terça-feira, 18 de março de 2014

Transportes rejeita regulamentação de técnico de segurança do trânsito

Segundo o relator na Comissão de Viação e Transportes, regulamentação da profissão limita atuação de quem tem formação em outras áreas.


A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de segurança do trânsito.

Para o relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), apesar de parecer uma proposta que prioriza a formação profissional para a segurança do trânsito, o resultado seria o contrário.

Leal argumentou que, “na realidade, ao estabelecermos requisitos para o exercício de determinado ofício ou profissão, acabamos por restringir, ou mesmo inviabilizar, a atuação de profissionais que já trabalham com o tema, muitos dos quais com vasta experiência no setor”, disse.

O projeto determina que somente poderá exercer a profissão o portador de certificado de conclusão de curso, em nível de ensino médio, de técnico de segurança de trânsito; e de certificado de conclusão de curso superior em gestão de segurança do trânsito e gestão de trânsito e transporte.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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