segunda-feira, 11 de maio de 2015

Emplacamentos de 'cinquentinhas' já podem ser feitos em Caruaru

Exigência é regulamentada por lei; após prazo, os irregulares serão punidos.
Processo facilita identificação de pilotos em casos de acidentes e infrações.


Foto publicada no site G1
Condutores de motocicletas do tipo cinquentinha já podem fazer o emplacamento em Caruaru, Agreste de Pernambuco. A exigência é regulamentada por lei municipal e, após o término do prazo para a regularização - a ser divulgado, os condutores deste tipo de veículo que não estiverem adequados serão multados, de acordo com a assessoria de imprensa da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra).

O procedimento é realizado na sede da autarquia e, para isso, é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do veículo, do RG, CPF e comprovante de residência do proprietário. Depois, o dono é encaminhado a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que o veículo seja emplacado.

No Detran, é preciso pagar as taxas correspondentes ao emplacamento, seguro obrigatório e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A assessoria destaca que, para este tipo de veículo, há a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Lei Municipal
A lei que obriga o emplacamento das 'cinquentinhas' no município já está em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2014, segundo informou - à época - Alex Monteiro, diretor de Trânsito e Transportes da Destra. Um prazo foi dado aos condutores para que a regularização fosse feita.

O primeiro emplacamento no município foi realizado na quinta-feira (7). Dona do veículo, a recepcionista Kyldyanny Carvalho comenta sobre o procedimento. "A lei foi feita para ser seguida. Ela também vai garantir a segurança dos condutores das 'ciquentinhas' e de todos que estão envolvidos no trânsito".

O objetivo da medida é o de facilitar "a identificação dos condutores em casos de acidentes e infrações, já que antes era impossível obter informações, devido à informalidade do uso", explica a assessoria da Destra por meio de nota.

A partir do emplacamento, "o condutor passa a ter direito no valor do seguro DPVAT", conforme explica Alex Monteiro. 

Serviço
Procedimento para emplacamento de 'cinquentinhas'
Local: Sede da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes
Endereço: Rua José Mariano de Lima, número 69, Bairro Universitário
Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

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