A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (19)
projeto que transforma em faixas exclusivas de ônibus as vias públicas
em que circulam mais de 30 veículos do transporte coletivo urbano por
hora, no mesmo sentido. O projeto (PL 4882/12) tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 deputados para sua votação em Plenário.
O relator na comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), pediu a
rejeição da proposta. Ele reconheceu que a criação de corredores
exclusivos de ônibus contribui para reduzir o tempo de viagem no
transporte coletivo urbano. Britto afirmou, no entanto, que cabe somente
aos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade
urbana.
"A proposta em exame peca ao pretender uma regra geral para as vias
urbanas, sem levar em conta nem suas distintas capacidades e traçados
nem as particularidades de trânsito das diferentes cidades, fatores que
só poderão ser analisados caso a caso, na esfera local", disse o
deputado.
O que previa o texto
De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.
De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.
Entre outras medidas, o texto também determinava a sinalização das
vias com a placa contendo os horários e os dias da proibição, bem como
sinalização de solo.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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