segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Comissão aprova instalação obrigatória de dispositivo de segurança em portas de ônibus

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), proposta que torna obrigatória a instalação, em todos os ônibus e demais veículos de transporte coletivo que integrem o sistema de transporte público de passageiros, de dispositivo de segurança que impossibilite a sua partida enquanto permanecerem abertas as portas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2089/15, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE). “O equipamento insere-se no rol de medidas preventivas de acidentes de trânsito, merecendo todo o apoio para ser efetivado”, disse Maniçoba.

O relator destacou que o equipamento “mostra-se factível”, por depender de comandos sinalizados por sensores. “Trata-se de tecnologia acessível, de fácil implementação e operacionalização, cuja relação custo-benefício é positiva e perfeitamente assimilável à prestação do serviço”, acrescentou o deputado.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Íntegra da proposta:

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