sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Projeto endurece sanções para uso do celular ao volante

Projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pode tornar mais duras as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta.

Ao justificar a medida, Ferraço diz que o celular é tão perigoso ao volante quanto o álcool e menciona estudos que indicam que um em cada quatro acidentes automobilísticos nos EUA estão associados ao uso do telefone. Ele lembra ainda que o Conselho Europeu de Segurança em Transporte (ETSC) já sugeriu uma proibição total do uso de celulares por motoristas, mesmo que por meio do viva voz.

"A tendência mundial tem sido de agravar as penalidades para o uso do telefone celular na direção, principalmente para o envio de mensagens de texto, ação que é a mais problemática por aliar três fatores: longo tempo de duração, impossibilidade de o condutor olhar para a via e exigência de coordenação visomotora fina, especialmente nos teclados virtuais em telas de toque", afirma.

O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em dois pontos. No âmbito administrativo, atualmente, dirigir usando o celular ou fones de ouvido é uma infração média. Ferraço sugere separar o uso do celular ao volante e tornar a conduta uma infração gravíssima.

Na esfera penal, a proposta acrescenta a utilização do celular ao art. 311, que hoje pune apenas o trânsito em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de áreas como escolas, hospitais, estações de transporte público. A pena é a mesma: detenção de seis meses a um ano ou multa.

O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Projeto detalha situações de emergência em que motorista pode parar no acostamento

Projeto que garante aos motoristas a segurança de não serem punidos caso parem o carro no acostamento em caso de emergência está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 116/2014, de Alfredo Nascimento (PR-AM), recebeu parecer favorável da relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O projeto modifica o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997), especificamente o artigo 181, que trata das infrações referentes a estacionar o veículo em uma série de locais – um deles o acostamento de ruas e rodovias. Pela redação atual, a parada do carro no acostamento configura infração, exceto em “motivo de força maior”. A proposta detalha como seria essa exceção.

Pelo texto, situações de emergência, decorrentes de força maior, que recomendem a imobilização do veículo, servem como justificativa para a utilização do acostamento pelo motorista sem o perigo de se incorrer em infração de trânsito. Nesses casos, as punições previstas no Código (penalização de três pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 53,20) não seriam aplicadas ao condutor.

Para o senador, é importante deixar claro que o motorista que usa o acostamento em caso de necessidade urgente não pode ser castigado. “Ninguém pode ser punido com base em uma imputação cujo fundamento excetua-se nos termos do próprio Código de Trânsito”, pondera.

Nascimento também afirma que o refinamento do texto, sugerido em sua proposta, contribui para a segurança nas estradas. “É uma disposição consonante com a própria função do acostamento. Promover a segurança significa parar o veículo lá, e o condutor não poderá ser multado quando estiver promovendo a segurança de si e de terceiros”, conclui.

Lúcia Vânia, relatora da proposta na CCJ, manifestou-se favorável ao texto, mas observou que nem todas as situações de emergência decorrem de motivos de força maior. “Essa é apenas uma das causas que pode levar a uma situação de emergência, que pode decorrer também de falta de planejamento, culpa ou dolo”, observa ela, referindo-se a hipóteses como falta de gasolina ou outro tipo de descuido do motorista. Sendo assim, a senadora acrescentou ao projeto uma emenda, para deixar claro que todos os cenários emergenciais possíveis são contemplados pela exceção proposta.

Outra disposição do projeto é que a remoção do veículo, já prevista no Código de Trânsito em caso de infração, pode ser efetuada mesmo quando o veículo não estiver irregularmente parado no acostamento. “Em atenção à segurança viária, o projeto também assegura que os agentes de trânsito possam efetivar essa medida administrativa nos casos de riscos à segurança da via, independentemente da configuração de infração”, justifica o autor.
 

DETRAN-PE abre nova turma de pilotagem defensiva em Garanhuns

O curso tem carga horária de 16h e conta com infraestrutura em pilotagem da Associação Honda. O principal objetivo é contribuir para reduzir acidentes de moto no Interior do Estado


Diante da grande procura da população do Agreste Setentrional pelo curso de pilotagem defensiva que o DETRAN-PE oferece em Garanhuns, o Órgão está abrindo mais uma turma para o mês de agosto. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site da Escola Pública de Trânsito do DETRAN-PE (www.escoladetransito.pe.gov.br). As aulas ocorrerão nos próximos dias 30 e 31 de agosto. Em Garanhuns, as aulas ocorrem no Centro de Formação de Condutores Driver e no campus da Universidade Federal de Pernambuco (Núcleo Garanhuns).

O curso tem carga horária de 16h (dois dias, manhã e tarde). Para cada turma, estão disponíveis 35 vagas. Quem for se inscrever deve ser habilitado(a) na categoria ‘A’ e não possuir restrições no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como, por exemplo, estar com o documento vencido há mais de trinta dias, ou com a CNH cassada ou suspensa.

Composto por um momento teórico e outro prático, o curso conta com infraestrutura de pilotagem da Associação de Concessionárias Honda. O objetivo principal é ajudar os motociclistas a minimizarem o risco de acidentes, praticando a direção defensiva.

O objetivo do DETRAN é que sejam formadas duas turmas por mês até o final do ano: uma em Recife e outra em Garanhuns, atendendo a população desta cidade e de outras circunvizinhas. Entre julho a dezembro, haverá duas turmas por mês, sempre uma na Região Metropolitana e outra em Garanhuns.  De 2010, ano em que começaram a ser ofertados os cursos, até agora, cerca de 800 alunos já foram contemplados.

Fonte: DETRAN/PE

Motoristas se distraem cada vez mais ao volante

Usar as redes sociais, atender uma chamada ou até mesmo usar dispositivos para atender o celular são apenas algumas das ações que podem distrair um motorista. Porém, muitos subestimam o perigo de se entreter enquanto dirigem porque associam a distração somente ao ato de fazer ligações.
 
Contudo, fontes de distração estão escondidas em muitas outras atividades, que frequentemente não são consideradas importantes. Mas, especialistas alertam que o risco de ocorrer um acidente aumenta a partir do momento em que os olhos se desviam da via à frente, as mãos ficam fora do volante e os pensamentos se dispersam daquilo que está acontecendo no trânsito.

