão Especial do PL 8085/14 – Alteração do Código de Trânsito, apresentou o texto do substitutivo que propõe para substituição do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Segundo o relator, o texto enfrenta todos os temas difíceis que foram discutidos nas audiências públicas e aqueles trazidos pelos membros da comissão como, por exemplo, as inspeções técnicas, o transporte individual de passageiros, o tráfego de motonetas e quadriciclos, e o processo administrativo de penalidades do trânsito. Abordou também os crimes de trânsito.

O Presidente da Comissão, Deputado Cacá Leão, comunicou que a comissão sairá em seminários regionais para ouvir as críticas e sugestões ao texto com o intuito de aperfeiçoá-lo para que a comissão apresente, ao final dos seus trabalhos, uma legislação que atenda aos anseios da população.

A comissão fica então à disposição para receber críticas e sugestões ao texto apresentado pelo relator pelo email institucional:
ce.alteracodigodetransito@camara.leg.br

Acesse aqui o texto apresentado pelo relator.

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