segunda-feira, 9 de junho de 2014

CCJ aprova preferência para asfalto-borracha na pavimentação de ruas

Proposta ainda será votada no Plenário da Câmara dos Deputados.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) projeto de lei (PL 132/11) do deputado Weliton Prado (PT-MG) que determina o uso preferencial de asfalto-borracha — produzido com borracha de pneus — na pavimentação ou recuperação das ruas.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e estabelece que a escolha pelo uso de outro material deve ser explicada no memorial descritivo da obra. Além disso, a proposta determina que os estudos de impacto ambiental da obra apresentem a análise dos efeitos ambientais decorrentes da escolha do material de pavimentação.

Weliton Prado afirma que pesquisas feitas por universidades e órgãos públicos de transporte de todo o mundo apontam vantagens substanciais no uso dessa mistura:
- reduz significativamente os problemas ambientais, ao oferecer uma solução prática para o acúmulo de pneus usados imprestáveis;
- retarda o processo de envelhecimento do asfalto, dada a presença de antioxidantes na borracha dos pneus;
- melhora a flexibilidade do asfalto, pela maior concentração de materiais elásticos;
- aumenta o "ponto de amolecimento" do asfalto, o que significa maior resistência às deformações provocadas pelo trânsito intenso de veículos; e
- reduz a suscetibilidade térmica do asfalto.

O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi favorável a essa proposta e também ao Projeto de Lei 1680/11, que tramita apensado a ela e tem teor semelhante. 

Tramitação
O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Ele foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

Íntegra da proposta:

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