sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Líder do DEM entra com ação para sustar uso de simuladores em autoescolas

O uso dos simuladores está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A exigência é válida apenas para a categoria B.


O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), entrou com uma ação popular na Justiça para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga as autoescolas a terem simuladores de direção (Resolução 444/13) para treinar os alunos.

A medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A exigência é válida apenas para a categoria B, que são os motoristas amadores.

A carga horária para as aulas com o uso dos simuladores é de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos. O treinamento com o uso do equipamento deve acontecer depois do início da parte teórica e antes da parte prática.

Beneficiar empresas credenciadas

O deputado Mendonça Filho destaca que a nova regra aumenta em até 20% o valor gasto para uma pessoa tirar a carteira de motorista, além de estimular o oligopólio. "Mais uma norma absurda, que tem como único propósito beneficiar quatro empresas credenciadas para oferecer simuladores ao custo de R$ 40 mil por centro de formação de condutores”, afirma o deputado.

Segundo o parlamentar, “isso vai onerar, no final das contas, quem precisa de uma carteira de motorista. Está se falando em algo como 20% a mais no custo de aquisição de uma carteira de motorista”.

“O brasileiro, que já paga impostos elevados, vai ter que suportar o conluio e o oligopólio fomentado pelo próprio Poder Público”, critica Mendonça Filho. “Eu acho que a aula prática de direção na rua é suficiente para que você possa ter um condutor qualificado para o trânsito no Brasil."

Proposta susta resolução

Outra iniciativa contra a exigência do treinamento com simuladores de direção está em análise na Câmara: um projeto (PDC 1263/13) do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), susta a resolução do Contran. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, mas ainda não foi analisado.

Marcelo Almeida afirma que, além de os simuladores não terem tido sua eficácia comprovada na diminuição do número de acidentes de trânsito, a simples adoção do equipamento envolve mudanças na estrutura física das autoescolas e aumenta os custos de operação.

Projeto obriga simuladores

Por outro lado, a favor da resolução está um projeto (PL 4449/12) do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que pretende tornar lei e, portanto, obrigatório, os simuladores de direção.

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Audiência discutirá o tema

Para discutir o tema, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), pretende realizar uma audiência pública na Câmara.

"Uma resolução do Denatran, que foi publicada no inicio do ano passado, já previa a obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro. As pessoas estavam avaliando para ver se essa obrigatoriedade permaneceria”, observa o parlamentar.

“O Denatran optou por manter a obrigatoriedade e, obviamente, causou um reboliço, uma confusão inicial, e vai acabar inibindo ou atrapalhando um instrumento que, tecnologicamente, vem aprimorar a questão da pessoa que busca habilitação para dirigir veículos", avalia Hugo Leal.

O parlamentar pretende pedir a realização do debate assim que as comissões permanentes da Câmara retomarem os trabalhos.

Íntegra da proposta:PL-4449/2012 

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