sexta-feira, 28 de março de 2014

Viação e Transporte aprova lei para teste de impacto de veículos

Projeto rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico ainda será votado na CCJ.


Os testes de impacto (crash test) feitos em veículos podem passar a ser regulamentados em lei e realizados pelo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Esses testes servem para verificar a resistência de carros e caminhões contra colisões, garantindo a proteção aos passageiros.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2976/11), do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que determina que todo modelo de veículo automotor, fabricado ou montado no Brasil, deverá ser submetido a teste de impacto. A exigência também vai valer para veículos importados.

Felipe Bornier justifica a necessidade de testes feitos no Brasil. "A proposta é para criar o que já acontece no mundo todo. Na Europa existe teste de impacto, que é o teste de segurança, que é feito na Europa, nos Estados Unidos, na China - em qualquer desses países desenvolvidos.”

O parlamentar acrescenta que o Brasil é o quarto maior consumidor de veículos do mundo, mas não é um mercado desenvolvido. “As montadoras não enxergam o Brasil com essa capacidade, olhando acima de tudo o consumidor."

Esse tipo de teste já exigido no País desde 1973 por resolução (463), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fiscalização
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele mudou o texto original para definir que os testes de impacto serão executados, fiscalizados e auditados pelo Inmetro.

Hugo Leal explica que, atualmente, o Denatran apenas homologa os testes feitos por certificadoras internacionais.

O parlamentar considera importante que um órgão do governo federal tenha maior controle sobre os testes e a certificação. "É importante que nós aqui tenhamos os nossos próprios testes. É necessário que a gente possa fazer essa fiscalização, analisar esses procedimentos aqui internamente e até aprimorar, se for o caso.”

Leal reconhece que as empresas montadoras possuem seus testes de prova, com campos de prova, para sua própria economia e decisão interna. “Só que é necessário, também, a sociedade, o consumidor ter conhecimento das características que são ofertadas pelo veículo. Um teste de impacto imparcial, ou seja, de uma instituição pública, é fundamental até para poder referendar essas avaliações que são feitas no exterior."

Anfavea
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, avalia que o projeto é desnecessário "Hoje eu considero que esse assunto já está amplamente regulamentado e já é cumprido por todas as montadoras. E, detalhe: seguimos o padrão de teste igual à legislação norte-americana, ou igual à legislação europeia. Então já estamos, nesse particular, totalmente alinhados do ponto de vista internacional."

Tramitação
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-2976/2011

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