sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Dilma e o UBER

"É uma polêmica. Eu acho que [o Uber] é complexo porque tira emprego de muitas pessoas. Depende de regulamentação de cada estado porque não é a União que decide isso. Ele tira taxista do emprego. Acho que tem que ter posição ponderada."Dilma afirmou que a atividade do Uber depende da regulamentação em cada cidade e em cada estado. "Não é a União que decide isso", lembrou. (http://g1.globo.com/…/dilma-diz-que-uber-e-complexo-porque-…)

A presidenta Dilma fez a declaração acima numa cerimônia, o que me pareceu claro que o Ministério das Cidades cuja estrutura engloba o CONTRAN e o DENATRAN não estão prestando as devidas informação à Chefe do Executivo, pois entendo que algumas impropriedades foram ditas. Ela deposita nos estados e nos municípios a responsabilidade e competência para tratar do assunto, porém é a legislação federal que regulamenta a profissão de taxista e também as definições da categoria ‘aluguel’ para transporte remunerado, o EAR para as pessoas que exercem atividade remunerada. Tais conceitos trazem consequências na legislação consumeirista, securitária e até trabalhista, pois aparentemente se instala uma relação de consumo, as seguradoras podem alegar que não está regular o motorista nem a categoria do veículo, e há que se saber se o prestador mantém relação de trabalho com o UBER. Sim, Da. Dilma, tem muita coisa que depende de uma posição a ser tomada pela União, que na minha opinião não deixa dúvidas que a forma como o UBER opera atualmente é ilegal.

Por consequência entendo também que pelo atual sistema de transporte público individual remunerado criado pela União não dá margens aos estados nem aos municípios autorizar ou mesmo regulamentar essa forma de transporte de pessoas. Aparentemente a Presidenta tentou agradar a todos quando usou a expressão ‘ponderada’, não deixando de reconhecer o prejuízo aos taxistas que se sujeitam às atuais regras (da União e dos Municípios), posição que nesse caso entendo que não comporta postura indefinida como foi sua manifestação.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

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