Promessa deverá ser pronunciada em público pelo condutor que receber permissão para dirigir.
A Câmara dos Deputados analisa a instituição de um juramento a ser
pronunciado pelo condutor ao receber a permissão para dirigir, aquela
com validade de um ano. A medida, prevista no Projeto de Lei 7987/14, do
deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), será acrescentada ao
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), caso seja aprovada e vire
lei.
O parágrafo proposto pelo deputado para ser acrescentado ao artigo
148 do código diz que “a entrega da permissão para dirigir ocorrerá em
cerimônia pública, quando o candidato aprovado deverá proferir, diante
dos presentes, o Juramento do Condutor”. Conforme o texto, caberá ao
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o juramento.
Com a medida, Mendonça pretende auxiliar na educação e na
conscientização dos motoristas, “condições essenciais para a conquista
de um trânsito mais humano e seguro”. Ele destaca ainda o fato de a
proposta não criar despesas para os órgãos públicos, nem para os futuros
condutores.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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