Os investimentos públicos na área da
saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito
lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de
Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) propõe que parte do dinheiro
coletado com as multas seja obrigatoriamente investida em programas
federais de saúde pública.
O PLS 327/2003, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem voto favorável do relator e aguarda votação na CCJ. Ele modifica o Código Brasileiro de Trânsito, determinando que um mínimo de 5% da receita arrecadada através da cobrança de multas de trânsito seja revertido para o Fundo Nacional de Saúde – que financia programas e ações do Ministério da Saúde.
Vale dizer que esse montante deve ser
considerado à parte dos investimentos obrigatórios da União em saúde. Ou
seja, a administração pública não poderia considerar essa nova fonte de
verbas como parte do orçamento anual para a saúde. O dinheiro
proveniente das multas teria que ser, com efeito, um reforço.
Originalmente o projeto estabelecia que
o dinheiro fosse destinado diretamente a unidades de atendimento e
beneficiasse prioritariamente a pesquisa e tratamento de doenças e
lesões do aparelho locomotor. A relatora, senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), apresentou um substitutivo transformando o fundo em principal
beneficiário.
"A assistência aos acidentados do
trânsito envolve serviços diversos e em diferentes níveis de atenção.
Incumbe ao gestor de saúde alocar recursos nessa rede de serviços de
acordo com as prioridades locais e com as particularidades de cada
região", argumenta a senadora, justificando a modificação proposta.
Lídice observa que esse projeto não é o
primeiro a tentar dar uma destinação específica para a cobrança de
multas, e que a saúde é frequentemente lembrada como favorecida.
"Essa ideia baseia-se no pressuposto de que o produto da arrecadação
das multas aplicadas aos que praticam irregularidades no trânsito, dando
origem aos acidentes, deve também ser utilizado para aliviar a pressão
sobre os hospitais públicos, os principais responsáveis pelo atendimento
às vítimas", explica a senadora.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário