Medida, que envolve a responsabilidade das prefeituras sobre gestão e fiscalização de trânsito, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1998
Em dezesseis anos, cerca de 25% dos municípios brasileiros assumiram a
gestão e a fiscalização do trânsito. A medida, prevista no Código de
Trânsito Brasileiro, publicado em 1998, foi implementada por
aproximadamente 1,4 mil das mais de 5,5 mil prefeituras. Nas demais, a
responsabilidade permanece nas mãos dos estados.
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como não foi
fixado um prazo para a implementação da medida e integração dos
municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), este processo está
ocorrendo de forma gradual. De acordo com a legislação, mesmo os
municípios de pequeno porte devem assumir a gestão do trânsito. Isso
envolve, por exemplo, a definição da política de uso do solo, circulação
de veículos e pedestres, sinalização, regulamentação de estacionamentos
e paradas e gestão da segurança viária.
“A municipalização do trânsito torna possível atender de forma direta
às necessidades do cidadão. O trânsito é dinâmico e sofre influência
das mudanças do meio”, explica a especialista em trânsito da Perkons,
empresa de soluções em segurança viária e mobilidade urbana, Maria
Amélia Marques Franco. Segundo ela, “é preciso que a administração
municipal volte o olhar para como as pessoas se deslocam, do que elas
precisam para ir e vir com segurança, acessibilidade e fluidez e
administrar os recursos para esse fim”.
Fonte: Portal do Trânsito / Portal O Dia
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