E isso foi evidenciado pelo Centro de Tecnologia Allianz (Allianz Center for Tecnology – AZT), que fica em Munique, na Alemanha, que estudou as causas e consequências da distração. “A situação que investigamos em 2011 está piorando. Atualmente, pesquisadores de acidentes estão preocupados com a multiplicidade de aparelhos de comunicação móvel, equipamentos de entretenimento e os chamados dispositivos nômades que são usados no carro”, diz o Dr. Jörg Kubitzki, pesquisador de acidentes do AZT e autor do estudo da Allianz intitulado Distraction at the Wheel (Distração ao Volante).
 
Em pesquisa, cerca de 20% dos motoristas admitem escrever mensagens de texto ou e-mails ao volante e 30% leem estas mensagens, mesmo se, de acordo com os próprios motoristas, o fazem apenas “raramente” ou “ocasionalmente”.
 
A pesquisa da Allianz mostrou que um número significativo de motoristas ignora a proibição de segurar o celular na mão quando está ao volante: 40 % dos entrevistados admitiu fazer ligações telefônicas ao volante sem usar o dispositivo de viva voz. Ao mesmo tempo, cerca de 60% consideram o uso de telefone celular como sendo uma das fontes mais perigosas de distração no trânsito.
 
De acordo com o estudo da Allianz, motoristas que às vezes usam o celular enquanto dirigem tiveram um acidente com frequência muito maior nos últimos três anos do que aqueles que não usam o celular – independentemente de ser em viva-voz ou segurando na mão. O risco de ocorrer um acidente aumenta de 2 a 5 vezes se o motorista utilizar um celular.
 
“Escrever mensagens de texto enquanto se dirige é ainda mais perigoso do que usar o telefone, porque os olhos, mãos e mente estão altamente envolvidos. 20% dos motoristas admitiram que às vezes escrevem um SMS ou um e-mail enquanto dirigem. Um a cada três motoristas lê mensagens de texto enquanto dirige”, diz o Dr. Jörg Kubitzki.
 

Tecnologia permite antecipar sequência dos semáforos

Sistema da Audi pode oferecer redução do consumo de combustível


Conectividade e automação são duas soluções em que os automóveis, daqui em diante, mais avançarão. O segundo recurso ainda depende de redução de custos e de alguma regulamentação adicional dos códigos de trânsito de cada país. Mas a utilização da massa de possibilidades da rede mundial interconectada de computadores, que a internet coloca à disposição, ainda terá desdobramentos surpreendentes para a indústria automobilística.

Na recente Feira de Eletrônica de Consumo (CES, em inglês), em Las Vegas, EUA uma nova tecnologia de reconhecimento avançado dos semáforos de trânsito foi demonstrada para aliviar a dura rotina dos motoristas no dia a dia das cidades. De quebra pode melhorar a fluidez e evitar as pesadas multas de desrespeito eventual à sinalização.

Iniciativa da Audi foi de atrelar a internet a bordo à rede de semáforos inteligentes que muitas cidades utilizam em computadores centrais de controle de trânsito. A novidade é capaz de assimilar em tempo real a sequência e o intervalo de troca de sinais no entorno do carro. Em seguida transmite essa referência ao quadro de instrumentos e o Sistema de Informações ao Motorista (SIM) mostra a velocidade correta para que alcance o maior número possível de sinais verdes. Um ícone representa o semáforo com as três luzes: vermelha, amarelo e verde.

Se o automóvel está parado no sinal vermelho, o SIM calculará o tempo restante até mudar para o verde e reproduzirá uma contagem regressiva no painel. Esse recurso se integra ao sistema desliga-liga o motor e providenciará a partida automática do motor cinco segundos antes de o sinal liberar a passagem.

A empresa calcula que a interação on line da rede de semáforos com os carros em movimento tem potencial de reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) em até 15% em razão de economizar quase um bilhão de litros de combustível por ano, se utilizada em toda a Alemanha, cuja frota total é de quase 50 milhões de veículos.

Segundo o fabricante, a tecnologia já está totalmente funcional, testada e pronta para entrar em produção em toda a sua linha, à espera apenas de autorização governamental. Uma demonstração nas avenidas e estradas em torno de Las Vegas, em janeiro passado, com 50 semáforos ou faróis, foi bem sucedida. Testes também estão em curso na cidade italiana de Verona e envolvem 60 sinais que cobrem praticamente todo o centro da cidade.

Experiência mais abrangente é em Berlim. Na capital alemã, 25 clientes de carros comuns equipados com o sistema interagem com sucesso à rede de mil semáforos inteligentes da cidade.

Conectividade entre automóveis, motoristas e o mundo digital já permite que o veículo procure sozinho, sem ninguém atrás do volante, uma vaga em estacionamento, faça as manobras para entrar na vaga e depois saia e retorne às mãos do seu dono, apenas ao sinal enviado por telefone inteligente.

Acredita-se que antes de se autorizar, em larga escala, a direção autônoma por ruas e estradas, a utilização em velocidade reduzida nos estacionamentos servirá de teste definitivo para a nova tecnologia. Afinal, envolve baixos riscos, além de se sujeitar menos a adaptações da legislação de trânsito e a questões jurídicas de responsabilidade civil.

Proposta prevê ecodutos em rodovias para passagem de animais

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a construção de ecodutos em todas as rodovias e ferrovias do País, para uso exclusivo de animais. Os ecodutos são pontes ou túneis semelhantes às passarelas de pedestres, mas construídas com vegetação e terra, de forma a imitar o ambiente da região e permitir que animais possam transitar com liberdade e segurança.

A proposta (PL 7780/14), do deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), determina que os ecodutos deverão ser construídos em até três anos e com recursos do Orçamento da União. Para as obras de novas rodovias e ferrovias, a implantação de ecodutos deverá estar prevista nos estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental.

Segundo o projeto, as características da fauna e as peculiaridades topográficas da região determinarão se o ecoduto será subterrâneo ou aéreo.

