Segundo o relator na Comissão de Viação e Transportes, regulamentação da profissão limita atuação de quem tem formação em outras áreas.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de segurança do trânsito.
Para o relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), apesar de parecer uma
proposta que prioriza a formação profissional para a segurança do
trânsito, o resultado seria o contrário.
Leal argumentou que, “na realidade, ao estabelecermos requisitos para o
exercício de determinado ofício ou profissão, acabamos por restringir,
ou mesmo inviabilizar, a atuação de profissionais que já trabalham com o
tema, muitos dos quais com vasta experiência no setor”, disse.
O projeto determina que somente poderá exercer a profissão o portador de
certificado de conclusão de curso, em nível de ensino médio, de técnico
de segurança de trânsito; e de certificado de conclusão de curso
superior em gestão de segurança do trânsito e gestão de trânsito e
transporte.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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