segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Comissão pode votar MP que simplifica licenciamento de tratores

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 646/14, que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas, pode votar nesta terça-feira (2) o relatório do senador Gim (PTB-DF). O parecer ainda não foi apresentado.

A votação estava marcada para o último dia 6, no esforço concentrado de agosto, mas não ocorreu por falta de quórum.

Pelo texto da MP, o emplacamento será feito uma única vez para trator e outras máquinas agrícolas trafegarem em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa.

A MP tem que ser votada até o dia 23 de setembro, quando perde a validade.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta:

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