De acordo com a proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1542/11,
do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de
temporizadores (cronômetros) nos semáforos que contarem com radares
detectores de avanço do sinal vermelho.
Como foi votada em caráter conclusivo,
a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, e deve ir para o
Senado, a menos que haja requerimento para que ela seja votada pelo
Plenário.
Tempo
Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O relator na comissão, deputado Dr. Grilo (SD-MG), acredita que as
multas são importantes para a educação, mas não são a finalidade em si
do código. “O Código de Trânsito não visa extorquir ou empobrecer os
infratores, mas repreender e corrigir os maus condutores, que têm o
direito de ser devidamente informados”, disse.
Multas arquivadas
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.
O relator cita pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), que
indica redução do número de acidentes em cruzamentos nos municípios
paulistas de São Carlos e Piracicaba, onde houve a instalação de
semáforos com temporizadores. A redução foi de 35% e 34%,
respectivamente.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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