segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Dnit regulamenta transporte de cargas indivisíveis em rodovias federais

Resolução entra em vigor a partir de fevereiro


O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou da resolução nº 1 de 2016, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) que estabelece as normas e especificações técnicas para o transporte de cargas indivisíveis em rodovias federais. Essas cargas São cargas unitárias cujo peso ou dimensão exigem veículos especiais para o deslocamento. As regras se aplicam também às BRs concedidas ou delegadas. 

O texto estabelece, por exemplo, que o serviço deve ser realizado em veículos adequados, que apresentem estruturas, estado de conservação e potência motora compatíveis com a força de tração a ser desenvolvida

Caberá ao transportador a responsabilidade pela sinalização e a remoção da carga em caso de acidente ou problema mecânico, retomando o fluxo normal de tráfego em, no máximo, 24 horas. Por isso, é necessário ter plano de contingência.

Motoristas que desrespeitarem as regras e, por exemplo, transportarem carga com peso ou dimensões superiores aos especificados na AET (Autorização Especial de Trânsito), transitarem sem esse documento, danificarem o patrimônio público ou  não apresentarem laudos e estudos exigidos pela resolução estão sujeitos a advertência e multas. 


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