Pelo projeto, o usuário não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas cadastrar os dados necessários no site do Detran.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que institui o
licenciamento eletrônico para veículos (PL 1920/11).
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, caso não haja recurso, será enviada para o Senado.
Pelo projeto do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), o usuário não
precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas
cadastrar os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito.
O texto diz que o proprietário do veículo será responsável pelas
informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar
dados errados. O projeto prevê ainda que o certificado de licenciamento
será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo
proprietário.
O relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB-PI), apresentou
modificações apenas para adequar a formatação do texto à legislação
brasileira, e recomendou sua aprovação.
Segundo Walney Rocha, o objetivo do projeto é unificar o procedimento
de licenciamento instituído pelo Código de Trânsito. Além disso, diz o
deputado, a medida pretende garantir mais celeridade e economia ao
processo. “Há estados que adotam o sistema de vistoria física nos
veículos indiscriminadamente, gerando alto custo aos cofres públicos e
grande desperdício de tempo, em razão da necessidade de uma série de
burocracias para licenciar um veículo”, argumenta.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário