terça-feira, 15 de abril de 2014

Plenário pode votar projeto que aumenta pena para rachas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta que aumenta a pena para o crime de racha em vias públicas – Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, com aumento da pena máxima dos dois anos de prisão atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.

Os senadores, no entanto, excluíram os principais pontos do texto da Câmara, como a pena de reclusão para o crime de racha se disso resultar morte ou lesão corporal grave e a previsão de exames toxicológicos para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas.

A Câmara precisa decidir se fica com o texto inicialmente aprovado pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das alterações feitas pelos senadores.

Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), está na hora de a Câmara colaborar com o fim dos rachas. "É importante que a Câmara aprove a matéria para coibir esse tipo de prática e criminalizar quem pratica esse tipo de atividade dentro dos centros urbanos", afirmou. 

Expectativa de votação
Tradicionalmente, as semanas de feriado no Congresso contam com a presença de menos parlamentares. Para o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), apesar das dificuldades, o Plenário poderá avançar nas votações.

"Não é uma semana convencional, mas tenho esperança muito grande de que a gente consiga o número de deputados que permita votar algumas matérias", disse Mendes.

Tanto Moreira Mendes quanto Mendonça Filho manifestaram, entre as prioridades de seus partidos, a votação do projeto que altera a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional (PL 5943/13). Ainda não há, porém, acordo para essa proposta.

Íntegra da proposta:

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