quarta-feira, 29 de abril de 2015

Algemas x Camburões x Veículos sem placas

A questão do uso de algemas provoca muito debate e alvoroço. De um lado a polícia, que precisa garantir sua própria integridade e neutralizar a mobilidade daquele que está sendo conduzido, para evitar ações de fuga, ataque ou qualquer outra. De outro lado aquele que já se encontra aparentemente dominado, não demonstra qualquer motivação em reagir, numa situação até prova em contrário absolutamente controlada, e cujo emprego das algemas seria uma forma degradante de exposição pública, humilhação e em última análise uma punição acessória, um bônus. Nesse caso ser apresentado e conduzido sem o uso das algemas tem sido uma vitória para os advogados.

Sob esse enfoque podemos retomar a discussão a respeito do transporte de pessoas em camburões, aliás, no compartimento de carga dos camburões, e nesse caso entendemos que a discussão toda estaria fundamentada na condição que esse ser, perigoso ou inofensivo, é tratado: humano ou animal?

Para a legislação de trânsito é só esse aspecto que interessa. Se assume a condição de animal, é uma carga-viva, e nesse caso pode ser transportado tanto nos assentos quanto no compartimento de carga, ainda assim tomando-se certo cuidado com a ventilação do local (não poderia ser no porta-malas de um automóvel, p.ex.), ou mesmo sob o risco de ser lançado para fora do veículo, como sobre uma caçamba de caminhonete, pois poderia caracterizar maus tratos ao animal. Diga-se de passagem, ser transportado no camburão é tão humilhante e degradante quanto o emprego de algemas. Este só não poderia ser transportado entre os braços e pernas do condutor do veículo, ou ao seu lado esquerdo, mas achamos difícil que o policial fosse querer dirigir com ele no colo, abraçado. Se for tratado como ser humano, deverá ocupar o habitáculo destinado aos seus semelhantes, devidamente sentado nos assentos e utilizando o cinto de segurança e assim no de um acidente durante o percurso, o Estado não seria responsabilizado pelas consequências advindas do transporte indevido de seres humanos.

Para finalizar as viaturas policiais também não estão dispensadas do uso de placas de registro como habitualmente temos visto nas grandes operações que têm sido realizadas. Em nenhum momento o comentário procura defender o criminoso em detrimento da autoridade pública, mas apenas alertar que uma atividade que merece todo louvor e respeito da população não cria prerrogativas que não estejam devidamente previstas em lei. 

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

"Rotatória" - Preferência?

Rotunda, rótula, redondo, girador...sinônimos nesse nosso imenso país para a ‘rotatória’. Dentre os fatores de risco determinantes da ocorrência de acidentes de trânsito podemos destacar o veículo, seu condutor e a via, sendo que quando se agrega veículo em más condições, a um mau condutor e uma via ruim as possibilidades de um infortúnio aumentam substancialmente, e o contrário também é verdadeiro. Na relação entre o condutor e a via, é necessário que o primeiro saiba como se portar e para isso, além de conhecer as regras legais, é necessário que a via expresse devidamente a regra que se espera ser obedecida. Essa incerteza ocorre no caso da “rotatória”, a qual, apesar de ter previsão de preferência, não encontra definição. Em resumo, não adianta saber qual a regra de comportamento na rotatória, se não se sabe o que é uma rotatória.

Apenas para esclarecer, segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabelecer forma diversa. Na vigência do Código anterior não era assim, prevalecendo até 22 de janeiro de 1998 (quando começou a vigorar o atual CTB), a regra da direita, portanto, aquele que circulava pela rotatória deveria dar a preferência àquele que se encontrasse na direita e que seria o que estava na iminência de adentrar na rotatória. Muitos pensam que naquela época já havia a preferência da rotatória, mas, o que ocorria de fato é que as vias de entrada na rotatória usualmente já eram sinalizadas com regulamentação de dar a preferência, e nesse caso prevalece a sinalização sobre a regra geral.

