A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6043/13, do deputado
Silas Câmara (PSD-AM), que torna obrigatória a colocação de barreiras
protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.
Pelo texto, as barreiras divisoras de fluxo deverão ser instaladas em
pontes, túneis, viadutos e curvas perigosas, e em trechos considerados
perigosos pelo órgão competente.
Segundo o projeto, a implantação dos equipamentos deverá respeitar a
disponibilidade de recursos orçamentários e priorizar trechos com maior
risco à segurança do trânsito.
O gestor público que, havendo recursos, deixar de instalar as barras protetoras responderá judicialmente por improbidade administrativa.
“Sabemos que as colisões frontais são responsáveis pelos mais graves
acidentes ocorridos nas rodovias”, argumenta o autor. “As barreiras
protetoras são dispositivos extremamente eficazes para evitar esse tipo
de colisão”, afirma.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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