sexta-feira, 1 de maio de 2015

Cotas de estacionamento

As Leis 10.098/2000 e 10.741/2003, bem como as Resoluções 302, 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito estabelecem e regulamentam a destinação de vagas para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e também para idosos, nos percentuais de 2% e 5% das vagas disponíveis, respectivamente. Apesar da infração pelo estacionamento irregular em tais vagas ser considerada de natureza leve, na mesmo enquadramento de quem não coloca cartão de estacionamento, tais vagas passaram a ser sagradas e quem as utiliza indevidamente passou a ser demonizado.

Os municípios passaram a estabelecer vagas destinadas exclusivamente para motocicletas e motonetas e proibir que tais veículos motorizados estacionem em vagas destinadas a veículos de quatro ou mais rodas por diversos motivos que nem necessitamos elencar os motivos. Além dessas separações também temos vagas destinadas à carga e descarga, operação que o Código de Trânsito passou também a definir como estacionamento.

Diante de tais considerações preliminares propomos a seguinte reflexão: os tais percentuais de 2% e 5% não seriam da mesma forma aplicáveis às vagas destinadas exclusivamente a motocicletas e veículos de carga que objetivem fazer carga e descarga de mercadorias? Que eu saiba há idosos e deficientes habilitados em qualquer categoria de habilitação e não apenas veículos da categoria ‘B’, e salvo engano ou desconhecimento confesso que nunca vi no país vagas destinadas a motocicletas e carga e descarga destinados a idosos e deficientes. Aí vislumbramos outro questionamento: os atuais 2% e 5% que são implantados são sobre o total de vagas, envolvendo motos e caminhões ou apenas de automóveis, até porque aparentemente seria o percentual numério (quantidade de veículos) e não de área destinada, assim uma vaga que comporte um automóvel médio comportaria pelo menos seis ou sete motocicletas, enquanto uma vaga de caminhão ocuparia pelo menos duas vagas de um automóvel médio.

Não bastasse esse direito conquistado as gestantes e pessoas com crianças de colo também já alcançam essa conquista por leis locais de constitucionalidade duvidosa, mas há projetos para sua implantação nacionalmente. Daqui a pouco serão tantas vagas para cotistas (brancos, negros, azuis, amarelos, gordos, magros...) que haverá mais atores no palco que expectadores na plateia.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

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