O problema é saber qual deve ser o raio o diâmetro mínimo para que uma “ilha” seja considerada uma “rotatória”, e não um mero obstáculo físico. Pela definição trazida na Lei de trânsito, “ilha” é um obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado à orientação dos fluxos em uma interseção, e “interseção” é todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas por eles formada. “Cruzamento” é a interseção de duas vias em nível. Quando nos deparamos com uma “ilha” de grande diâmetro (mais de 15 metros) parece lógico concluir que se trata de uma rotatória, mas, quando as dimensões desse diâmetro passam a ser reduzidas, pode-se chegar praticamente a uma pequena circunferência no centro de um cruzamento, como uma espécie de floreira, a qual sequer permite que se circunde ao seu redor, e sim simplesmente se desvie ligeiramente para o lado. Vem a questão: numa situação desta, estaríamos diante de um cruzamento, cuja preferência é da direita, ou estaríamos diante da preferência daquele que está passando ao lado desse pequeno obstáculo, teoricamente uma rotatória.

A “rotatória” é um recurso de engenharia cujo objetivo é evitar o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de semáforos. Não há no Código a definição do que seja “rotatória”, apesar de haver regra de como se portar diante dela. Para as autoridades que optem por essa solução de engenharia, além de implantar uma “rotatória” que realmente imponha um deslocamento circular (e não mero desvio), recomendável que se mantenha a sinalização horizontal e vertical, pois, como procuramos demonstrar, a ausência dessa definição seria uma prejudicial ao condutor de saber como se comportar diante de tais situações com base nas regras gerais.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

Nova Lei dos Caminhoneiros entra em vigor

Decreto que regulamenta norma foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira


Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (17), o decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais.

Entre as mudanças está a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. Conforme o texto, as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a gratuidade dependem de regras que serão fixadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), num prazo de 180 dias, para as rodovias federais concessionadas.

Já no caso das rodovias estaduais e municipais, as regras deverão ser definidas pelos órgãos reguladores específicos. Essas regulamentações fixarão os prazos para o cumprimento das medidas pelas concessionárias de rodovias. No entanto, a medida causa polêmica.

A Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo), por exemplo, divulgou nota em que afirma que a lei é “juridicamente inaplicável” para as rodovias paulistas. Por meio de nota, o órgão afirma que “nas rodovias estaduais de São Paulo não haverá nova mudança tarifária” e que “desde 2011, o Estado vem adotando uma série de medidas que baratearam os custos com pedágio”.

A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, prevê, também, jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas profissionais, sendo que duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo. A interjornada – período de descanso de 11 horas – pode ser fracionada. Mas todas as horas devem ser tiradas em um mesmo dia e oito devem ser consecutivas.

O tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas e meia. A penalidade que poderá ser aplicada ao caminhoneiro que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média. Permanece a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Se o condutor for reincidente no último ano, a infração torna-se grave.

O poder público ainda tem a obrigação de publicar uma relação com locais de descanso e adotar medidas, em até cinco anos, para ampliar a disponibilidade desses pontos. Pelo regulamento publicado no DOU, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os modelos de sinalização, de orientação e de identificação dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais. Também deverá tratar sobre o uso de equipamentos para verificar se o veículo se encontra vazio e demais procedimentos para a fiscalização de trânsito.



DETRAN-PE inclui bicicleta nos exames práticos

Foto: DETRAN/PE
Pela primeira vez no Brasil, uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) incluirá em seus exames práticos um protótipo de bicicleta. O objetivo é orientar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o convívio saudável entre motoristas e ciclistas. Pernambuco resolveu inovar e já instalou hoje, no pátio de provas do Detran/PE, uma bicicleta estática com um boneco acoplado para simular a presença do ciclista no trânsito. 

Dessa forma, os futuros condutores praticarão o que já está determinado pela Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 201: o motorista deve manter a distância de um metro e meio de qualquer ciclista, podendo sofrer infração média (R$ 85,13), sob penalidade de multa nos casos de descumprimento.

Segundo Charles Ribeiro, diretor presidente do DETRAN-PE, além das regras da legislação de trânsito que são aplicados ao exame de direção veicular, os candidatos à CNHs, também serão avaliados em relação aos cuidados que deverão ter com o ciclista e o modal representado pela bicicleta estática. A exigência só começará a valer dia 1º de julho 2015. Ele informou ainda que o mesmo modelo de exame será, em breve, implantado em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Pernambuco e que, a partir do próximo dia 30 abril, 19 Ciretrans do Estado passarão a contar com bicicletas estáticas durante a avaliação dos candidatos à CNHs. 

Curso de instrutores
A ação encerra as atividades do 1º Curso de Instrutores de Auto Escolas, realizado pela Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN-PE, com o objetivo de trabalhar o tema “A bicicleta como modal de transporte” em todo Estado. A capacitação foi ministrado na sede do Detran/PE, em Recife, bem como nas Ciretrans de Caruaru e de Petrolina, entre os meses de fevereiro e março. “Ao longo do curso, foram capacitados cerca de 2 mil e 550 instrutores para oconhecimento sobre legislação de trânsito e regras de direção defensiva, sempre com foco no convívio sadio da bicicleta com outros modais de transporte”, explicou a coordenadora do programa Pedala PE, Rosaly Almeida.

Fonte: DETRAN/PE

domingo, 12 de abril de 2015

Brasil gasta mais de R$ 16 bilhões por ano com acidentes de trânsito

Ações para reduzir acidentes estiveram entre os temas debatidos no encontro de municípios, realizado em Brasília


O Brasil gasta, em média, R$ 16,1 bilhões em decorrência de acidentes de trânsito. Do montante, R$ 10,7 bilhões é o custo decorrente das mortes. O restante, R$ 5,4 bilhões, com os feridos. Os dados estão no Retrato da Segurança Viária 2014, elaborado pelo ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), e compila informações do Datasus, ligado ao Ministério da Saúde, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) e da ANTP (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros), de 2012. Para se ter uma ideia, o montante é tão grande que apenas 35 dos mais de cinco mil municípios brasileiros possuem PIB (Produto Interno Bruto) superior a esse valor.

Por ano, cerca de 45 mil pessoas morrem nesse tipo de ocorrência e mais de 177 mil ficam feridas. Os dados mais recentes também são de 2012. As estatísticas colocam o país na posição 148 em um ranking internacional de segurança no trânsito, atrás até mesmo da Índia, reconhecida pelo caos no tráfego. As políticas de enfrentamento ao problema e o papel dos municípios foram temas debatidos durante o III EMDS (Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável), nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF).

"Os dados são alarmantes e nós não percebemos a existência de uma política de estado de combate a esse problema", avaliou Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP. "A sociedade já tem um diagnóstico, conhece os fatores de risco: velocidade, álcool, ultrapassagens perigosas, avanço de sinal, atropelamentos . É agindo sobre eles que podemos ter sucesso em reduzir esses números", reforçou. Na avaliação dele, faltam ações coordenadas entre os órgãos de trânsito e o que mais preocupa é a ausência de ações permanentes e efetivas por parte dos executivos.

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, considera que uma das falhas centrais está na educação para o trânsito, especialmente na formação de novos condutores. "O sistema está preparado para adestrar motoristas. Todos decoram as sinalizações de trânsito para passar na prova. As pessoas não são preparadas para refletir sobre as atitudes que devem ser tomadas e os riscos envolvidos", destacou.

Municipalização do trânsito 

Além disso, o enfrentamento ao problema passa pela municipalização do trânsito. Apesar de o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prever que todos os municípios devem assumir essa responsabilidade, apenas 26% atendem à determinação. Conforme Ramalho, o envolvimento das prefeituras é essencial, para que as ações ocorram de forma adequada à realidade local. É papel dos municípios realizar o monitoramento de dados estatísticos, cuidar da engenharia, da operação, da fiscalização e criar as escolas públicas de trânsito. "É nas cidades que as coisas acontecem", salientou.