"Tem sido noticiado, com certa freqüência, a morte por atropelamento de diversos animais nas rodovias visto que elas, muitas vezes, acabam interceptando fisicamente um corredor ecológico natural", aponta Gustavo Petta. "Imprescindível, portanto, que se analisem as barreiras físicas existentes em áreas de trânsito da fauna, de forma a se prever a construção de estruturas que propiciem a segurança na travessia da fauna." 

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

domingo, 17 de agosto de 2014

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7241/14, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência.

Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar multa de R$ 1.500 a R$ 3.000 e poderá ter o registro de revendedor suspenso pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 30 dias, ou até cancelado, após duas reincidências.

De acordo com Bulhões, a venda de bebidas alcoólicas por postos de combustível é uma “verdadeira contradição” ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), pois incentiva o risco de acidentes graves. “O local não é apropriado para receber pessoas que ali permanecem por horas com seus carros estacionados na área de serviço do posto”, disse. Ele lembrou que o consumo de álcool pelos motoristas é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Quando a loja de conveniência e o posto forem de empresas diferentes, eles responderão solidariamente pela infração, diz a proposta. A ANP poderá fazer parcerias com órgãos de fiscalização estaduais e municipais para garantir o cumprimento da regra. 

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6869/10, do Senado, que tramita junto com outros 247 projetos e aguarda votação pelo Plenário. O PL principal criminaliza expressamente o consumo de bebidas a menores de idade.

Íntegra da proposta:

Proposta proíbe aparelhos sonoros em transporte coletivo

Passageiros de transporte coletivo – público ou particular – poderão ser proibidos de ligar aparelhos sonoros dentro dos veículos. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7496/14 determina que, para ouvir música ou outros programas durante o trajeto, o usuário use fones de ouvido.

Alguns municípios já contam com legislação para coibir o uso de equipamentos sonoros no transporte coletivo. Na opinião do autor, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), devido “à proporção do problema, é necessário unificar a medida em todo território nacional”.

Pelo texto, quem desrespeitar a regra ficará sujeito a ter o aparelho desligado e, caso se recuse, a se retirar do veículo. Em último caso, é prevista intervenção policial.

Às empresas caberá a obrigação de afixar, em local visível e com boa legibilidade, o número da nova lei e a proibição nela contida. O aviso deverá incluir o telefone do órgão municipal responsável pelo transporte. Caso descumpra essa determinação, a empresa poderá ser punida com multa no valor de um salário mínimo.

De acordo com Cruvinel, o estresse causado pelo excesso de ruídos é um risco silencioso que, aos poucos, agrava a saúde dos passageiros. Além comprometer a audição, o deputado argumenta que o barulho excessivo pode provocar taquicardia, hipertensão arterial, distúrbios digestivos, fadiga e alterações das funções intestinal e cardiovascular. “Para piorar, muitas vezes a poluição sonora gera conflitos entre passageiros e rodoviários, levando a agressões físicas e verbais”, acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Quer uma moto usada? Veja 10 itens para checar antes da compra

A alegria de comprar uma moto zero km é inigualável, mas quem precisa economizar pode encontrar boas opções no mercado de usadas. Com o mesmo valor de uma nova dá até para levar um modelo maior, mais equipado ou sofisticado.

Dizem que, assim que sai da revenda, qualquer motocicleta zero km perde cerca de 20% de seu valor. O percentual é um exagero, mas bastam poucas centenas de quilômetros marcados no hodômetro para provocar depreciação. Motos seminovas, chamadas de "filés" no mercado, são raras, difíceis de encontrar. O mais comum é ter de optar por uma moto com um ou mais anos de uso. Seja qual for a alternativa, a moto usada sempre traz certo risco, se a compra não for feita de uma pessoa conhecida, como parente ou amigo.

Realizar a compra em concessionárias autorizadas e lojas especializadas de renome ajuda a evitar dores de cabeça, até porque elas costumam oferecer garantia. Caçar a sua futura moto em anúncios dos particulares pode ser ainda mais vantajoso em termos de preço, mas requer cuidado e atenção redobrada. Um olhar atento antes da conclusão do negócio evita muitos problemas. 

Veja abaixo dez itens importantes para checar antes de fechar negócio:

1) Documentação
Por meio do número do Renavam, que está em todo documento de veículos no Brasil, é possível verificar dados sobre o proprietário e endereço, além de saber se há alienação (se o veículo está financiado), se tem multas etc. Despachantes cobram por este tipo de pesquisa, mas ela pode ser feita sem custo pela internet nos sites do departamento de trânsito (Detran) do estado em que a moto está licenciada. Importante também, estando cara a cara com a moto, é verificar a aparência da marcação do chassi na coluna da direção e o lacre da placa. Não deve haver nenhum tipo de adulteração. 

2) Mecânica
Mesmo sem grande conhecimento de mecânica, é possível saber se um motor está saudável ou não dando a partida com ele 100% frio (verifique a temperatura colocando a mão no motor ou no escape). Nesta condição, ele deve pegar facilmente e não apresentar ruídos metálicos que sumam depois de alguns segundos, o que indica folga excessiva em componentes fundamentais como virabrequim/bielas, pistões e sistema de válvulas e seu acionamento.

Fumaça saindo do escapamento pode até ser considerada normal, especialmente em dias frios, pois ela não será fruto da tão temida queima de óleo, mas sim da simples condensação. Se, após alguns minutos de aquecimento, o escape continuar fumando e se a fumaça for azulada e aumentar com a aceleração, corra: é óleo queimado, sinônimo de motor cansado no fim de vida. 

3) Óleo
Na maioria dos modelos, a vareta (ou visor) do nível de óleo é de fácil acesso. Ele deve estar no nível certo, mas é a tonalidade do óleo e, principalmente, a sua consistência que revelam o estado do motor.

Óleo claro demais significa novo, recém trocado. Em geral, óleo escuro é óleo usado, mas atualmente os lubrificantes têm aditivos detergentes que agem de modo rápido e, em motores mais rodados, o óleo escurecer rapidamente pode ser considerado algo normal.

