A partir de janeiro as máquinas agrícolas deverão ser emplacadas. O
Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do
deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que acabava com o emplacamento,
o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas.
A votação foi realizada na noite do dia 25, através de cédulas de
papel - votaram deputados e senadores - e o resultado divulgado no dia
26.
Entenda o caso do emplacamento
Então, em 2012, o deputado Alceu Moreira apresentou o projeto de lei
(3312/2012) que acaba com o emplacamento e licenciamento dessas
máquinas. Ainda em 2012 uma resolução do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito) obrigou o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas
agrícolas a partir de 2015.
Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no
Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse
período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de
representantes do governo federal.
Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff, para
acabar com a nova lei. Mas no dia 14 de maio, último prazo para a
sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial
da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto.
Agora, a partir de janeiro todos os veículos deverão ser emplacados.
Fonte: Portal do Trânsito / Folha do Mate
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