Proposta aumenta penas para homicídio culposo e lesão permanente causados por motorista alcoolizado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) o aumento de pena para o
homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou
outra substância psicoativa que gere dependência. As penas passam a ser
de 4 a 8 anos de reclusão, em vez de 2 a 4 anos.
A justificativa é de que penas de até 4 anos podem ser transformadas
em serviços comunitários, uma punição que foi considerada muito branda
pela maioria dos integrantes da comissão.
“Principalmente para as famílias que tiveram uma perda por um
acidente causado por alguém que faz uso da bebida. É preciso ter uma
pena que dê um sentido de justiça”, explicou o relator da proposta,
deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Efraim fez uma mudança para garantir que a pena nesse caso seja de
privação da liberdade. Pela regra geral que consta do Código Penal,
penas de até 4 anos devem ser alternativas para réus primários, mas o
juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra
forma, como serviços comunitários. Pela proposta, os juízes devem dar
especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e
consequências do crime.
Lesão corporal
Para a lesão corporal grave, caso o acidente cause alguma lesão permanente, por exemplo, a pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas.
Para a lesão corporal grave, caso o acidente cause alguma lesão permanente, por exemplo, a pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas.
A proposta aprovada tem como base o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 5512/13, e outras quatro propostas apensadas.
O projeto original,
da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aumenta os índices de álcool
ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada Lei
Seca. Essa parte não foi aceita pela comissão, mas a citação expressa a
outras drogas que causem dependência estava na proposta e fez parte do
texto aprovado.
O texto foi alterado na CCJ para garantir que as penas sejam
aplicadas com mais rigor. Também ficou mais claro que deve ser punido
não apenas quem faz corridas em vias públicas, os chamados rachas, mas
também quem faz demonstrações de manobras de forma perigosa e sem
autorização.
Tramitação
A proposta ainda deve ser votada pelo Plenário da Câmara.
A proposta ainda deve ser votada pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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