Então, como checar a qualidade? Donos relaxados por vezes optam pela economia de, em vez de trocar o óleo, completar o nível. Com isso, o óleo vai engrossando e perdendo suas características lubrificantes. Pingue uma gota de óleo na ponta do indicador e com o polegar analise a consistência: se parecer graxa e sujar demasiadamente seus dedos (e cheirar a gasolina), é óleo velho ou óleo com especificação errada, mais grosso, colocado justamente para disfarçar os barulhos metálicos "do mal" citados no item anterior. 

4) Sinais de desmontagem
Motores de motocicletas são expostos e, por isso, facilitam uma análise importante, relacionada a marcas de desmontagem. Parafusos e porcas estão ali bem na sua cara, e considerando que é praticamente impossível desmontar um motor sem deixar marcas nesses componentes, ver sinais ou, o oposto, ver parafusos e porcas cujo metal pareça ser bem mais novo do que as partes metálicas ao redor é algo para se desconfiar. Outra verificação recomendada é no cárter, a parte de baixo do motor, a mais próxima do solo. Marcas de raspadas são aceitáveis; os amassados, não, e muito menos "cicatrizes" deixadas por soldagem. 

5) Tinta
Brilho na pintura pode indicar um dono cuidadoso ou uma moto recém-pintada. Nesse caso, é necessário saber por qual razão ocorreu a repintura. Bom senso também ajuda para lembrar que, se a moto tem um ou dois anos de uso, e quilometragem relativamente baixa, faz sentido a pintura parecer quase nova. Porém, se a moto tiver quilometragem abundante e bons anos no lombo, milagre não existe. Assim, marcas de desgaste, riscos e até pequenos amassadinhos devem fazer parte do conjunto. 

6) Pedaleiras, manoplas e manetes
Esses são os componentes onde tocam as mãos e pés do motociclista. Eles devem mostrar marcas de uso coerentes com a quilometragem e a idade da motocicleta. Uma manopla com pequenos ralados nas extremidades é algo natural, assim como a ponta dos manetes de embreagem e freio dianteiro terem leves arranhões. Já uma manopla muito ralada e um manete com a ponta torta, ou limada, indica tombo. Pedaleiras tortas ou com borracha raspada também denunciam facilmente se houve contato imediato do 1º grau com o chão. De novo, é preciso ter coerência: moto gasta com tais componentes muito novos é algo suspeito. 

7) Comandos
Mesmo que você não conheça o modelo da moto pelo qual está interessado, lembre-se que nenhum fabricante é sádico e que, portanto, acelerador e embreagem não podem ser duros demais para serem acionados. Embreagem dura é sinal claro de fim de vida útil. Acelerador duro pode indicar problemas no cabo ou algo ainda pior, resultante de montagens e desmontagens desatentas. Quanto ao câmbio, os engates devem ser fáceis e "secos", e as marchas não podem escapar, o que pode apontar para um câmbio maltratado. 

8) Banco
Moto usada deve ter um banco com cara de usado, assim como o contrário. É preferível uma capa de banco original desgastada a uma novinha, seja original, seja do mercado paralelo. A troca deste componente pode ser indício de um acidente considerável, pois o que normalmente é afetado em tombinhos menores são outras partes, nunca o banco. 

9) Painel e sistema elétrico
Tudo deve funcionar, certo? Certo! Especialmente as chamadas "luzes-alerta". Modelos de motos mais básicas têm um conjunto de luzes essencial e que indicam coisas simples, como farol alto e pisca-pisca ligado. Já motos mais modernas ou maiores têm luzes para alertar sobre coisas importantes, como pressão do óleo ou problemas no sistema de injeção. Ao girar a chave, é usual que todas as "luzes-alerta" acendam para mostrar que suas lâmpadas funcionam, para depois se apagarem. Caso uma luz importante não acenda - ou pior, fique acesa direto -, problema sério à vista.

O símbolo à direita (em amarelo) diz respeito a problemas na parte eletrônica do motor (como a injeção). Nesse caso, quando a luz permanece acesa, não é obrigatório parar imediatamente, mas é preciso levar logo a moto para o mecânico identificar a falha. 

10) Acessórios
Baús, bauletos, bolsas laterais, faróis auxiliares, guidões, espelhos e manetes especiais são alguns dos possíveis acessórios e componentes instalados para tornar a moto mais prática ou personalizada. Para que nada disso seja fonte de problemas, observe bem a qualidade da instalação e dos componentes. 

Em primeiro lugar, nenhuma instalação ou adaptação deve modificar partes estruturais da moto, com o chassi ou o suporte do assento. Lembre-se que, em primeiro lugar, deve vir a funcionalidade. Por exemplo, os espelhos retrovisores devem servir para ver o que se passa atrás de você e não apenas serem bonitinhos. A regra também vale para comandos imprescindíveis como os manetes e o guidão.

Retirar adesivo do carro requer cuidados especiais

Adesivo no vidro traseiro do carro ou envelopamento de toda a carroceria requerem técnica, macete e até especialista na remoção para não estragar algumas partes do carro


É época de campanha eleitoral! Em cada sinal de trânsito, uma turba de adolescentes o espera para colar no para-choque do seu carro adesivos de algum candidato. O tempo vai passar, as eleições também e aquele adesivo, além de fora de contexto, vai esmaecer e deixar seu carro com igual aparência. Será hora de retirá-lo e para não piorar as coisas, é melhor saber a forma de fazê-lo. A dica também vale para remover adesivos dos vidros automotivos.

Para deixar a cola mais “mole” e evitar que o adesivo se rasgue, aqueça-o usando o fluxo de ar quente de um secador de cabelo. Comece por uma ponta e vá avançando à medida que o adesivo se descola. Pronto, assim ele vai sair inteirinho em sua mão. Mas é quase certo que ali na pintura ficou algum resíduo de cola, que pode ser retirado com… azeite! Simples assim! Basta usar um pano ou uma estopa e esfregar. Não se esqueça de lavar o local com bastante água e sabão.

Agora, se estiver muito difícil dessa cola sair, você pode apelar para o querosene, que, de acordo com Francisco Satkunas, da SAE Brasil, trata-se de um solvente que não agride a pintura como o tíner ou o aguarrás. Mas não deixe de lavar bem a região que entrou em contato com o querosene. Como já mencionamos, a mesma técnica, com secador e azeite (ou querosene!), pode ser usada para tirar adesivos nos vidros do carro. 

DESEMBAÇADOR Ainda nos deparamos com o velho embate entre a película e o desembaçador traseiro. Caso seja necessário remover a película, nem especialistas da área conseguem a façanha sem estragar o elemento desembaçador, que são aqueles filamentos em formato de linhas aderidos ao vidro. Então, cerque-se de cuidados para não ter que tirar a película: instale produto de qualidade, que não vai soltar e instalador do mesmo nível para evitar bolhas. E que esteja de acordo com a lei, para um agente de trânsito não obrigá-lo a retirá-la.

Agora, caso você tenha que retirar e o desembaçador partir, pode ser que haja uma solução. Existe no mercado uma caneta com a qual é possível recuperar pequenos espaços (até 1 centímetro) que se partiram, recuperando a capacidade do filamento de conduzir o calor necessário para desembaçar o vidro traseiro. Agora, se este produto não der conta, não tem jeito, é preciso comprar outro vidro. 

ENVELOPAMENTO Antes de fazer o envelopamento da pintura, geralmente aquele adesivo preto ou de outra cor fosca, pense bem, porque é difícil retirá-lo. A remoção deve ser feita num local especializado com produto recomendado para tirar a cola. Se a pintura do veículo for original, os prestadores de serviço garantem que ela fica intacta. Mas ninguém garante a integridade dos carros que foram repintados por não saber qual material foi usado nem como o serviço foi executado. Também não é possível estabelecer um preço médio para esse serviço, já que alguns levam meio dia de trabalho, enquanto outros chegam a uma semana, quando o adesivo chega a se fundir com a pintura.

Fonte: Vrum

Presos em camburões = carga viva

O nosso comentário de hoje merece o esclarecimento prévio de que não tem o objetivo de provocar a ira de pessoas que foram vítimas de criminosos pelo aparente afago na cabeça de bandido, nem atiçar os defensores dos direitos humanos a questionar o procedimento policial, e sim, tentar enquadrar na Lei de trânsito a situação da pessoa que é transportada num camburão, até mesmo para proteger a própria polícia, pois, a partir do momento que o Estado detém alguém e o transporta, assume a responsabilidade sobre sua integridade, e no caso de um acidente de trânsito responderá por isso.

São bastante comuns as cenas de pessoas que, por cometimento de crimes, ou mesmo para serem deslocadas para depoimentos, são colocadas em “camburões”. Na verdade o “camburão” é um veículo comum, geralmente uma “camioneta” (tipo perua) cuja parte destinada à carga é cercada por grades ou telas, para colocação dos detidos. Estes, são colocados nesse compartimento destinado a cargas, sem qualquer sistema de retenção como cinto de segurança e geralmente algemados.

As pessoas nessa situação assumem a condição de “carga viva”, tal como é considerado o transporte de animais, os quais não estão sujeitos ao uso do cinto de segurança, podendo ocupar tanto compartimento de passageiros quanto de carga. Só que essa “carga” é de seres humanos, os quais em princípio devem ocupar o espaço destinado aos passageiros, pois, é infração o transporte de passageiros em compartimento de carga. A lotação do veículo também não deve ser excedida, sob pena de outra infração. O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes, sujeita essa desobediência ao enquadramento em outra infração.

Pode-se eventualmente sustentar que a natureza desse transporte enquadra-se na famoso “serviço de urgência”, previsto no Art. 29, VII do CTB, que confere livre trânsito e estacionamento a tais veículos, isentando-os aparentemente do cometimento de infrações. Em nossa opinião a situação descrita não justifica a prerrogativa, já que a situação estaria dominada, mas ainda que não venham a ser abordados por um agente de trânsito, não devemos esquecer que isso não isenta da responsabilidade civil e criminal na ocorrência de um acidente, quando, por exemplo, há desobediência de um semáforo. Imagine-se que durante tal transporte o veículo envolva-se num acidente, e a tal “carga viva” venha a sofrer lesões ou morte em decorrência da forma inadequada de seu transporte. Com a palavra nossos colegas penalistas...

MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

Os veículos se modernizaram, mas o procedimento continua exatamente o mesmo!

Comissão regulamenta uso de tacógrafos em veículos coletivos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5198/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que regulamenta a utilização de tacógrafos em veículos de transporte coletivo de passageiros com mais de dez lugares. De acordo com a proposta, as penalidades para o condutor que não utilizar o equipamento registrador de velocidade e tempo serão multa (cujo valor será multiplicado três vezes); retenção do veículo e perda de sete pontos na carteira (infração gravíssima).

Pelo substitutivo aprovado, também estará sujeito às mesmas penalidades os condutores que tiverem o aparelho viciado ou defeituoso; com leitura inacessível à fiscalização ou sem as informações mínimas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); sem estar devidamente selado e lacrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e sem estar aprovado em verificação do Inmetro. 

Acidentes
O texto prevê que em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com tacógrafo, cabe a perito oficial a retirada de disco ou unidade armazenadora do registro.

A proposição estabelece que na ausência de perito oficial, o agente da autoridade de trânsito responsável pelo registro do acidente poderá retirar e manter sob sua guarda o disco ou unidade armazenadora do registro, devendo encaminhá-lo o mais rápido possível à polícia judiciária. 

Apensado
A proposta aprovada está apensada ao PL 3744/08, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), rejeitado pela comissão, que torna obrigatório o uso de dispositivo limitador de velocidade em todos os veículos de transporte público coletivo.

Segundo o relator Edinho Araújo (PMDB-SP), a comissão já aprovara projeto idêntico em 2013 (PL 936/11), do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Araújo, no entanto, defendeu a aprovação do apensado para tornar obrigatório o uso do tacógrafo para veículos de transportes coletivos de passageiros com mais de dez lugares. De acordo com ele, o número de acidentes automobilísticos cresce a cada ano no Brasil, onde já são contabilizados cerca de 40 mil mortos e milhares de feridos em ruas, avenidas e rodovias. 

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Pedestres e passageiros envolvidos em acidentes têm direito ao DPVAT

O Seguro DPVAT é um direito de todos os cidadãos que se envolvem em acidentes de trânsito


O DPVAT é um seguro de responsabilidade civil pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos terrestres. Como o próprio nome diz, ele cobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, isto é, garante indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

As indenizações são obtidas em três circunstâncias: morte; invalidez permanente; ou nos casos em que o acidente tenha gerado despesas médicas e hospitalares.

O que muitos não sabem é que qualquer pessoa vítima de um acidente com veículos terrestres pode pedir a indenização, mesmo que ela nunca tenha tido um carro e pago o DPVAT.

A cobertura vale não só para pessoas atingidas por carros (ou outros veículos), como pela sua carga, estejam elas na condição de pedestre, ou a bordo do veículo. Apenas não tem direito sobre o DPVAT, o motorista que não tiver quitado o seguro no ano vigente. 

Indenização 

Os valores das indenizações são de R$ 13.500,00 para morte, até R$ 13.500,00 para invalidez e de até R$ 2.700,00 para despesas médico-hospitalares. O pedido pode ser feito em até 3 anos a contar da data do acidente. 

Oportunistas 

Devido a falta de informação sobre o funcionamento do DPVAT, alguns aproveitadores oferecem “auxílio” a vítimas no requerimento da indenização e embolsam parte do valor que deveria ser recebido integralmente pela pessoa indenizada. Esse grupo está muito presente em hospitais e delegacias.

A Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, recomenda que as indenizações sejam solicitadas em um dos seus sete mil postos autorizados, sem auxílio de qualquer intermediário.  A indenização deve ser solicitada pela própria vítima no caso de invalidez permanente e despesas médico-hospitalares e pelos herdeiros legais no caso de morte.

Proposta exige câmera na traseira de caminhão de lixo para evitar acidente

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de câmera de vídeo e monitor em veículos compactadores que fazem transporte de resíduos sólidos.

De acordo com o Projeto de Lei 6762/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), os veículos deverão possuir uma câmera de vídeo na parte traseira e um monitor de vídeo à vista do condutor. A intenção é reduzir o número de atropelamentos ou prensagens envolvendo o próprio trabalhador que faz a coleta e pedestres, principalmente quando os veículos andam em marcha a ré.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite normas para assegurar a segurança do trabalhador que é transportado no estribo localizado na parte traseira do veículo de coleta de resíduo sólido.
Se aprovada, a nova lei entra em vigor 240 dias após sua publicação. 

Tramitação
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda terá que ser votado pelos senadores.

Íntegra da proposta:

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Veículo elétrico é automotor - sim ou não?

Cada vez mais a preocupação de formas alternativas de combustíveis para veículos traz destaque para os veículos movidos com eletricidade. O Código de Trânsito Brasileiro faz a classificação dos veículos em seu Art. 96 e quanto à “tração” eles podem ser classificados em: automotor, elétrico, propulsão humana, tração animal e reboque/semi-reboque. Essa classificação transcreve o que já era disposto na legislação anterior ou seja, o Art. 77 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

Nessa classificação percebemos que o legislador diferenciou, nessa classificação, o “automotor” do “elétrico”, como que dois conceitos distintos. Ocorre que no Anexo I do Código (Conceitos e Definições), o veículo automotor está definido como aquele que circula por seus próprios meios, que serve para transporte de pessoas e coisas, incluindo nesse conceito os ônibus elétricos, ou seja, aqueles conectados à rede pública mas que não circula sobre trilhos. Não está expressamente mencionado o caso dos veículos “elétricos” que possuem baterias próprias como que integrante desse conceito.

Com base apenas no Art. 96 do Código seríamos levados a crer que “automotor” e “elétrico” são conceitos diferentes. Isso não teria qualquer relevância se, por exemplo, os crimes de trânsito previstos no Código não fossem cometidos na direção de veículos “automotores”, enquanto que nos demais casos a legislação aplicável é o Código Penal (ex. atropelamento de um pedestre por uma bicicleta). Porém, em nosso entendimento, mesmo que o crime seja cometido na direção de um veículo com baterias próprias (elétrico) ainda sim é aplicável sua equiparação ao “automotor”, pois, ele se enquadra perfeitamente ao conceito constante no Anexo I citado. Nossa discordância é com a classificação feita no Art. 96 do CTB, pois o legislador deveria ter sub-classificado os automotores em “combustão interna”, que é o com motor a explosão que conhecemos, e o “elétrico”, que não deixa de ser um automotor. Poderia ter mantido, ainda assim, a classificação de “elétrico” propriamente dito, que é o caso dos bondes elétricos, já que são veículos previstos e classificados na legislação.

Quanto ao registro junto ao órgão de trânsito, conforme o Art. 120 do Código, tanto os “automotores” quanto os “elétricos” deve ser feito, assim como licenciamento. Quanto à habilitação o Art. 140 do Código estabelece que para conduzir veículo “automotor” e “elétrico” a pessoa deve ser habilitada, e nesse ponto não há muito problema porque as categorias são divididas pela quantidade de rodas do veículo ou por sua capacidade de passageiros ou carga.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

Saiba como cuidar dos seus faróis

O sistema de iluminação do veículo deve ser checado a cada dois anos ou 20 mil km. Se for preciso trocar peças, o custo parte de R$ 20, no caso das lâmpadas alógenas, e pode passar dos R$ 4 mil, caso seja necessário substituir o farol completo. O motorista flagrado rodando com o conjunto defeituoso, fica sujeito a cinco pontos na CNH, além de ter de pagar multa, que vai de R$ 86,13 a R$ 127,69, conforme o caso.

Entre os fatores que interferem na durabilidade das lâmpadas, está rodar por ruas esburacadas, o que também pode desregular o facho dos faróis. Nas oficinas especializadas, o valor médio para a regulagem é de R$ 25. Há estabelecimentos que fazem o serviço gratuitamente, normalmente para clientes antigos ou quando o dono do carro estiver realizando uma revisão geral.

