O Projeto de Lei 7699/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), quer
limitar a apenas uma a quantidade de aulas de direção à noite para quem
quer tirar a primeira carteira de motorista.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige aulas
no período noturno, mas remeteu a Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) a competência para fixar a carga horária mínima. Em junho, uma
resolução passou a exigir para 25 horas de aulas práticas de direção,
sendo 5 horas à noite.
Para Washington Reis, a exigência de diversas aulas no período no
noturno tem apresentado reflexos negativos para a segurança dos
candidatos à habilitação. “Não raro, esses candidatos e seus instrutores
têm sido vítimas da violência urbana”, afirma o parlamentar. Além
disso, Reis ressalta que os acidentes nas rodovias, na grande maioria,
são causados por motoristas profissionais e no período diurno.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 8085/14, do Senado, que trata de assunto semelhante. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi apensado ao PL 8085/14, do Senado, que trata de assunto semelhante. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário