Proprietários de veículos têm 15 dias para recorrer
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, dois editais de notificação de autuação de infrações
registradas entre agosto e setembro de 2012. São mais de 19 mil
motoristas que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e
excesso de peso em rodovias federais de todo o Brasil, mas não haviam
sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.
Agora,
os notificados terão 15 dias úteis para apresentar Defesa de Autuação
ou indicar o condutor infrator. Isso pode ser feito pelo endereço
eletrônico infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao; por remessa postal para
SAN quadra 3, lote A Edifício Núcleo dos Transportes, sala 1S 4.38,
Brasília/DF, CEP 70.040-902; ou em qualquer Superintendência Regional do
DNIT.
A expectativa é regularizar todas as notificações
pendentes até o fim do ano. A notificação, por meio de edital, está
prevista na resolução nº 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito,
respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro: “§
1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do
proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.”
Com informações do DNIT
Com informações do DNIT
Fonte: Agência CNT de Notícias
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