Outro ponto importante para não comprometer o sistema elétrico é utilizar lâmpadas compatíveis com a capacidade determinada pela montadora do veículo e permitida por lei, que são as de 60W para o farol alto e de 55W para o baixo. É contra a lei e perigoso instalar kits com lâmpadas de xenônio, por exemplo.

“Pode haver o derretimento de componentes do farol e, principalmente, sobrecarga elétrica, com superaquecimento da fiação, queima de fusíveis e redução da durabilidade da bateria” explica o gerente de marketing da Magneti Marelli, que fabrica sistemas de iluminação, Estevam Barna.

A instalação de luzes de LEDs não originais também pode causar problemas. Isso porque, como o componente utiliza baixa carga de energia, é comum a central eletrônica do veículo “entender” que as lâmpadas estão queimadas. 

TROCA 

Se for preciso trocar o farol inteiro, em caso de quebra, por exemplo, os custos podem ser altos, principalmente no caso de modelos importados. Trocar o kit completo de um A1, por exemplo, sai por cerca de R$ 3.900 nas concessionárias da Audi. Isso sem contar o valor da mão de obra, de R$ 580.

PL quer identificação em capacetes e aumento de equipamentos

Circula por algumas redes sociais e por algumas correntes de email (spam) uma mensagem acerca de dois Projetos de Lei, o PL 5651/2009 e o PL 1171/2011, os quais versam sobre alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) relativamente ao uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para motociclistas.

O PL 1171/2011, de autoria do Deputado Fernando Ferro (PT/PE), pretendia alterar o art. 54 do CTB para tornar obrigatório o uso de joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes de proteção, os quais passariam a ser considerados “acessórios” das motos, portanto devendo ser fornecidos pelos fabricantes no ato de venda destes veículos. Este projeto não passou pelas comissões às quais foi submetido por ter sido considerado inconstitucional, sem juridicidade e com má técnica legislativa, ou seja, não será mais apreciado. Mas é bom lembrar que o artigo 54 do CTB, em seu inciso III, prevê a regulamentação do “vestuário de proteção” que o motociclista deve utilizar, o quê, até hoje, ainda não foi feito pelo CONTRAN, órgão competente para esse fim.

Já o PL 5651/2009, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), pretende alterar os artigos 54 e 55 do CTB para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas portem capacete contendo a numeração da placa da moto que estão utilizando. Esse projeto vem tramitando (se arrastando) desde então, mas já recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transporte e do relator Deputado Jorginho Mello (PR/SC) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pela sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, o quê significa que tem boas chances de ser submetido para aprovação em plenário, apesar de isso ser pouco provável que aconteça ainda nessa legislatura.

Esse projeto já recebeu um apenso do Deputado Neilton Mulim (PR/RJ) que determina que o capacete não só deve conter a numeração de placa como também a numeração do RG de seu proprietário. O Deputado Paulo Magalhães (DEM/BA) acrescenta que essa identificação deve ser refletiva para se tornar bem visível à noite. O Deputado Danrlei Hinterholz (PSD/RS) sugere que a infração por não haver essa identificação seja categorizada como gravíssima, o que acarretaria 7 pontos no prontuário do condutor e multa de R$ 574,00. O Deputado Ângelo Agnolim sugere que os capacetes devam proporcionar clara visibilidade dos rostos do condutor e passageiro de motos. Todos estes Deputados e Senadores que apoiam este projeto o justificam com base no aumento da criminalidade cometida por bandidos sobre motos.

Já o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), o qual apresentou voto em separado na CCJC, diverge do relator e demais colegas com base no fato de que não se pode confundir propriedade com identificação de condutor, ou seja, o proprietário de uma moto pode ter seu veículo conduzido por outras pessoas, às quais não são impedidas e nem devem ser compelidas a ficarem identificadas ao conduzir qualquer tipo de veículo em qualquer localidade deste país. Sua sustentação argumenta que se está tentando contornar um problema de segurança pública com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro.

Como estamos próximos às eleições, é bom ficar de olho nas propostas que os nossos parlamentares tem apresentado e pretendem apresentar sobre as questões de trânsito, mais notadamente naquelas que envolvem os motociclistas.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Como funciona o processo de recorrer a multas?

Muitas pessoas acabam recebendo multas das quais são cometeram. Se você está nessa situação, confira como você pode recorrer!


Todo motorista acaba levando uma multa pelo menos uma vez na vida. E isso não é problema algum: A correria das grandes cidades, o trânsito turbulento e o tumulto no tráfego são fatores comuns na maioria dos lugares, levando o motorista a seguir este fluxo de extremo estresse e intensidade junto a outros veículos. Nessa esfera completamente insana, altos índices de acidentes ocorridos no trânsito e multas são dadas todos os dias, exemplificando as dificuldades enfrentadas pela população na agitação das cidades.

Seja por falta de atenção, nervoso, pressa ou falta de informação, a multa acaba sendo dada por diversos motivos. Veículos dirigindo em alta velocidade, rodízios, queima de faróis vermelhos, estacionarem em locais proibidos, desrespeito aos radares, entre muitas outras infrações são responsáveis pelas multas de trânsito.

Mesmo com responsabilidade, muitas vezes os órgãos responsáveis pelo controle dessas infrações acabam cometendo enganos. O cidadão que recebe uma multa injustamente, por uma infração que não cometeu, tem o direito de recorrer e revogar esta multa. O pagamento desta multa é de responsabilidade do proprietário do automóvel, por isso, é importante revogar pelos seus direitos se a esta aplicação foi feita injustamente.

Ao receber a notificação da multa, o motorista ou proprietário do veículo pode aplicar um recurso, dando entrada no procedimento para pedir o cancelamento da multa. O prazo para apelar por qualquer tipo de recurso relacionado à multa é até a data de vencimento da mesma, feito com embasamento legal.

