A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8089/14, que torna
obrigatória a existência de tomadas elétrica para recarga de
dispositivos móveis (telefones celulares, tablets e leitores digitais)
nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo.
Apresentada pelo deputado Aureo (SD-RJ), a proposta altera a Politica
Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
Pelo texto, a exigência de instalação de tomadas deverá ser um dos
itens constantes nas metas de qualidade fixadas nos contratos de
concessão do serviço de transporte público coletivo. O prazo para a
medida entrar em vigor será de 360 dias após a publicação da lei.
Segundo o autor da proposta, a popularização dos dispositivos móveis,
somada aos crescentes engarrafamentos, faz com que as pessoas
aproveitem o tempo de viagem para atividades como ler e assistir a
filmes. “Mas, infelizmente, as baterias de tais aparelhos não possuem,
até hoje, tecnologia que lhes garanta muitas horas de utilização, o que
torna a recarga imprescindível ao longo do dia”, afirma o deputado.
Aureo destaca que algumas empresas de ônibus já colocaram no mercado
veículos dotados de tomadas elétricas para recarga dos dispositivos
móveis. “Trata-se de um item de conforto muito importante para os
passageiros, que deveria ser universalizado, visto que não representa um
aumento significativo no preço do veículo”, completa.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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