sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Colisões traseiras - Reflexões

Colisão traseira ainda é um tipo de acidente de trânsito que muito ocorre, e que por vezes pode não se limitar a meros danos materiais nos veículos envolvidos, com sérios riscos de lesões cervicais nos ocupantes dos veículos pelo efeito chicote que pode ser causado pelo impacto. A primeira conclusão é de quem bate atrás é o culpado, e realmente é do ponto que entendemos que se deva partir pela distância de segurança que deve ser mantida pelo que estabelece o Art. 29, II do CTB. Parte-se do pressuposto que aquele que segue atrás é o responsável, mas as obrigações de quem segue a frente não devem ser descartadas.

Pelo Art. 43 do CTB o condutor deve regular a velocidade do veículo conforme as condições da via, não obstruindo o fluxo de forma injustificada e em velocidade anormalmente reduzida, devendo indicar de forma clara e com antecedência a intenção de reduzir a velocidade. Ressalta ainda o dispositivo que nessa redução ele antes deve certificar-se que pode faze-lo sem riscos para os demais, a não ser no caso de perigo iminente. O Art. 42 do CTB determina de forma imperativa que nenhum condutor deverá frear bruscamente o veículo, salvo por razões de segurança.

Nota-se portanto, que obrigações de cautela são devidas tanto por quem segue atrás quanto quem vai a frente. Enquanto um deve manter-se a distância segura, o outro também deve estar atento a quem segue atrás. Há que se reconhecer que num fluxo intenso e conturbado ambas as obrigações são de difícil cumprimento, tanto de uma distância razoável quanto de indicar a diminuição com antecedência. Simplesmente freia-se. Destacamos que a única justificativa para uma frenagem brusca, e pelo não cumprimento de sinalizar com antecedência é em situações de perigo, ou seja, quando algo ou alguém obriga o veículo da frente a promover a frenagem brusca. Só que se a situação de perigo iminente legitima quem segue a frente a promover uma frenagem brusca, poder-se-ia entender que ela também isenta quem segue atrás de responsabilidade única pelo evento danoso, já que a distância de segurança é pressuposta para situações normais, tal qual a sinalização antecedente de diminuição. Poder-se-ia em última análise concluir que esse elemento externo que não o veículo de trás nem da frente é que pode ou deve ser responsabilizado, uma vez que seu ato teria sido capaz de causar a exceção ao cumprimento das regras, geralmente para justamente proteger esse elemento.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR.

Nenhum comentário:

Postar um comentário