O problema, disse ele, é que, diferentemente do que ocorre com outros setores, como saúde e educação, não há destinação de uma verba específica para essa área, o que leva as prefeituras a enfrentarem dificuldades financeiras para se adequarem à lei. Na opinião de Ramalho, esse tema deve ser debatido pela União, estados e municípios.  

Comprador terá direito a saber histórico de veículos a partir de maio

Lei federal obriga agências e concessionárias a informar histórico de multas, colisões, débitos de veículos novos e usados no momento da compra


Entra em vigor em 26 de maio a Lei 13.111/15, que exige que vendedores de veículos informem ao cliente todos os aspectos relativos à regularização do produto. Assim, o consumidor terá direito de conferir o histórico de furtos, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária do produto ou quaisquer outros registros que possam impedir sua circulação. A 'Lei da Transparência' afeta, sobretudo, lojas que trabalham com vendas de usados, calejados pelo tempo de praça.

Os empresários que descumprirem as novas normas relacionadas ao histórico dos veículos serão responsabilizados pelos pagamentos de todos os tributos, multas e taxas incidentes até a data da compra. Se o modelo tiver sido furtado, o cliente poderá requerer restituição de todo o valor pago. Vale lembrar que as multas variam entre R$ 400 a R$ 7 milhões para quem não apresentar o valor referente aos impostos cobrados em cima do carro na nota fiscal, outra determinação da nova lei.  

Fonte: Vrum

MP suspende obrigatoriedade de emplacamento para veículos agrícolas

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória (MP) 673/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para suspender a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados). Em vez da placa e da licença, esses veículos deverão ter um registro único em cadastro específico, que será exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.

A medida também estabelece que veículos e máquinas usadas para arrastar maquinaria de qualquer natureza ou para trabalhos de construção e pavimentação só precisarão de emplacamento e licenciamento se usarem vias públicas, como ruas e rodovias.

O Executivo justificou a MP afirmando que a exigência do emplacamento significou aumento de custos de produção no setor agropecuário e dificuldade de agricultores se deslocarem aos centros urbanos para os procedimentos burocráticos. “Com isso, busca-se o aumento da eficiência operacional no setor rural e, especialmente, no processo de mecanização agrícola”, argumentou o governo, acrescentando que a maior parte dos veículos faz trajetos entre propriedades rurais e tem idade superior a dez anos, o que dificulta a adequação às exigências do CTB.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolução de 2008 (Resolução 281/08) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. Em 2013, outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois a eles é permitido transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos. 

Histórico
O envio da MP foi um acordo do governo com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), coordenada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG), e envolveu os ministérios da Agricultura e das Cidades, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A norma busca resolver uma disputa que vem se arrastando pelo menos desde maio do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que desobrigava tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento veicular anual.

Como alternativa, o Executivo enviou uma medida provisória (646/14) que exigia o primeiro registo e o licenciamento, mas dispensava a obrigatoriedade da renovação anual. Essa MP, no entanto, perdeu a validade sem ter sido votada.

Ainda no ano passado, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou uma emenda à MP 656/14 para dispensar do licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.

Esse texto acabou sendo incluído no parecer final à MP, aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas a presidente Dilma vetou essa parte com a promessa de que uma nova MP seria elaborada contemplando reivindicações dos parlamentares. 

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que não tem prazo determinado para ser constituída. Se aprovada, seguirá para exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Íntegra da proposta:

Especialistas estimam que 17 animais silvestres morrem a cada segundo em estradas

Cerca de 17 animas silvestres vertebrados são mortos por atropelamento nos 1,7 milhões de quilômetros de estradas brasileiras a cada segundo. Em uma estimativa subestimada, a fauna brasileira perde 475 milhões de indivíduos mortos por carros, caminhões e ônibus por ano. Estes foram alguns dos dados apresentados nesta quinta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

De acordo com o parlamentar, estima-se que 390 milhões são pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte, 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros, e 5 milhões são de grandes animais, tais como onças, onças-pardas, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras, canídeos e outros felinos de várias espécies.

O professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e coordenador do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE), Alex Bager, disse que estes números são apenas estimados e podem estar muito aquém da realidade.

Em comparação, Bager disse que nos Estados Unidos, onde este monitoramento é mais preciso, cerca de 340 milhões de aves silvestres são atropeladas por ano. “E os EUA possuem 880 espécies de aves. Nós possuímos 1.700 espécies. A verdade é que nós não sabemos o que está havendo no Brasil. Não conhecemos nem mesmo o resultado dos trabalhos realizados para mitigar estes desastres”, disse.

Segundo o pesquisador, não é apenas a sobrevivência destes animais que está em jogo pela falta de um maior cuidado ecológico nas nossas estradas, mas a vida humana. “Registram-se mais que 13 mil acidentes por ano com mortos e feridos envolvendo animais silvestres”, disse Bager. 

Comportamento de animais
O parlamentar observa ainda que algumas pesquisas têm relatado que a presença da rodovia afeta o comportamento de animais, sendo que alguns evitam a rodovia devido às perturbações do tráfego (ruído, produtos químicos, luminosidade); outros permanecem na borda da rodovia, sem levar em conta o tráfego; e por fim, os animais que somente evitam a rodovia quando há algum carro trafegando.

“De todos os impactos, o atropelamento é o mais evidente. E este pode afetar a demografia das populações e a estrutura de comunidades. As características das estradas, do tráfego e outros fatores, como o padrão da paisagem espacial, o clima da região e a sazonalidade podem influenciar na determinação dos locais e taxas de atropelamento”, afirma Ricardo Izar. 

Custos de passagens subterrâneas
A gerente do Núcleo de Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Janice Cabus, observou que, além do aspecto ecológico, é preciso observar também o econômico. O custo de uma passagem inferior de fauna, que permite a migração segura dos animais de um lado a outro da estrada, aumentaria o custo e a manutenção destas estradas em milhares de reais. Custo que de teria de ser repassado aos usuários por meio de pedágios.
O representante da Universidade Federal de Lavras concordou que estas passagens pedem muitas pesquisas e áreas exaustivamente estudadas. “Nós temos pelo menos um caso que pede urgência – disse – É na BR 101, no Rio de Janeiro, em área habitada pelo mico leão dourado. Precisamos gerar conectividade para estas populações”, assinalou Bager.

Taxi x Locação x Clandestino

Diante dos protestos ocorridos em Curitiba pela classe de taxistas cobrando providências das autoridades quanto àqueles que realizam transporte de passageiros de forma irregular, nada melhor que um esclarecimento.

A regulamentação do transporte remunerado de passageiros por parte dos municípios é legítima, seja sob a forma individual (táxi, mototáxi) ou coletivo (linha regular, fretamento, escolar, etc.), sendo que tais veículos da espécie ‘passageiros’ (motocicletas, automóveis, microônibus ou ônibus) deverão ser registrados na categoria ‘aluguel’ (placa vermelha), que indica remuneração pelo transporte. Nesse caso instala-se também uma relação de consumo entre transportador e transportado.

Diante da possibilidade de remuneração sem sujeitar-se a tais exigências é que muitas pessoas realizam o transporte remunerado de passageiros sem submeter-se às regras acima, constituindo-se no que se rotula de ‘irregular’ ou ‘clandestino’, ou ainda em linguagem popular, o ‘pirata’. Os locais preferidos de abordagens são hotéis, terminais rodoviários e principalmente aeroportos. Nos aeroportos o problema é potencializado por existirem praticamente todas as formas acima citadas, com o agravante em alguns casos quando o aeroporto não se situa no Município de destino, tal como acontece em São Paulo (Guarulhos) e Curitiba (São José dos Pinhais), onde há intensa movimentação de veículos de um e outro município. Entendemos que alguns municípios extrapolam sua competência quando além de regulamentarem o transporte nele originado, o fazem também quando o destino ou a passagem se dá por esse município. Imagine-se que um fretamento entre duas cidades distantes 100Km (ex.: Curitiba e Paranaguá) seja necessário submeter-se às regras do município de passagem (ex. São José dos Pinhais).

