segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Países se comprometem a priorizar pedestres, ciclistas e motociclistas

Declaração de Brasília foi assinada ao final da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, da ONU


Os mais de 130 países que se reuniram em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de novembro, para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, assumiram o compromisso de desenvolver políticas mais efetivas para priorizar pedestres, ciclistas e motoristas, os mais vulneráveis do trânsito em todo o mundo. O objetivo foi priorizado na Declaração de Brasília sobre Segurança no Trânsito. O documento foi assinado pelas nações, que, com isso, renovaram o comprometimento com a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU (Organização das Nações Unidas), que termina em 2020.

No Brasil, pedestres, ciclistas e motociclistas somam 66% dos óbitos no trânsito, segundo dados de 2013, os mais recentes do SUS (Sistema Único de Saúde). A situação mais grave é a dos motociclistas: quase 37% das mortes envolvem motos, embora elas representem 25% da frota de veículos no país. 

O documento internacional enfatiza a importância da promoção de meios de transporte sustentáveis e coletivos para tornar as vias mais seguras. Entre as ações recomendadas, está a promoção de “modos de transporte ambientalmente saudáveis, seguros, acessíveis de qualidade e a preços acessíveis, em especial transporte público e não motorizado, bem como conexões intermodais seguras, como meio para aprimorar a segurança no trânsito, a equidade social, a saúde pública, o planejamento urbano”. 

“É necessária uma ação efetiva e uma cooperação conjunta para que os resultados apareçam”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro, no discurso de encerramento da conferência. “Os países devem assegurar transportes públicos sustentáveis e adotar ações importantes para fortalecer suas legislações e a fiscalização”, assinalou ele, destacando, ainda, o fortalecimento da cooperação internacional. Na avaliação do Ministério, isso contribuirá para mudar o paradigma do debate sobre trânsito em todo o planeta. 

“Mortes e lesões no trânsito são uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias (pedestres, ciclistas, motoristas de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro)”, afirma a declaração. “Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda”, assinala o documento.

As recomendações são para que os países efetivem legislações, fiscalização, infraestrutura adequada e ações de conscientização em favor de todos usuários do trânsito. A Declaração de Brasília reconhece que a maioria expressiva das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável – e, na metade da Década de Ação, há muito a ser feito apesar dos progressos e melhorias em vários países.

Ao assinar o documento, os países também reafirmaram as metas de reduzir à metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo, e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, mistura álcool/direção e excesso de velocidade.


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