segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Projeto permite construção de vias alternativas perto de rodovias com muito tráfego

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 268/15, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que possibilita a construção de vias alternativas próximas às rodovias que apresentem dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos.

Pelo texto, o município ou particular que construir a via alternativa poderá cobrar pedágio no valor a 1/20 do salário mínimo. Ainda conforme o projeto, caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) expedir os regulamentos necessários para execução da medida até 90 dias após sua publicação.

“O país vem enfrentado vários transtornos no trânsito no dia-a-dia, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, onde constantemente tem ocorrido diversos acidentes ou desastres que interrompem por horas, ou até dias, o tráfego de pessoas e de veículos”, diz o autor da proposta. “Precisamos de uma solução emergencial para facilitar o deslocamento das pessoas e veículos, como a apontada no projeto”, completa.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Nenhum comentário:

Postar um comentário