quinta-feira, 5 de março de 2015

Lava car

A partir da última segunda-feira o DETRAN, em cumprimento a Resolução 493 do CONTRAN, passa a exigir nova carga horária prática para obtenção da categoria ‘B’ aos candidatos de primeira habilitação e também sua adição para aqueles que já são habilitados na categoria ‘A’. A novidade é que haverá obrigatoriedade de aulas noturnas. Com isso deverá haver melhor preparo dos candidatos, mas o que estaria por trás dessa boa intenção do CONTRAN?

Todos se recordam da guerra travada contra a obrigatoriedade da implantação dos simuladores de direção que o CONTRAN queria empurrar goela abaixo para impingir simuladores pelo país. Foi vergonhosamente derrotado neste intento tendo sido o ex-Deputado Marcelo Almeida seu algoz. Mas, o CONTRAN não se deu por vencido. Maldosamente alterou a Resolução 444 que estava derrotada com a Resolução 493, a qual passou a tornar ‘facultativo’ o uso dos simuladores para substituir até 30% do total da carga horária, e ainda até 4 horas de aulas noturnas. Mais maldosamente ainda o CONTRAN estabeleceu que tal facultatividade de usar simuladores não é da autoescola, e sim do DETRAN. No Paraná esse absurdo não foi acolhido, mas em estados como RS o DETRAN/RS exigiu que todas as autoescolas tivessem o ‘game’, o qual aliás, não reproduz de forma adequada as situações cotidianas no trânsito. O preço dos equipamentos e sua manutenção são uma piada.

O CONTRAN é um órgão do Poder Executivo que literalmente legisla por meio de Resoluções, portanto acaba por assumir mais poder que o Congresso em relação a legislação de trânsito. O mais perigoso é que tais exigências sempre são apresentadas sob o manto da segurança de trânsito e preservação da vida, o que as deixam devidamente abençoadas. Se leis pudessem ser compradas, uma Resolução seria mais acessível e na prática teria o mesmo efeito. Exemplos não faltam além dos simuladores, como faixas refletivas em caminhões, extintores de incêndio, kit de primeiros socorros, dentre outros.

Em uma oportunidade a ex-presidenta da Petrobrás Graça Foster disse que adorava engarrafamentos. Engarrafamentos são formados por veículos e veículos e condutores se submetem ao CONTRAN. E se a Lava Jato se desmembrar numa Lava Car e estacionar no CONTRAN?

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR.

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