A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo
1413/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que susta atos do Executivo
que impedem a comercialização de veículos de passeio movidos a óleo
diesel combustível. O texto susta a Portaria 23/94 do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, e a Resolução 292/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Cola ressalta que o óleo diesel move a maioria dos veículos
comerciais do País, como ônibus e caminhões, mas não pode ser usado,
desde a década de 1970, por carros de passeio. “Mais de 35 anos de
vigência dessa política, vê-se seu esgotamento”, avalia.
A proibição foi instituída com o objetivo de viabilizar o subsídio ao
transporte coletivo de passageiros e o de carga, para o governo
praticar uma política de preços diferenciada entre o diesel e a
gasolina. “Os motores do ciclo diesel hoje são mais econômicos e poluem
bem menos que seus congêneres a gasolina”, diz Cola.
Segundo o deputado, na época, os motores movidos a diesel eram muito
mais poluentes que seus equivalentes movidos a gasolina. No entanto,
atualmente, afirma, eles emitem menos gases causadores do efeito estufa
que os motores abastecidos com gasolina.
Para Cola, a política de preços subsidiados do óleo diesel perpetua a
distorção de matriz de transportes, e a proibição do uso do diesel nos
carros de passeio tem sido fator que retarda a massificação do uso do
biodiesel. “Apenas com a demanda dos futuros milhões de motoristas, as
montadoras investirão talentos e recursos em fazer o mesmo que foi feito
com o etanol”, afirma.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois a matéria será encaminhada ao Plenário.
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois a matéria será encaminhada ao Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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