A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (4) proposta que institui o licenciamento eletrônico para
veículos (PL 1920/11).
Pelo projeto do deputado licenciado Walney Rocha (PTB-RJ), o usuário
não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas
cadastrar os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito.
O texto diz que o proprietário do veículo será responsável pelas
informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar
dados errados. O projeto prevê ainda que o certificado de licenciamento
será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo
proprietário.
Para o relator, deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), a medida visa
uniformizar o procedimento de licenciamento em todo o País e corrigir
uma “injustiça gravíssima praticada contra cidadãos iguais”. O deputado
aponta uma “desproporcionalidade enorme” no valor da taxa de
licenciamento entre os estados. No Rio de Janeiro, onde se pratica a
taxa mais alta do país, segundo afirma, o valor é de R$ 107,72, enquanto
em Minas Gerais são cobrados R$ 75,72.
O parlamentar diz ainda que o projeto vai corrigir outra distorção: a
inversão de responsabilidades por parte do poder público. No sistema
atual, segundo ele, o cidadão é obrigado a provar anualmente que seu
veículo está apto a trafegar por uma via pública. “Isso é papel do poder
público”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário