quinta-feira, 29 de maio de 2014

Sinal Vermelho x Parada Obrigatória

O Código de Trânsito prevê em seu Art. 208 que é infração gravíssima o avanço do sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória. O legislador parece que quis economizar, pois em nossa opinião tipificou num mesmo dispositivo regras que implicam em comportamentos absolutamente distintos, com sinalizações também distintas, e essa economia culminou que ambas as ações tivessem a mesma valoração punitiva. Destacamos que em nosso entendimento o agente não pode tão-só indicar o Art. 208, devendo explicitar se a infração foi de desobedecer o sinal vermelho do semáforo ou a parada obrigatória. 

Afirmamos acima que as regras implicam em comportamentos distintos, pois quando acionada a luz vermelha do semáforo o condutor deve permanecer parado durante todo o período de seu acionamento, mesmo que não venha nenhum carro na via transversal, e independentemente do horário. Já a placa de sinalização R-1 (Parada Obrigatória), de forma octogonal com a frase ‘PARE’ é usualmente implantada como uma espécie de reforço à obrigação de dar a preferência. Ela não importa numa parada contínua, e sim momentânea para verificar a oportunidade de passagem. Essa infração gera discussões com relação à mera diminuição da velocidade num cruzamento de pouco movimento, p.ex., e da efetiva imobilização.

Há também distinção nas infrações com relação à sinalização utilizada até pela hierarquia delas, visto que pelo Art. 87 do CTB a ordem de prevalência é a determinação do agente, sobre o sinal luminoso, sobre a sinalização, sobre as regras gerais, portanto a sinalização semafórica prevalece sobre a sinalização por placas. Em algumas cidades o uso da luz vermelha do semáforo é absolutamente equivocado, como em Florianópolis onde à noite é usado o vermelho intermitente (inexistente), e Salvador onde é usado o vermelho contínuo para as duas vias transversais, como que determinando a parada obrigatória para ambos. Se fosse com a placa até não haveria problema, já que a parada é momentânea, mas com semáforo ela é contínua.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

Senado aprova PEC dos agentes de trânsito, que segue para promulgação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de trânsito. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

A PEC (55/11), do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo. O texto viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esses órgãos tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

A proposta original de Hugo Motta previa ainda a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito. No entanto, o texto aprovado por deputados e senadores, que segue agora para promulgação, menciona somente a organização em carreira dos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, no âmbito dos estados, dos municípios e do DF.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira. “São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro”, disse.

O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. “Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.

Íntegra da proposta:
PEC-55/2011

CCJ aprova obrigatoriedade de equipamentos de proteção por motociclistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (28), o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a vários projetos que regulamentam o uso de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes por motociclistas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto aprovado retirou das propostas originais dispositivo que previa que os equipamentos seriam acessórios e o custeio ficaria por conta dos fabricantes, no caso das motos novas. E acrescentou a obrigatoriedade de uso de jaqueta inflável pelos motociclistas quando a velocidade da via for acima de 70 km/h.

O relator da proposta, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), rejeitou todos os Projetos de Lei (1171/11, 2813/11, 2998/11, 3206/12 e 3627/12), deixando apenas o substitutivo como texto final.

Como as propostas foram rejeitadas pela Comissão de Viação e Transportes, a votação deixou de ser conclusiva, e o texto deve ser analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-1171/2011
PL-2813/2011
PL-2998/2011
PL-3206/2012
PL-3627/2012


Medida provisória dispensa licenciamento de trator e máquina agrícola no Detran

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 646/14, que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro.

O texto também define a categoria B de habilitação, a mesma de carros de passeio, como a necessária para conduzir trator com rodas. Atualmente, o trator de roda, de esteira ou o misto precisam ser conduzidos por motorista com carteira C, D ou E, usadas para caminhões, ônibus ou veículos de reboque. 

Veto
A presidente Dilma Rousseff vetou, em 15 de maio, uma proposta (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que desobrigava os tratores e outros veículos para trabalhos agrícolas, como colheitadeiras, tanto do licenciamento anual como do registro.

De acordo com a justificativa do veto, o projeto de lei deixava muito amplo o conceito de "veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas", o que seria contrário ao interesse público. As discussões sobre o tema vinham se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra para máquinas agrícolas, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

“O projeto foi feito na Câmara, bastava ela [Dilma] sancionar e descrever quais sãos os veículos agrícolas. Ela vetou tudo, porque queria negar a autoria da Câmara”, disse Moreira. 

IPVA
A principal crítica do deputado é que, mesmo com a isenção da necessidade de fazer o licenciamento, os trabalhadores ainda deverão pagar anualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que equivale, em média, a R$ 1 mil por veículo.

Moreira espera brigar pela derrubada do veto e fazer parte da comissão mista que analisará a MP para criticar o texto. “A MP põe um sócio oculto porteira adentro que não produz, e só tira dinheiro do produtor com a placa.” 

Forças Armadas
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. Uma resolução de 2008 (Resolução 281/08) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. No ano passado, outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois a eles é permitido transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) quer articular a derrubada do veto presidencial. O secretário de política agrícola da Contag, David Wilkerson, defende uma distinção entre grandes agricultores e agricultores familiares. Defende, ainda, que o licenciamento tenha um prazo maior para ser renovado. 

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão mista. Em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Íntegra da proposta:

Use a embreagem corretamente e prolongue a vida do seu carro

Deixar o carro morrer no meio do trânsito ou quando é dada a partida ao abrir o semáforo são os principais motivos para que alguns motoristas pisem fundo na embreagem para evitar constrangimentos. No entanto, de acordo com o engenheiro e supervisor técnico de uma automotiva no Rio de Janeiro Diego Mello, dirigir com o pé na embreagem pode, sim, reduzir a vida útil das peças e danificar o veículo.

“Quando o motorista fica com o pé na embreagem, causa um desgaste prematuro do disco, podendo causar um superaquecimento do sistema. O maior risco é que você pode ficar sem conseguir engatar a marcha ou arrancar o carro de uma hora para outra e no meio da rua”, avalia Mello.

Geralmente, a embreagem dura entre 70 mil e 80 mil quilômetros rodados naturalmente. Seu uso irregular pode reduzir a até 10 mil quilômetros rodados. Um dos sinais do desgaste da embreagem é sentir o pedal pesado e dificuldade de engatar as marchas.

“O motorista pode não sentir nada enquanto está dirigindo. Mas quando precisar arrancar com o veículo parado, ou seja, dar a partida no semáforo ou na saída de um estacionamento, por exemplo, não conseguirá usar a embreagem”, explica o engenheiro.

Em caso de perda da embreagem, o ideal é que todo o sistema seja trocado e não force o carro a andar. 

Dicas de bom uso da embreagem: 

- Mesmo que não esteja pisando fundo na embreagem, o hábito de descansar o pé no pedal provoca o desgaste da peça;

- Ligar o carro com o pé na embreagem alivia a carga no volante do motor;

- O correto é pisar primeiro no freio e depois na embreagem, para evitar que o motor fique desengrenado e dificulte o controle do veículo em uma situação de risco;

- Pisar na embreagem ao passar por um buraco ou qualquer tipo de depressão na pista deixa a caixa de marcha mais protegida do impacto.

Câmara mantém responsabilidade solidária de dono de veículo emprestado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou a rejeição nesta terça-feira (27), em caráter conclusivo, do Projeto de Lei 5415/13, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que determina o fim da responsabilidade do dono do veículo em caso de prejuízos causados a terceiros por quem pegou o carro emprestado.

O relator foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que elaborou um parecer após o relatório original, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação da matéria, ter sido rejeitado. “Sempre que se empresta um carro é um risco que o proprietário assume, sim”, afirmou Alencar. 

Polêmica
O projeto foi bastante criticado por parlamentares da comissão. “A responsabilidade civil é um tema muito complexo, pouco discutido e que já existe jurisprudência com relação a isso. Fico imaginando o caos no Brasil se essa lei pegar”, disse o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que já foi diretor do Detran paranaense.

“Já imaginou o que dá para fazer de fraudes se não houver a responsabilidade primária do proprietário?”, criticou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Como a proposta foi rejeitada de forma conclusiva, ela deverá ser arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Deputada defende projeto que aumenta limite de álcool para quem dirige

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) disse, em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes que discute proposta sua (PL 5512/13) de aumentar o limite de tolerância para o nivel de álcool no sangue para quem dirige, que analisou legislação internacional sobre o tema.

Ela disse que 55 países no mundo adotam o limite que propõe, de 5 dg/l no sangue. E explicou que isso significa um cálice de vinho ou uma lata de cerveja. Ela afirmou que isso não levará alguém a provocar um acidente no trânsito.

A deputada disse que apenas 11 países no mundo adotam o limite zero.

Carros parados por muito tempo necessitam de cuidados especiais

Vai deixar o carango parado por algum tempo? Confira os cuidados que devem ser tomados para, na volta, não encontrá-lo em mal estado e com avarias permanentes


Carro foi feito para rodar. Mas, em certas ocasiões, como em longas férias ou temporadas no exterior, é impossível levá-lo na mala. Se não dá para deixá-lo aos cuidados de alguém de confiança para rodar ao menos alguns quilômetros a cada quinze dias, vale cercar-se de alguns cuidados para que o “abandono” não resulte num belo de um prejuízo. Se você não acredita, saiba que deixar o carro parado por um mês já pode resultar em pequenos inconvenientes. Com muito tempo sem rodar, os pneus podem acabar ficando “quadrados”, os sistemas de embreagem e freio colados, o ar-condicionado perde a eficiência, a gasolina vence e a bateria vai ficar sem carga, o que pode desprogramar algumas funções importantes do veículo.

Quem já deixou o carro sem usar por algumas semanas, esquecido na garagem, sabe que o carango é genioso e não gosta e ficar parado. Vale destacar que os automóveis são projetados para circularem com frequência e, por isso, se ficam estacionados por muito tempo, começam a gerar vários problemas. Preste atenção a algumas dicas para que ele esteja inteirão e à sua espera na garagem. Que cuidados são esses? Bom, depende do tempo que você vai deixá-lo parado, veja só: 

UMA SEMANA Se você é daqueles que só usam o carro no fim de semana, não precisa adotar qualquer cuidado especial. 

UM MÊS Geralmente, não ocorrem maiores problemas, mas vale acrescentar algumas libras a mais nos pneus antes de deixar o carro guardado para que ele não fique “achatado” na parte em contato com o chão. Ao voltar a rodar com o carro, não deixe de calibrar os pneus com a pressão recomendada pelo fabricante. Dependendo da lista de equipamentos do veículo, a demanda por energia pode chegar a descarregar a bateria. Portanto, fique atento para a possibilidade de desligar a bateria, desconectando o cabo negativo. Atenção, pois, ao ligar novamente a bateria, algumas funções do veículo terão que ser reprogramadas. Se o veículo ficar exposto ao tempo, é recomendável usar uma capa para proteger a pintura e os vidros. Antes de colocá-la, o carro deve ficar bem limpo e seco. Se a capa for muito áspera, vale colocar entre ela e a carroceria uma cobertura em tecido. 

MAIS DE UM MÊS Se possível, peça para alguém dar uma rodada com o carro a cada 15 ou 30 dias. Isso vai recarregar a bateria, colocar os pneus para se “exercitar” e movimentar os fluídos, como óleo e combustível. Nada de dar aquela ligadinha por alguns minutos, já que assim a bateria não vai recuperar a carga e o óleo do motor dificilmente atingirá a temperatura ideal de funcionamento. Mas se não é possível rodar com o carro, será preciso adotar uma série de cuidados: desligue a bateria para não deixá-la descarregar; evite usar o freio de estacionamento para não grudar a pastilha ao disco ou a lona ao tambor (claro que, para fazer isso, o local deve ser plano e o dono não deve esquecer de calçar o veículo e engrená-lo); abasteça o tanque e o tanquinho com gasolina Podium, que tem maior prazo de validade; e calibre os pneus com 20% a mais de pressão do que a recomendada no manual, para evitar que eles fiquem deformados. 

SEIS MESES OU MAIS Se for por um período tão longo, é preciso ficar atento para evitar problemas permanentes e tomar alguns cuidados fundamentais. Para preservar os pneus, coloque o carro sobre cavaletes. Nesse caso, é melhor manter o mínimo de combustível, ou seja, apenas o necessário para dar a partida e levar o carro para reabastecer. Se a embreagem ficar sem ser acionada, existe a possibilidade de o sistema (disco e volante) grudar. Por outro lado, deixar a embreagem acionada (com um peso em cima do pedal, por exemplo) causaria a fadiga da mola. Troque o filtro e o óleo do motor. Para evitar o ressecamento dos anéis de vedação do circuito do ar-condicionado, que levaria ao vazamento do gás, é recomendado ligar o sistema pelo menos uma vez por mês. Se isso não for feito, é possível que o problema ocorra e gere uma despesa inesperada de manutenção.

Fonte: Vrum

Debatedores: mudar código de trânsito nem sempre corrige problema a ser combatido

Mudanças legislativas nem sempre corrigem os problemas que querem combater. Essa foi uma das conclusões da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta terça-feira (27), duas propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A proposta (PL 5512/13) da deputada Keiko Ota (PSB-SP) aumenta a pena para crimes de homicídio culposo cometidos sob influência do álcool.

Já o projeto (PL 5568/13) da deputada Gorete Pereira (PR-CE) aumenta a tolerância de consumo de álcool para 0,5 decigramas por litro, o equivalente a uma taça de vinho.

Num plenário repleto de integrantes de entidades de familiares de vítimas de trânsito que querem a manutenção da tolerância zero ao álcool, prevista na Lei Seca (11.750/08), profissionais de trânsito, advogados e promotores de Justiça se declararam contra o aumento do limite, considerado um retrocesso. 

Hipocrisia
Gorete Pereira, porém, explicou que sua proposta não tem a intenção de liberar o consumo de álcool para quem dirige, mas corrigir o que considera hipocrisia. Ela disse que pesquisou inúmeras legislações e propôs um limite que é praticado em 55 países. Ela citou países como Canadá, Portugal. O limite zero é praticado em 11 países.

"Ninguém que morreu ou matou no trânsito foi porque tomou um cálice de vinho”, afirmou a parlamentar. “As leis dessa Casa muitas vezes são feitas no calor das emoções. E apenas eu quis, depois disso, fazer um projeto em que a gente pudesse adequar melhor um tipo de situação dessas." 

Inconstitucional
O promotor de Justiça do Paraná Cássio Honorato, porém, considerou que a proposta seria inconstitucional porque significaria um retrocesso social. Ele lembrou que a Organização Mundial de Saúde prega que os níveis para a população em geral devem ficar abaixo de 5 decigramas por litro, e para jovens e profissionais, abaixo de 2.

Mas ele também observou que, mesmo aparentemente agravando o crime de homicídio culposo sob influência do álcool, a proposta da deputada Keiko Ota desmonta a base legal da fiscalização.

Ele ressaltou que, ao revogar dispositivo que diz que dirigir embriagado é ilícito, não se poderá mais considerar essa atitude crime. Ele afirma que a proposta também revoga o artigo que dá a base legal para os agentes de trânsito atuarem com poder de polícia, aplicando o bafômetro.

Keiko Ota disse que sua proposta foi feita com apoio de inúmeras entidades e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que conta com mais de um milhão de assinaturas. 

Gravidade
Integrante da Comissão de Trânsito da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi defendeu a proposta e disse que a revogação da previsão de infração administrativa visa justamente atribuir gravidade ao ato de beber e dirigir.

"Beber e dirigir não é infração de trânsito, é crime. E mais do que isso, crime cuja consequência, se matar, se o resultado for a morte, terá uma pena de cinco a oito anos", observou.

Maurício Januzzi explicou que a pena foi estabelecida tendo em vista a proporcionalidade das penas, mas também o fato de que o limite atual, de 2 a quatro anos, permite a conversão da pena em restritiva de direitos. Ele defende que a pessoa vá presa, mesmo que por pouco tempo. 

Lei na prática
O relator das propostas, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), disse que para resolver o problema da conversão da pena basta colocar em seu substitutivo a vedação à conversão.

Para o deputado, o problema não é de mudar a lei, mas colocá-la em prática, evitando a impunidade. "O aspecto aqui não é o da condenação maior ou da condenação menor, mas do efetivo cumprimento da pena. É isso que nós estamos perseguindo", afirmou. 

Lei do Racha
Muitos convidados da audiência pública alertaram que a entrada em vigor da Lei do Racha (12.971/14) vai diminuir a punibilidade para quem mata em racha ou alcoolizado. Eles explicaram que hoje, quem mata nessas circunstâncias tem somadas as penas.

A pena para homicídio culposo é de 2 a 4 anos. Para embriaguez ao volante, de seis meses a 2 anos. Hoje, a pena mínima seria de 2 anos e seis meses. Com a Lei do Racha, elas deixam de ser somadas, e a pena diminui.

Veja 10 infrações pouco conhecidas pelos motoristas

Veja a seleção do GLOBO de algumas situações em que motoristas infringem regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sem saber ou fingindo não saber. 

1. Molhar pedestres 

Usar o veículo para jogar água nos pedestres é infração média, com multa de R$ 85,13. O motorista ainda perde quatro pontos na carteira. 

2. Braço para fora do veículo 

O motorista que dirige com o braço para fora do veículo comete infração média, com multa de R$ 85,13, e perda de quatro pontos na carteira de habilitação. 

3. Deixar faltar combustível 

Ter o veículo parado na via por falta de combustível é considerada infração média, com multa de R$ 85,13, perda de quatro pontos na carteira e remoção do veículo. 

4. Impedir passagem de ambulâncias 

Deixar de dar passagem a veículos como ambulâncias, do Corpo de Bombeiros, da polícia, batedores e de fiscalização de trânsito - quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes - a infração é gravíssima A multa é de R$ 191,54, com perda de sete pontos na carteira. 

5. Deixar de prestar socorro 

O motorista que deixar de prestar socorro à vítima de acidente, quando solicitado por autoridades e agentes de trânsito, comete infração grave, com multa de R$ 127,69, e perda de cinco pontos na carteira. 

6. Não acionar limpador de para-brisas 

Deixar de acionar o limpador de para-brisa durante períodos de chuva é infração grave. A multa é de R$ 127,69, com perda de cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização. Por isso, é necessário verificar sempre o funcionamento do equipamento. 

7. Buzinar à toa 

Buzinar prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto (exceto toque breve para advertência a pedestres ou a condutores de outros veículos), entre 22h e 6h, em locais proibidos pela sinalização ou em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos é infração leve. A multa é de R$ 53,20, com perda de três pontos na carteira. 

8. Carga acima da capacidade 

Transportar carga acima do permitido da capacidade do veículo: Até 600kg é infração média: R$ 85,13; entre 601 kg e 1.000 kg, infração grave, com multa de R$ 127, 69; acima de 1.000 kg, infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, aplicados a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado. Em todos os casos, com retenção do veículo e transbordo da carga excedente. 

9. Deixar de sinalizar 

Deixar de indicar com antecedência, com gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, quando for parar, mudar de direção ou de faixa é considerado infração é grave. A multa é de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. 

10. Jogar objetos pela janela 

Atirar objetos, substâncias e lixo do veículo ou abandonar na via é infração média. A multa é de R$ 85,13, com perda de quatro pontos na habilitação.

Você e a lei: batida em moto é atropelamento?

Nada disso. Trata-se de mais um e-mail distorcido desses que começam a circular sem que se saiba como ou por quê. A batida entre carro e moto é considerada uma colisão entre veículos como outra qualquer. Atropelamento é com pedestre.

Destrinchando o e-mail: segundo o texto que circula atualmente na internet, o motorista que bate em moto é enquadrado no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal artigo figura entre os crimes de trânsito e se refere à prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O enquadramento nesse artigo pode ocorrer sim, com qualquer motorista e em qualquer situação, desde que de fato possa haver lesão corporal. Não é a natureza do veículo que determina se houve crime, mas o acidente.

Dando continuidade ao assunto, o e-mail alerta para a necessidade de se fazer um boletim de ocorrência, uma vez que tem havido má-fé de motociclistas que dizem não precisar de socorro e no dia seguinte fazem um B.O. acusando o condutor do veículo de omissão. Segundo autoridades da Polícia Civil e do Detran-MG, a orientação de nunca deixar de se fazer a ocorrência procede, já que qualquer motorista deve se resguardar. No entanto, todos são unânimes ao dizer que esse tipo de má-fé não é característica de motociclista, mas de condutores em geral que no momento não aceitam ajuda da outra parte envolvida e, no dia seguinte, são orientados por espertalhões a registrar o B.O. e depois pleitear “ajuda financeira”.

De tudo, fica a dica: nunca deixar de registrar ocorrência, seja lá que tipo de acidente for. 

Fonte: Vrum

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Morte em racha x Racha com morte

No dia 12/05/2014 foi publicada a Lei 12.971 que promoverá alterações em diversos dispositivos do Código de Trânsito, e a imprensa tem dado especial destaque à repressão da prática do ‘racha’, ou disputa não autorizada. Utilizamos o futuro porque a Lei possui uma vacância até dia 01/11/2014, pois entrará em vigor no primeiro dia do sexto mês após a publicação. O legislador tem ficado criativo até nisso, pois tanto faria a Lei ter sido publicada no dia 01/05 quanto no 31/05, que o sexto mês seria novembro de qualquer forma.

O que está difícil de entender é que o legislador conseguiu ou conseguirá se nada for feito, foi dizer que Matar alguém praticando racha é diferente de praticar racha e com isso produzir o resultado morte. Sim! O Art. 302 que prevê o homicídio culposo ganha um parágrafo 2º que estabelece que se ocorreu na participação de racha a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e suspensão da habilitação. Já o Art. 308, que prevê o crime de racha ganha um parágrafo 1º que estabelece que se dessa prática resultar homicídio culposo a pena será reclusão de 5 a 10 anos. Ou seja, Matar praticando racha é reclusão de 2 a 4 anos. Praticar racha que venha a causar morte de alguém é reclusão de 5 a 10 anos. Ou a gramática da língua portuguesa está mudando mais que imaginávamos ou o legislador está sofrendo de idiotia.

Na parte administrativa perdeu a oportunidade de resolver um problema. Os Arts. 173, 174 e 175 prevêem respectivamente: disputar corrida, participar de competições organizadas não autorizadas, praticar manobras perigosas como arrancadas e frenagens. Alguém consegue diferenciar? A pessoa que participa de racha não está disputando uma corrida? Quem disputa uma corrida ou participa de racha não está realizando manobra perigosa, arrancada brusca, etc.? Uma prática não está inserida ou integrando a outra? E cada uma individualmente passará a ser infração gravíssima multiplicada por 10., enquanto atualmente a primeira é gravíssima multiplicada por 3, a segunda por 5 e a terceira não sofre multiplicação. Ou seja, atualmente a Lei prevê diferentes valores pecuniários de penalidade e também por tempo de suspensão do direito de dirigir, pressupondo terem reprovabilidades distintas práticas indistintas, e passará prever a mesma penalidade para todas. Até novembro/2014 há tempo de desfazer esse nó!

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PR.

Regras para desmontagem de automóveis entram em vigor em 2015

Entram em vigor em maio de 2015 as novas regras para a desmontagem de automóveis. A regulamentação (Lei 12.977/14), que tem como objetivo combater o mercado de furto e roubo de carros, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

De acordo com a lei, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem. Além disso, têm que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito. Estabelecimentos que já trabalham com desmontagem de veículos, como ferros-velhos, terão mais três meses para se adequar às regras.

O projeto (PL 23/11) que deu origem à lei é do deputado Armando Vergílio (SD-GO) e foi aprovado pela Câmara em junho do ano passado. O texto é uma das prioridades da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, que foi lançada nesta terça na Câmara dos Deputados. 

Certidão
O texto estabelece que um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro, documento emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) quando os veículos são considerados irrecuperáveis. Está prevista também a criação de um banco nacional de dados abrangendo os carros desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e as peças destinadas à reposição.

A nova lei cobra ainda o registro das peças que virarem sucatas ou tiverem outro destino. A implementação, gestão e alimentação é de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Contran terá também a função de disciplinar os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para a reposição. Somente podem ser reaproveitadas aquelas que atenderem às exigências técnicas.

As empresas que não obedecerem às regras estarão sujeitas a multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com a gravidade da infração, e a outras sanções, chegando à interdição do estabelecimento, no caso de repetição de penalidades.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

O que diz a lei a respeito das “cinquentinhas”?

Por Gleydson Mendes *

Há alguns dias um amigo nos questionou sobre a legalidade da proposta de um vereador de sua cidade, que apresentou um projeto de “lei municipal” para obrigar os condutores das cinquentinhas a utilizar o capacete. O nosso questionamento imediato foi: Ele vai criar uma lei que já existe?

Esclarecendo a dúvida do amigo, faz-se necessário, antes de tudo, explicarmos o conceito de “cinquentinha”. O Anexo I do CTB, que trata dos conceitos e definições, deixa bem claro que o ciclomotor é um “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora”. Portanto, devemos entender que a famosa “cinquentinha” para todos os efeitos legais é um ciclomotor.

Normalmente existem três questionamentos básicos que são feitos sobre o ciclomotor (cinquentinha). Veremos cada um deles abaixo: 

É obrigatório o uso de capacete pelos condutores dos ciclomotores?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece:
            Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
            I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
            [...]
            Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:
            I - utilizando capacete de segurança; 

Para aqueles que desrespeitam a norma, existe punição prevista no CTB:
            Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
            I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
            II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior;
            [...]
            Infração – gravíssima (7 pontos);
            Penalidade - multa (R$191,54) e suspensão do direito de dirigir (de 1 a 3 meses);
            Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação; 

É obrigatório possuir habilitação para conduzir o ciclomotor?
Sim. Para conduzir o ciclomotor é necessário ser habilitado na categoria “A” ou possuir “ACC” (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O processo de habilitação previsto para obtenção de tal autorização é idêntico a qualquer outro processo de habilitação, ou seja, deverão ser feitos os exames no Detran, as aulas no Centro de Formação de Condutores (autoescola) e a avaliação por meio de exames teóricos e práticos. A única peculiaridade do processo de obtenção da ACC é que as aulas práticas serão realizadas no ciclomotor, assim como o exame prático final (Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN).

É muito comum questionarem também se o menor de idade pode conduzir um ciclomotor ou obter a ACC. O artigo 2º da Res. 168/2004 do CONTRAN deixa bem claro, assim como o artigo 140 do CTB, que para obter o documento é necessário ser penalmente imputável. O artigo 27 do Código Penal estabelece que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Sendo assim, o menor de idade não pode conduzir ciclomotor.

Os ciclomotores precisam ser emplacados (registrados e licenciados)?
Vejamos mais uma vez o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre o tema:
            Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. 

Portanto, existe sim a obrigatoriedade do registro e licenciamento, mas ficará a cargo do município. Poucos são os municípios do país que regulamentaram o registro e licenciamento dos ciclomotores.

Esse descaso traz uma grave consequência: a falta de registro limita de forma considerável o alcance da fiscalização, que não dispõe de nenhum outro sistema de identificação veicular que não seja a placa do veículo, impossibilitando, na imensa maioria das vezes, a punição adequada do condutor infrator.

A ausência de placa de identificação não impede por completo a fiscalização. Aquele que entregar o veículo a condutor menor de idade poderá responder na esfera criminal, independentemente do veículo estar ou não registrado. É possível também, reparar um possível dano na esfera cível, se for o caso.

Por fim, reforçando aquilo que foi tratado no início do texto, fica claro que o Código de Trânsito Brasileiro já obriga o uso do capacete e o suposto projeto de lei esbarra ainda num dispositivo da Constituição Federal que diz:
            Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
            [...]
            XI - trânsito e transporte; 

Caro amigo, espero que os principais pontos de nossa conversa tenham sido abordados e esclarecidos. Só nos resta aguardar e torcer para que os esforços em criar uma lei que já existe sejam convertidos numa ampliação da educação para o trânsito e na fiscalização contínua e eficiente.

Como sugestão ao nobre parlamentar do seu município, que está tão empenhado em organizar o trânsito de sua cidade, que o faça propondo juntamente com a municipalização do trânsito, a regulamentação do registro e licenciamento dos ciclomotores. Dessa forma, entregará aos órgãos competentes um importante instrumento para fiscalização do trânsito, em defesa da vida humana.


* Gleydson Mendes é instrutor do SEST SENAT e ministra aulas de legislação de trânsito em cursos especializados na área. É criador e colaborador do blog Sala de Trânsito e autor do livro Noções Básicas de Legislação de Trânsito.

Conceitos e definições em acidentes

Os acidentes de trânsito infelizmente são a causa de muita tristeza para aqueles que neles se envolvem, e mesmo quando não têm consequências fatais ou de gravidade física relevante, sempre trazem um aborrecimento, nem que seja daquela marquinha que fica na lataria e não compensa parar o veículo (pela necessidade) e consertar. Afora esses aborrecimentos, é muito importante que se conheçam alguns termos utilizados para classificar e definir o tipo de acidente ocorrido. A leitura desse artigo traz consigo uma dádiva que não é divina, pois, quem o fizer nunca mais na vida verá ou terá conhecimento que um ciclista foi atropelado. Os termos aqui definidos estão em conformidade com a NBR 10697.

Sempre que houver um acidente em que um veículo em movimento sofra o impacto de outro veículo, também em movimento, diz-se que houve uma “colisão”. É por esse motivo que um ciclista não é atropelado, e sim, sofre ou causa uma colisão, uma vez que a bicicleta é um veículo de propulsão humana. No caso do “atropelamento” é aquele acidente no qual um pedestre ou um animal sofre o impacto de um veículo, estando pelo menos um dos dois em movimento. Sob esse conceito é possível que um pedestre atropele um carro parado... Se considerarmos, ainda, que o Art. 68 do Código de Trânsito considera que o ciclista desmontado empurrando a bicicleta é considerado pedestre, nesse caso ele seria “atropelado” caso sofresse o impacto de um veículo nessa situação.

Vimos que na definição de “colisão” ambos os veículos estariam em movimento, e caso um deles esteja inerte, ou não sendo um veículo, seja um objeto fixo ou móvel sem movimento, dizemos que ocorreu um “choque”. A “colisão” pode ser frontal quando ocorre frente a frente e os veículos seguem na mesma direção em sentidos opostos. Será traseira quando é frente contra traseira ou traseira contra traseira, tanto no mesmo quanto em sentidos opostos, podendo um deles pelo menos estar em marcha-a-ré. Será lateral quando os veículos transitam na mesma direção sendo em sentidos opostos ou não. Por último poderá ser transversal quando os veículos transitam em direções que se cruzem, ortogonal ou obliquamente.

Ao final da leitura desse artigo nem sempre que você ver estampada a fotografia de um carro acidentado que esteja apoiado em sua lateral você, num primeiro momento, terá certeza se houve um “capotamento” em que é necessário que o veículo tenha girado sobre si mesmo e imobilize-se em qualquer posição, ou terá ocorrido um mero “tombamento”, em que após o acidente ele apoia-se ou em sua lateral, ou sua frente ou traseira, mas sem girar sobre si mesmo. Descobrirá, ainda, que quando estatísticas de acidentes apontarem um percentual para “quedas” poderão ser tanto de pessoas que sofreram quedas de veículos (motos, pendurado em ônibus, etc.) quanto do veículo que sofreu queda livre.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO DA OAB/PR.

Tire suas dúvidas sobre a gasolina aditivada, obrigatória a partir de 2015

A gasolina comum deixará de existir nos postos brasileiros a partir de julho do ano que vem. Por isso, tiramos algumas dúvidas sobre a aditivada e seus poderes mágicos


A redução do enxofre na gasolina comercializada no Brasil (de 800mg/kg para 50mg/kg) a partir de janeiro deste ano ajudou a diminuir a emissão de poluentes na atmosfera em até quase 60%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, outra medida que seria aplicada na mesma data acabou sendo protelada. O fim da gasolina comum no país ficou para julho de 2015, mas por que ela será extinta se os níveis de enxofre já foram reduzidos? Para encher o bolso das distribuidoras? Para melhorar ainda mais nossa qualidade de vida? 

Com níveis menores de enxofre, por que a gasolina aditivada se faz necessária?
A aditivada evita que os sólidos fiquem no tanque, na bomba, nas válvulas de admissão e nos bicos injetores e, com isso, ajuda ainda mais na redução da emissão de poluentes na atmosfera. A diminuição de formação do depósito de sólidos nas válvulas de admissão dos motores faz com que não haja perda de desempenho do veículo. 

A gasolina aditivada melhora desempenho e diminui consumo?
Não. Para melhorar o consumo, só a gasolina com maior octanagem em motores com elevada compressão. O aumento da potência de um carro nada tem a ver com aditivos detergentes-dispersantes na gasolina. Além disso, o consumo reflete o modo de conduzir de cada motorista. Ou seja, se você tiver um pé mais pesado, a gasolina aditivada não fará com que seu veículo seja menos ébrio.

A gasolina comercializada no Brasil é a mesma de posto para posto?
Essa é uma pegadinha. Muitos acreditam que não, mas a resposta é “sim”. O que muda mesmo são os aditivos, que podem variar de distribuidora para distribuidora. Vale frisar que não há prejuízo algum ao abastecer em postos diferentes, desde que o estabelecimento seja idôneo. 

Qual gasolina brasileira pode abastecer um carro importado?
Qualquer gasolina pode abastecer um importado. Porém, motores com alta taxa de compressão “pedem” combustível com o nível mais elevado de octanas e, nesse caso, é recomendável a gasolina do tipo “premium” como a Podium da BR. Atualmente, nossa gasosa comum tem 92 octanas (RON)e nem mesmo carros de alta performance perderiam tanto desempenho bebendo dela. Pode-se passar pelos perrengues do batismo do combustível, mas isso não tem nada a ver com aditivos detergentes-dispersantes e tampouco com a distribuidora. 

Por que só a gasolina recebe aditivos e o álcool não?
O álcool chegou a receber aditivos, mas isso mostrou-se inútil por causa do baixo teor de carbono presente no combustível. Por isso, não há a necessidade.

Qual gasolina não tem álcool no Brasil?
Nenhuma. Todas tem de 20% a 25% de etanol anidro em sua composição, seguindo as regulamentações da ANP. O álcool absoluto (de coloração alaranjada, quase sem água em sua formulação e não encontrado nos postos) ajuda a aumentar o nível de octanagem na gasolina e reduz emissões de dióxido de carbono na atmosfera.

Não confio nos aditivos da distribuidora. Posso aditivar minha gasolina?
Sim. Como não há uma definição acerca dos aditivos presentes na gasolina nacional, muitas vezes o consumidor fica com receio de abastecer seu veículo com um combustível do tipo (ponto negativo para a ANP, que faz vista grossa). Para isso, pode-se comprar em concessionárias, lojas especializadas ou na internet frascos com aditivos de várias marcas. É só encher o tanque com gasosa comum e fazer o processo de aditivação você mesmo seguindo as diretrizes contidas na embalagem do produto.

Fonte: Vrum