Para fazer seu recurso contra uma multa mal aplicada, é necessário redigir, de forma clara, reduzida e fatídica, sua versão da história, dando argumentos em sua defesa que justifiquem o cancelamento da multa aplicada. Coloque seu nome, qualificação e endereço, juntando provas, cópias da notificação da multa, do seu RG e do certificado de registro do veículo para completar o protocolo de recurso de multa de trânsito. O recurso deve ser enviado para a JARI do órgão que fez a autuação.

Seu requerimento para revogação da multa será analisado pelos órgãos competentes relacionados ao problema, analisando o histórico do condutor, as circunstâncias do caso, as provas apresentadas e a carta de justificativa. Após a análise, o motorista ou proprietário do veículo será convocado para saber os resultados de sua apelação, sabendo se teve ou não seu pedido aceito. Em caso de dúvidas ou na busca de informações, procure pelo site do órgão relacionado e faça seu recurso sem problemas.

Adesivos em carros: o que pode e o que não pode

Durante o período eleitoral, muitos cidadãos decidem colar adesivos nos carros, seja para mostrar a sua intenção de voto, seja para fazer propaganda de determinados candidatos. O que muitos têm dúvida é se pode ou não pode utilizar adesivos nos carros particulares e em que locais é permitida a colocação.

Segundo a legislação eleitoral e o Código de Trânsito Brasileiro, é permitido o uso de adesivos colocados nos vidros desde que não impeçam a visibilidade do motorista (adesivos do tipo perfurado), limitados no máximo à dimensão até 4m².

A colocação de bandeirolas, flâmulas e dísticos é permitida nos veículos particulares.

É proibido que os veículos, ainda que de propriedade privada, que dependam de concessão ou autorização do poder público (ônibus, táxis, moto-táxi, alternativos, carros de aluguel ou de placa vermelha) utilizem qualquer tipo de propaganda. 

Envelopamento 

Está proibido o uso de adesivos em toda a extensão da lataria do veículo, o que caracteriza envelopamento, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que versa sobre a alteração das características originais do automóvel, sem a respectiva autorização do órgão estadual de trânsito.

Agosto é reta final para que veículos de motofrete passem por inspeção obrigatória do DETRAN-PE

O DETRAN-PE alerta os motoboys do Estado que agosto é a reta final para a realização de inspeção semestral obrigatória, sem a qual este tipo de profissional não pode exercer sua atividade. Os motoboys que não se submeterem à inspeção semestral obrigatória estarão sujeito a multas de diferentes naturezas (dentre elas média e grave).  Os motoboys da Região Metropolitana, devem realizar a inspeção obrigatória na sede do DETRAN-PE (bairro da Iputinga, zona oeste de Recife) sempre aos sábados, das 8 da manhã às duas da tarde.

Para os motoboys do Interior do Estado, a inspeção obrigatória acontece de segunda a sexta, das 8 às 13h, em uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais, que são as seguintes: Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Ao comparecer para a inspeção obrigatória, o motoboy deve ter em mãos a seguinte documentação:
•          Original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada
•          Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso 

Durante a inspeção obrigatória, serão observados os seguintes  itens:
  • Para segurança dos profissionais, ao atingir o limite máximo de 5 (cinco) anos, a motocicleta ou motoneta que realiza o serviço de motofrete deverá ser substituída por outra que seja pelo menos 02 (dois) anos mais nova. A substituição deverá ocorrer até a data de realização da próxima autorização ou licença para o exercício do motofrete ou licenciamento da atividade.
  • O veículo de motofrete deve ser dotado de compartimento fechado para o transporte de cargas, a exemplo de baú, grelha, carro lateral (sidecar), na forma estabelecida pelo CONTRAN.
  • O veículo de motofrete deve ter instalado dispositivo de proteção para pernas e motor do veículo (popularmente conhecido como mata- cachorro), bem como dispositivo aparador de linha (antena corta-pipa), fixado no guidon do veículo.
  • O veículo de motofrete deve  manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao DETRAN/PE.
  • O veículo de motofrete deve possuir os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e  pela legislação de trânsito específica;

Equipamentos individuais de proteção dos motoboys – Os motoboys também devem utilizar, conforme determina a legislação de trânsito, equipamentos de proteção, com destaque para o capacete e colete de proteção. Confira outros equipamentos obrigatórios na lista a seguir:

  • Colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, na cor laranja, contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE, a logomarca da prefeitura (quando regulamentado) e espaço específico localizado na parte das costas, em forma de bolso e confeccionado em material plástico transparente.
  • Utilizar capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteçãoem cristal transparente, dotado de dispositivos retrorrefletivos contendo o número da Autorização, a inscrição da palavra FRETE e o simbolo da prefeitura (quando exigido pela legislação municipal)
  • Calças compridas de material resistente, tipo jeans ou brim
  • Camisa de manga e sapatos fechados ou botas, preferencialmente de cano longo, utilização de luvas, cotoveleiras e joelheiras.
  • A utilização de Equipamentos de  Proteção,  pelo motoboy, e também na motocicleta, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo contribui para reduzir os acidentes e danos com motociclistas. As medidas fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco(CEPAM), programa de Governo que reúne diversas entidades em um esforço coletivo para a redução de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas.
O que diz a Lei
  • O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.
  • Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30 horas/ aula.
  • Registro como veículo da Categoria de Aluguel(placas vermelhas);
  • Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
  • Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;
  • Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:
VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Infração - média; (R$ 85,12)
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo;

Art. 2 44.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
VIII – transportando carga incompatível com suas especificações;
IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no Código de Trânsito ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Fonte: DETRAN/PE

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Projeto permite substituir carteira de motorista roubada por boletim de ocorrência

O Projeto de Lei 6415/13, em análise na Câmara dos Deputados, permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de perda ou roubo do documento. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), dirigir sem portar a CNH constitui infração leve, punida com multa de R$ 53,20 e retenção do veículo.

De acordo com o autor da proposta, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), mesmo quando o motorista é assaltado ou perde os documentos, fica sujeito ao rigor da lei. “Além de ter que enfrentar a burocracia para retirar novo documento, o cidadão fica impossibilitado de usufruir o direito de conduzir seu veículo até a nova impressão da CNH”, ressalta. 

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: