terça-feira, 16 de agosto de 2016

Conheça a Sinalização de Trânsito

Num primeiro momento a maioria das pessoas pensa que a sinalização de trânsito é algo simples, entende como a parte mais fácil de estudar quando se pretende tirar a primeira habilitação. Afinal de contas, basta “decorar as placas”, como ouvi certa vez de um aluno em sala de aula.

Evidentemente que os condutores devem conhecer as placas de trânsito, tanto que a matéria é cobrada nas provas para habilitação. A grande questão é sua complexidade, interpretação adequada, aplicação e alguns mitos que os condutores pensam que existem justamente pela falta da informação correta.

Sempre que necessário, será colocada ao longo da via sinalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em legislação complementar destinada a condutores e pedestres, sendo proibida a utilização de qualquer outra.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN já publicou ao todo cinco manuais de sinalização, o Anexo II do CTB que trata dos sinais de trânsito, além de diversas outras resoluções que versam sobre o assunto. Esses cinco manuais juntos possuem mais de 1.200 páginas que obviamente não precisam ser totalmente conhecidos pelos condutores, pois tratam em sua maior parte de requisitos técnicos para implantação da sinalização na via. Mas algumas questões básicas os condutores precisam saber.

A sinalização deve observar alguns princípios como o da legalidade, obedecendo exatamente o que diz a lei. Deve haver suficiência permitindo uma fácil percepção do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade. Tem que seguir um padrão legalmente estabelecido e situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios. Transmitir mensagens objetivas e de fácil compreensão. Deve ainda ser precisa e confiável, corresponder à situação existente, passando credibilidade. A sinalização deve proporcionar uma leitura à distância para que haja tempo hábil na tomada de decisões. Além de estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível.

Em algumas situações há um conflito, ou seja, dois tipos de sinalização com o mesmo mandamento. Nesse caso, o que o condutor tem que fazer?

Saiba que existe uma ordem de prevalência da sinalização para essas situações e em primeiro lugar deve-se observar as ordens dos agentes que irão prevalecer sobre as normas de circulação e outros sinais. Entretanto, o agente somente irá sinalizar de forma contrária às normas quando houver um interesse coletivo, algo relevante diante das circunstâncias que ele presenciar. Por exemplo: ocorreu um acidente próximo ao cruzamento e mesmo com o semáforo vermelho o agente determina que os condutores avancem para garantir a fluidez e a segurança no local. Importante ressaltar que nessa situação não há infração, pois a ordem do agente prevalece sobre a do semáforo. Em segundo lugar, as indicações do semáforo estão acima dos demais sinais e por fim, as indicações dos sinais prevalecem sobre as demais normas de trânsito.

Para concluir, julgo oportuno esclarecer que não serão aplicadas as sanções previstas no CTB por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta (art. 90). Um caso comum é quando um órgão de trânsito pinta o meio-fio de amarelo com o intuito de proibir o estacionamento. Nesse caso não há irregularidade alguma por dois motivos simples: o primeiro é o fato de que deve haver obrigatoriamente a placa de regulamentação (vermelha) no trecho para caracterizar a proibição e o segundo é que a linha deve ser pintada junto à sarjeta (limite/bordo da via) e não no meio-fio como muitos órgãos fazem.

Por esse “pequeno” descumprimento de uma norma básica de sinalização não pode haver infração. Por isso da importância do conhecimento dessas regras por parte dos condutores, pois além de melhorar a circulação ao fazer uma interpretação correta dos sinais de trânsito, não sofrerão mais punições indevidas e contrárias à legislação.

GLEYDSON MENDES - Acadêmico de Direito, Professor de Legislação de Trânsito do LM Cursos e da Personal Drivers, autor do livro “Noções Básicas de Legislação de Trânsito”, criador e colaborador do site Sala de Trânsito.

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