sábado, 14 de março de 2015

Licenciamento obrigatório de tratores é mantido no Congresso

A Câmara dos Deputados manteve a obrigatoriedade do licenciamento (emplacamento) de máquinas agrícolas e tratores, diante isso, o veto não foi submetido à análise do Senado. A votação foi realizada na noite de quarta-feira (11). Uma solução para o 'problema' dos agricultores deverá ser buscada por meio de uma Medida Provisória.

Segundo informações da Agência Câmara, os deputados federais mantiveram, por 215 votos contra 168, o veto dispositivos referentes ao projeto de lei da Medida Provisória 656/2014 que dispensava tratores e máquinas agrícolas de licenciamento, no qual exige apenas cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um texto de consenso será elaborado para que vire uma nova medida provisória de forma que haja uma solução para o problema dos produtores rurais, que pontuam que o licenciamento irá gerar a cobrança de IPVA sobre os maquinários em altos valores, o que pode vir a elevar ainda mais o custo de produção.

Fonte: Com informações da Agência Câmara / Portal do Trânsito

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