sexta-feira, 11 de abril de 2014

Comissão rejeita projeto que exigia alerta sonoro de velocidade em todos os veículos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (9) proposta que torna obrigatória a instalação de equipamento com alerta visual e sonoro do limite de velocidade em todos os tipos de veículos.

A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), está prevista no Projeto de Lei 5484/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT). Segundo o autor, velocímetros com dispositivos que avisam o exato momento em que o motorista ultrapassa o limite permitido na via podem contribuir para aumentar a segurança no trânsito.

Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) concorda que a instalação do equipamento pode ajudar a evitar acidentes. No entanto, Balhmann afirma que nem tudo que é desejável deve se tornar obrigatório. “Esses equipamentos precisam ser submetidos a uma rigorosa análise em termos de custos e benefícios não apenas para alguns, mas para todos.”

O deputado lembra ainda que a inclusão da obrigatoriedade em lei engessa a opção por certo tipo de tecnologia, dificultando adaptações e inovações. Balhmann, por fim, defende que a lista de equipamentos obrigatórios de segurança para veículos continue sendo definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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