sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Viação aprova identificação biométrica para tirar carteira de motorista

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 7692/14, que torna obrigatória a identificação biométrica em todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para incluir a obrigação.

Pelo projeto, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o cidadão terá de ser identificado biometricamente, por exemplo, nos exames teórico e psicotécnico.

O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que a proposta dará maior segurança ao processo de emissão da CNH, “evitando a prática de procedimentos irregulares". 

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:
PL-7962/2014

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