O setor que fica sujeito a sofrer consequências danosas em face de divergência de interpretação é o setor de locação de veículos, atividade que também é intensa nos arredores dos aeroportos. O veículo de locadora não é registrado na categoria ‘aluguel’ (placa vermelha) porque o locatário não paga pelo transporte, e sim pela posse do veículo, portanto o veículo é da categoria ‘particular’ (placa cinza). A situação da aparência se agrava quando o locatário não é o condutor do veículo, pois esse locatário sequer precisa ser habilitado, podendo até mesmo ser uma pessoa jurídica e possuir um condutor de sua confiança ou até mesmo contratar alguém para conduzir o veículo, prática que inclusive alguns órgãos públicos aderem, que é a locação com motorista. Cidades que se tornam pólos geradores de grandes eventos, como a Copa do Mundo, que concentram empresas nacionais e multinacionais que optam pelo sistema de terceirização de frota mediante a locação de veículos precisam conhecer bem o setor para evitar injustiças, sem deixar de coibir as atividades ilícitas.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – ADVOGADO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO DE TRÂNSITO DA OAB/PR.

domingo, 5 de abril de 2015

Motos entre as filas

Na visão do motorista de veículo com quatro ou mais rodas o motociclista que passa entre as filas está desobedecendo regras de circulação porque deveria ocupar o espaço de um automóvel, além da imprudência e do risco. Já o motociclista se vê de posse de um veículo cujas dimensões o tornam imune aos engarrafamentos e o espaço disponível entre as filas permitem aumentar consideravelmente sua velocidade média nas cidades, além da lógica que se ele passar a ocupar o centro de uma faixa de trânsito, provavelmente serão os veículos de quatro rodas que passarão ao seu lado sobre a faixa divisória, ou seja, uma inversão de papéis.

Com relação à desobediência de regras por condutores de veículos de duas rodas ao passar entre filas, primeiramente cabe lembrar que havia no projeto do Código de Trânsito um dispositivo que proibia o condutor de tais veículos a passar entre veículos de filas adjacentes, assim como entre a fila adjacente e a calçada. Tal dispositivo foi vetado justamente pela razão das características e dimensões do veículo, sendo que elas é que permitem uma melhor mobilidade nas concentrações de outros veículos. Novamente a questão está em discussão para mudança do Código de Trânsito.

A dúvida que prevalece é se por haver faixa divisória de pistas, o motociclista estaria irregular por circular sobre ela, ou entre duas. As faixas brancas divisórias de pista indicam que o fluxo segue num mesmo sentido de circulação, e se tal pintura for descontínua significa não haver óbice na troca das faixas, sem que seja estabelecida a quantidade de vezes que se pode fazer isso. Ou seja, não há como autuar um condutor, mesmo de veículo de mais de duas rodas, por circular entre faixas descontínuas ou mesmo sobre elas. Já se a faixa branca é continua, associada à placa de regulamentação R-8 (Proibida Troca de Faixa de Circulação) impede que se mude de faixa ou mesmo que um veículo de mais de duas rodas ocupe duas faixas simultaneamente. Quanto à distância lateral de segurança, não há uma medida ou distância estabelecida objetivamente, portanto, seria subjetivo esse critério, somado ao fato que o veto teria sido a forma do legislador acolher a passagem das motos entre veículos.

No caso das motocicletas, mesmo que haja faixa branca contínua (mesmo sentido e proibida mudança de faixas) haveria certa dificuldade em enquadrar os veículos de duas rodas nessa infração, pois, diferentemente dos veículos com mais rodas ele não ocupará duas faixas simultaneamente, e estando exatamente sobre a faixa (como num jogo de tênis ou vôlei) não estará fora da faixa. Lembramos aos condutores e passageiros de veículos de quatro ou mais rodas que cabe a eles a cautela na abertura das portas, e aos motociclistas que ao colidirem com espelhos retrovisores caberia a reparação do dano. Somado a tudo o que foi dito fica a pergunta: se as motos ocuparem o espaço de um carro ao lado de outra, não haverá um carro que passará no corredor formado por elas?

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.