terça-feira, 9 de junho de 2015

Volante do lado direito - Proibido!

Dia 20/05/15 fiquei surpreso com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução 528 do CONTRAN que proíbe o registro e licenciamento de veículos que possuam volante do lado direito. Nas considerações tudo o que um raciocínio de mente superficial poderia esperar, ou seja, que a mão de direção no Brasil é do lado direito, que a sinalização de modo geral é feita para os veículos onde o volante é do lado esquerdo e mais algumas baboseiras. Eu sempre me surpreendo com a capacidade de um órgão subalterno do Poder Executivo (nem é a chefe do Executivo) ter mais poder que o Congresso para legislar, especialmente quando a Lei não outorga esse poder, mas me surpreendo ainda mais com paternalismo do CONTRAN que parece enxergar o cidadão médio com baixo ou nenhum raciocínio e inteligência, talvez tratando os outros como a si próprio se enxerga.

Primeiro mostra desconhecimento geográfico, pois não é apenas na Inglaterra ou no Japão, em outros continentes que temos a mão inglesa como regra, pois temos isso no nosso continente e na América do Sul. Pouco mais de uma centena de quilômetros da Capital de Roraima (Boa Vista), num tranquilo trecho rodoviário chegamos à antiga Guiana Inglesa, atual República Cooperativa da Guiana, aliás passando pelo ponto extremo setentrional do Brasil que é o Monte Caburaí no município roraimense de Uiramutã. No CONTRAN ainda devem estar pensando que é o Rio Oiapoque, idéia superada desde 1931. Mas isso é história e geografia, mas apenas para ilustrar que é uma realidade que faz fronteira rodoviária com o Brasil, ou seja, para ir da França para a Inglaterra você precisa atravessar o Canal da Mancha para mudar a mão de direção, mas no Brasil você atravessa a fronteira de carro. Aliás, a estrada faz um belo jogo de engenharia nessa transição, vale a pena conhecer.

O importante é seja lá qual for o país, seja lá qual for a origem do veículo, a regra de circulação deve ser obedecida. O CONTRAN abriu a possibilidade que veículos de coleção com mais de 30 anos fiquem resguardados do direito de circular, mas quem escreveu isso esquece que há veículos com menos de 30 anos que atingirão essa idade a cada ano, e veículos novos de hoje daqui 30 anos estarão nessa condição. No CONTRAN nem devem saber que existem veículos com volante central, como a Ferrari 365P e outros que o lado do volante é alternativo, podendo ser mudado.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR.

Um comentário:

  1. Marcelo, boa tarde.
    Tem outro detalhe, o Contran justifica a medida por 2 fatores.
    Fator 1: Iluminação do carro. Basta modificar o conjunto óptico.
    Fator 2: Que a sinalização vertical é voltada para os que dirigem para o lado esquerdo. Ocorre que a maioria esmagado das placas se encontram do lado direito da via, quando não estão acima da via.
    Faço as afirmações acima, pois sou proprietário de um veículo nestas condições, e não tenho nenhuma dificuldade, mesmo em estradas de mão dupla, o qual superei a dificuldade de ultrapassagem, com a simples instalação de uma câmera frontal e monitor.
    Abraço.
    Ennio

    ResponderExcluir