A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara
dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), proposta que torna
obrigatória a realização de teste de colisão em automóveis fabricados ou
montados no País.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), ao Projeto de Lei 6995/13,
do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e outros. O novo texto determina
que os testes devem seguir normas a serem fixadas pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) em vez de regras editadas pelo programa Latin
Ncap, conforme previsto na redação original.
Segundo Côrte Real, o Latin Ncap – programa de avaliação de carros
novos para América Latina e o Caribe desenvolvimento pela Federação
Internacional de Automobilismo (FIA) e por institutos de consumidores –
não tem caráter oficial e testa alguns modelos de automóvel com base em
critérios próprios.
Para justificar a mudança no projeto, o relator acrescentou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
estabelece que os veículos só podem transitar quando atendidos
requisitos de segurança estabelecidos no código e em normas do Contran.
O substitutivo prevê ainda que os testes deverão ser realizados em
laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário